{"id":59068,"date":"2023-05-10T05:00:00","date_gmt":"2023-05-10T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=59068"},"modified":"2023-05-09T17:58:53","modified_gmt":"2023-05-09T20:58:53","slug":"governo-regulamentara-lei-paulo-gustavo-na-proxima-quinta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2023\/05\/10\/governo-regulamentara-lei-paulo-gustavo-na-proxima-quinta-feira\/","title":{"rendered":"Governo regulamentar\u00e1 Lei Paulo Gustavo na pr\u00f3xima quinta-feira"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Medida \u00e9 considerada priorit\u00e1ria pelo Minist\u00e9rio da Cultura<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Por Alex Rodrigues &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; Bras\u00edlia<audio src=\"https:\/\/tts-app.ebc.com.br\/media\/tts\/203172.mp3\"><\/audio><\/h4>\n\n\n\n<p>O governo federal formalizar\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o da chamada Lei Paulo Gustavo (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp195.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei Complementar n\u00ba 195, de 2022<\/a>) nesta quinta-feira (11). O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, aproveitar\u00e1 sua viagem \u00e0&nbsp;Bahia para, junto com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinar o decreto que regulamenta a lei.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2022-03\/senado-aprova-lei-paulo-gustavo-de-apoio-ao-setor-cultural\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Aprovada pelo Congresso Nacional<\/a>&nbsp;ainda durante o primeiro semestre do ano passado para apoiar e socorrer os trabalhadores da cultura durante a pandemia da covid-19, a Lei Paulo Gustavo prev\u00ea, entre outros pontos, o repasse federal de R$ 3,862 bilh\u00f5es do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para munic\u00edpios, estados e o Distrito Federal investirem na produ\u00e7\u00e3o de eventos culturais. A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2021-05\/ator-paulo-gustavo-morre-de-covid-19\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">morreu aos&nbsp;42 anos de idade<\/a>, em fun\u00e7\u00e3o das complica\u00e7\u00f5es da covid-19, em maio de 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante sua gest\u00e3o, em abril de 2022, o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2022-04\/presidente-veta-lei-paulo-gustavo-que-destinava-recursos-cultura\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">vetou&nbsp;a lei complementar<\/a>. Entre os argumentos utilizados para justificar o veto ao repasse de recursos, est\u00e1 o de que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensa\u00e7\u00e3o, na forma de redu\u00e7\u00e3o de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho daquele ano, o&nbsp;Congresso Nacional&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2022-07\/congresso-derruba-veto-leis-aldir-blanc-e-paulo-gustavo\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">derrubou o veto<\/a>&nbsp;\u00e0 lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao assumir o comando do Poder Executivo federal, a atual equipe de governo recriou o Minist\u00e9rio da Cultura, que tinha sido extinto logo no in\u00edcio da gest\u00e3o anterior. A pasta, por sua vez, elencou a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Para isso, criou, em fevereiro deste ano, um grupo de trabalho composto por representantes das secretarias e entidades vinculadas ao minist\u00e9rio que realizou mais de 90 reuni\u00f5es para ouvir representantes da sociedade civil e secret\u00e1rios estaduais e municipais de Cultura.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, todos os munic\u00edpios, estados e o Distrito Federal que necessitem de aporte financeiro para a realiza\u00e7\u00e3o de projetos culturais poder\u00e3o, em breve, solicitar parte dos recursos que ser\u00e3o distribu\u00eddos da seguinte forma: R$ 2 bilh\u00f5es para estados e R$ 1,8 bilh\u00e3o para os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cTodas as cidades ter\u00e3o acesso a receber este aporte [financeiro]\u201d, afirmou a ministra Margareth Menezes ao participar, pela manh\u00e3, de audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte do Senado.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/6-YhZPPWYajAoYkAfhrn8wdslGg=\/754x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/ministra_margareth_menezes-6.jpg?itok=PIJM_oyH\" alt=\"Bras\u00edlia (DF) 09\/05\/2023 Ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa de audi\u00eancia p\u00fablica  na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal.Foto Lula Marques\/ Ag\u00eancia Brasil.