{"id":59467,"date":"2023-05-16T06:37:07","date_gmt":"2023-05-16T09:37:07","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=59467"},"modified":"2023-05-16T06:37:09","modified_gmt":"2023-05-16T09:37:09","slug":"barroso-libera-pagamento-do-piso-nacional-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2023\/05\/16\/barroso-libera-pagamento-do-piso-nacional-da-enfermagem\/","title":{"rendered":"Barroso libera pagamento do piso nacional da enfermagem"},"content":{"rendered":"\n

Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e munic\u00edpios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do ministro foi proferida ap\u00f3s o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ter\u00a0sancionado a abertura de cr\u00e9dito especial de R$ 7,3 bilh\u00f5es para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.<\/p>\n\n\n\n

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 de R$ 4.750, conforme definido pela Lei n\u00ba 14.434. T\u00e9cnicos de enfermagem recebem, no m\u00ednimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado.  <\/p>\n\n\n\n

Em setembro do ano passado, Barroso\u00a0suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem\u00a0e deu prazo de 60 dias para entes p\u00fablicos e privados da \u00e1rea da sa\u00fade esclarecerem o impacto financeiro.\u00a0Segundo os estados, o impacto nas contas locais \u00e9 de R$ 10,5 bilh\u00f5es e n\u00e3o h\u00e1 recursos para suplementar o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Na nova decis\u00e3o, o ministro disse que os recursos repassados n\u00e3o ser\u00e3o suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para profissionais que trabalham no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n

“Assim em rela\u00e7\u00e3o aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, bem como \u00e0s entidades privadas que atendam, no m\u00ednimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementa\u00e7\u00e3o do piso nacional s\u00f3 existe no limite dos recursos recebidos por meio da assist\u00eancia financeira prestada pela Uni\u00e3o para essa finalidade”, decidiu.<\/p>\n\n\n\n

No caso de profissionais da rede hospitalar privada, Barroso entendeu que, diante do risco de demiss\u00f5es, o piso tamb\u00e9m deve ser pago aos profissionais, mas, poder\u00e1 negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria.<\/p>\n\n\n\n

“Ao permitir t\u00e3o somente que o valor previsto pelo legislador nacional possa ser suplantado por previs\u00e3o em sentido diverso eventualmente constante de norma coletiva, implementa-se a lei em favor da integralidade da categoria e, ao mesmo tempo, evitam-se os riscos de demiss\u00f5es e fechamento de leitos”, escreveu o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso dever\u00e1 ser pago integralmente, conforme lei de cria\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n\n\n\n

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milh\u00f5es de profissionais no pa\u00eds, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milh\u00e3o de t\u00e9cnicos de enfermagem, al\u00e9m de cerca de 60 mil parteiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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