O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a quebra do sigilo das imagens do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) captadas durante a invas\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto em 8 de janeiro. Com a decis\u00e3o, todas as grava\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser enviadas para investiga\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em andamento da Corte.<\/p>\n\n\n\n
A determina\u00e7\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a gest\u00e3o interina do GSI informar ao Supremo que uma sindic\u00e2ncia foi aberta em 26 de janeiro pelo \u00f3rg\u00e3o para apurar a condutar de agentes que estavam em servi\u00e7o, mas as imagens da a\u00e7\u00e3o dos v\u00e2ndalos n\u00e3o foram divulgadas em fun\u00e7\u00e3o do sigilo da investiga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Na mesma decis\u00e3o, Moraes tamb\u00e9m mandou que a Pol\u00edcia Federal (PF) realize, em 48 horas, o depoimento de todos os funcion\u00e1rios do GSI que foram identificados ap\u00f3s grava\u00e7\u00f5es divulgadas pela CNN Brasil mostrarem o ex-ministro do GSI Gon\u00e7alves Dias e outros servidores no interior do Pal\u00e1cio do Planalto durante os atos golpistas.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o ministro afirmou que j\u00e1 havia determinado que todas as imagens da invas\u00e3o deveriam ser anexadas \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o dos atos que tramita no Supremo. <\/p>\n\n\n\n
Para Moraes, as grava\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos. <\/p>\n\n\n\n
“Portanto, inexiste sigilo das imagens, com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, sobretudo por serem absolutamente necess\u00e1rias \u00e0 tutela jurisdicional dos direitos fundamentais, ao regime democr\u00e1tico e republicano, que foram covardemente desrespeitados no ataque criminoso \u00e0 nossa democracia, no dia 8\/01\/2023”, escreveu o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Alexandre de Moraes ressaltou que a investiga\u00e7\u00e3o sobre os atos golpistas tamb\u00e9m apura as responsabilidades de agentes civis e militares que foram coniventes com os atos.<\/p>\n\n\n\n
“A investiga\u00e7\u00e3o dos atos golpistas n\u00e3o est\u00e1 restrita somente aos indiv\u00edduos e agentes p\u00fablicos civis e militares que criminosamente pretenderam causar ruptura do Estado Democr\u00e1tico de Direito, na tentativa de viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e na separa\u00e7\u00e3o de poderes, mas, tamb\u00e9m, na identifica\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o das condutas de todos aqueles, inclusive de agentes p\u00fablicos civis e militares, que, durante a consuma\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es penais do dia 8\/1 ou, posteriormente, comissiva ou omissivamente, foram coniventes ou deixaram de exercer suas atribui\u00e7\u00f5es legais”, concluiu.<\/p>\n\n\n\n