As mudan\u00e7as na Lei Maria da Penha, sancionadas na quinta-feira (20) pelo presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, garantem maior prote\u00e7\u00e3o para as mulheres petropolitanas. As altera\u00e7\u00f5es, que prev\u00eaem a prote\u00e7\u00e3o imediata quando houver riscos \u00e0 v\u00edtima ou aos seus dependentes \u2013 mesmo sem registro de ocorr\u00eancia ou a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a \u2013 representam uma vit\u00f3ria para as mulheres, na avalia\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), dos integrantes do Centro de Refer\u00eancia em Atendimento \u00e0 Mulher (Cram), al\u00e9m de ONGs e projetos sociais.<\/p>\n\n\n\n
Antes da altera\u00e7\u00e3o da lei, era poss\u00edvel que uma mulher que levasse facadas de um parente em uma situa\u00e7\u00e3o de disputa por terreno deixado de heran\u00e7a, por exemplo, n\u00e3o fosse protegida, porque o juiz poderia entender que n\u00e3o se tratava de uma situa\u00e7\u00e3o em que a motiva\u00e7\u00e3o seria inferiorizar a v\u00edtima por ser mulher. Agora, a mudan\u00e7a estabelece que a motiva\u00e7\u00e3o n\u00e3o importa: a viol\u00eancia contra a mulher, em uma situa\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica e familiar, d\u00e1 a v\u00edtima o direito de ter medidas protetivas a n\u00e3o ser que o juiz entenda que ela n\u00e3o est\u00e1 em risco.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa \u00e9 uma grande vit\u00f3ria das mulheres, pois n\u00e3o importa mais se a v\u00edtima fez o registro de ocorr\u00eancia e se n\u00e3o tem um processo em curso, porque se a mulher estiver em risco, ela tem direito \u00e0 medida protetiva. Essa altera\u00e7\u00e3o vai salvar muitas v\u00edtimas da viol\u00eancia, que agora ter\u00e3o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o independentemente da causa ou da motiva\u00e7\u00e3o dos atos de viol\u00eancia e da condi\u00e7\u00e3o do ofensor ou da ofendida\u201d, comemorou a secret\u00e1ria-chefe de Gabinete e presidente do Comdim, Luciane Bomtempo.<\/p>\n\n\n\n
A coordenadora do Cram, Tha\u00eds Justen, ressaltou que as altera\u00e7\u00f5es na lei significam um grande avan\u00e7o para toda a rede de prote\u00e7\u00e3o as v\u00edtimas, e informou que a rede p\u00fablica de atendimento \u00e0 mulher j\u00e1 est\u00e1 preparada para realizar o atendimento de acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o. \u201cEst\u00e1vamos acompanhando todos os tr\u00e2mites e recebemos a not\u00edcia com grande alegria. O Cram est\u00e1 atento a essas mudan\u00e7as. Vamos prestar toda a orienta\u00e7\u00e3o para as mulheres j\u00e1 de acordo com as novas regras, informando que, se ela estiver em risco, haver\u00e1 mias essa prote\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Para a vice-presidente do Comdim, Viviane Marques, a nova lei \u00e9 inovadora. \u201cOu seja, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da subjuga\u00e7\u00e3o feminina para que seja aplicado o sistema protetivo da Lei Maria da Penha. Isso \u00e9 uma grande revolu\u00e7\u00e3o, pois deixa claro que n\u00e3o importa se ela \u00e9 quem sustenta a casa, se \u00e9 mais forte fisicamente que o agressor, se ela est\u00e1 em disputa por guarda de filhos ou em lit\u00edgio patrimonial\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Integrante do projeto Mulheres Mulherando, C\u00edntia Cirilo destaca que a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha vai facilitar o atendimento na rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher. \u201cA burocracia policial acaba “engessando” o processo, criando dificuldades para que a ajuda e o acolhimento sejam mais r\u00e1pidos e mais eficientes. Com a nova lei, ganhamos tempo e salvamos vidas, tendo em vista o aumento absurdo de crimes de feminic\u00eddios em todo o pa\u00eds, e em especial na capital do Estado do Rio e nos seus munic\u00edpios\u201d, disse C\u00edntia.<\/p>\n\n\n\n
Para a assessora especial do Gabinete do Prefeito, Karol Cerqueira, a mudan\u00e7a mostra que o tema voltou a ser tratado com seriedade pelo novo Governo Federal. “A Lei Maria da Penha foi um marco que estabeleceu pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e o feminic\u00eddio. Agora, temos um novo passo, muito importante, para avan\u00e7ar nessa pauta. A atualiza\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 simb\u00f3lica tanto pelo efeito que gera na pr\u00e1tica, garantindo mais direitos, e tamb\u00e9m por mostrar que o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher volta a ser uma prioridade do governo do presidente Lula, ap\u00f3s quatro anos sem que o tema estivesse na ordem de prioridades. \u00c9 uma grande vit\u00f3ria para todas n\u00f3s”, disse.<\/p>\n\n\n\n
Esses s\u00e3o grandes avan\u00e7os de quest\u00f5es que j\u00e1 vinham sendo apontadas pelos movimentos de mulheres. Algumas delas j\u00e1 estavam sendo discutidas no F\u00f3rum Nacional de Ju\u00edzas e Ju\u00edzes de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e nos meios acad\u00eamicos.<\/p>\n\n\n\n
Servi\u00e7o<\/p>\n\n\n\n
O Centro de Refer\u00eancia em Atendimento a Mulher (CRAM) funciona de segunda \u00e0 sexta, de 9h \u00e0s 17h na Rua Santos Dumont, 100, Centro, no pr\u00e9dio anexo ao Centro de Sa\u00fade Coletiva. Agendamentos podem ser feitos pelo telefone 2243-6152.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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