\" title=\"Lula Marques\/ Ag\u00eancia Brasil\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Ministra Margareth Menezes&nbsp;participa de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte do Senado &#8211;&nbsp;<strong>Lula Marques\/ Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h5>\n\n\n\n<p>Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, Margareth criticou o veto \u00e0 lei pela gest\u00e3o passada.&nbsp;\u201cA Lei Paulo Gustavo est\u00e1 sendo executada agora, porque foi travada por duas vezes de ser executada no momento da pandemia, quando mais sofremos, mais perdemos pessoas e postos de trabalho.&#8221;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A ministra tamb\u00e9m assegurou que a execu\u00e7\u00e3o da lei possibilitar\u00e1 ao minist\u00e9rio come\u00e7ar a implementar o projeto de descentraliza\u00e7\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos na cultura.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEstamos cumprindo com o apelo pela descentraliza\u00e7\u00e3o da [aplica\u00e7\u00e3o das] leis de fomento. Dando autonomia aos prefeitos e aos secret\u00e1rios municipais\u201d, acrescentou a ministra, revelando que representantes da pasta j\u00e1 v\u00eam discutindo o assunto com secret\u00e1rios estaduais de Cultura e tamb\u00e9m com representantes de empresas que patrocinam eventos e espet\u00e1culos mediante a obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPrecisamos sensibilizar tamb\u00e9m as empresas que queremos trazer para esta parceria, nesta a\u00e7\u00e3o de fazer esta descentraliza\u00e7\u00e3o \u2013 [objeto de] uma cr\u00edtica grande da sociedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis de fomento \u00e0 cultura\u201d, comentou Margareth, defendendo a import\u00e2ncia das pol\u00edticas p\u00fablicas de est\u00edmulo ao setor criativo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEstamos falando de um contingente de 7,5 milh\u00f5es de trabalhadores [\u2026] de um setor que movimenta cerca de R$ 232 bilh\u00f5es ao ano, o que corresponde a 3,11% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional [\u2026] Precisamos de pol\u00edticas p\u00fablicas para estruturar e fazer do setor uma ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u201d, complementou Margareth, citando, para efeito comparativo que, segundo dados recentes, os setores de transporte e constru\u00e7\u00e3o civil respondem por cerca de 3,6% do PIB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c1reas contempladas<\/h2>\n\n\n\n<p>Em nota, o Minist\u00e9rio da Cultura afirmou que cerca de R$ 2,7 bilh\u00f5es ir\u00e3o para o setor audiovisual. O valor restante &#8211;&nbsp;R$ 1,065 bilh\u00f5es &#8211; ser\u00e1&nbsp;destinado&nbsp;a outros setores e \u00e1reas culturais e art\u00edsticas, como desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solid\u00e1ria; financiamento de agentes culturais, iniciativas, cursos, produ\u00e7\u00f5es ou manifesta\u00e7\u00f5es culturais; desenvolvimento de espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de institui\u00e7\u00f5es e de organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias que tiveram as suas atividades interrompidas por for\u00e7a das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n<p>Em respeito a objetivos como a inclus\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o do acesso aos projetos custeados com recursos p\u00fablicos, os projetos dever\u00e3o oferecer condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, medidas de democratiza\u00e7\u00e3o, desconcentra\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o e regionaliza\u00e7\u00e3o do investimento cultural, e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas, com mecanismos que estimulem a participa\u00e7\u00e3o de mulheres, pessoas negras e ind\u00edgenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, popula\u00e7\u00f5es n\u00f4mades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com defici\u00eancia e outros grupos minorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Edi\u00e7\u00e3o: Juliana Andrade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Medida \u00e9 considerada priorit\u00e1ria pelo Minist\u00e9rio da Cultura Por Alex Rodrigues &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":59069,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-59068","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59068","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59068"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59068\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59070,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59068\/revisions\/59070"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59069"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}