{"id":59825,"date":"2023-05-21T11:12:53","date_gmt":"2023-05-21T14:12:53","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=59825"},"modified":"2023-05-21T11:12:54","modified_gmt":"2023-05-21T14:12:54","slug":"com-inclusao-de-gatilhos-camara-vota-arcabouco-fiscal-nesta-quarta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2023\/05\/21\/com-inclusao-de-gatilhos-camara-vota-arcabouco-fiscal-nesta-quarta\/","title":{"rendered":"Com inclus\u00e3o de gatilhos, C\u00e2mara vota arcabou\u00e7o fiscal nesta quarta"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\">L\u00edderes governistas esperam aprova\u00e7\u00e3o do texto com amplo apoio<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Por Heloisa Cristaldo \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; Bras\u00edlia<audio src=\"https:\/\/tts-app.ebc.com.br\/media\/tts\/203741.mp3\"><\/audio><\/h4>\n\n\n\n<p>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados vai analisar nesta quarta-feira (24) o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da Uni\u00e3o, o chamado arcabou\u00e7o fiscal. A medida substituir\u00e1 o atual teto de gastos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com o requerimento de urg\u00eancia aprovado na semana passada por 367 votos a favor e 102, contra, o texto poder\u00e1 ser analisado em plen\u00e1rio sem passar pelas comiss\u00f5es da Casa.<\/p>\n\n\n\n<p>A perspectiva de l\u00edderes da base governista \u00e9 que o projeto seja aprovado com ampla margem, inclusive com apoio de deputados de partidos de oposi\u00e7\u00e3o. Caso seja aprovado, o projeto segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Proposta<\/h2>\n\n\n\n<p>O relator do projeto, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a conten\u00e7\u00e3o de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. A proposta estabelece o chamado sistema de bandas para o resultado prim\u00e1rio, estabelecido na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) aprovada anualmente, e crit\u00e9rios para a corre\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas. O modelo prev\u00ea um piso e um teto para os gastos do governo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O novo arcabou\u00e7o fiscal limitar\u00e1 o crescimento da despesa a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita dos 12 meses anteriores. O texto de Cajado altera o per\u00edodo de infla\u00e7\u00e3o considerado para a corre\u00e7\u00e3o das despesas para julho de 2022 a junho de 2023. Segundo o parlamentar, a medida permitir\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras no Or\u00e7amento de 2024, com um valor j\u00e1 realizado. O governo havia proposto considerar somente a infla\u00e7\u00e3o de 2023, fazendo uma estimativa para o valor anual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cOptamos em n\u00e3o trabalhar com estimativas, mas em dar o realismo or\u00e7ament\u00e1rio e &#8216;possibilitar&#8217; a incorpora\u00e7\u00e3o na base de tal diferen\u00e7a de infla\u00e7\u00e3o. Sem esse ajuste, o substitutivo reduziria cerca de 2% do limite de despesas de 2024 (em torno de R$ 40 bilh\u00f5es), sem considerar os efeitos na infla\u00e7\u00e3o do segundo semestre da nova pol\u00edtica de pre\u00e7os de combust\u00edveis anunciada pela Petrobras. O que fizemos no substitutivo foi criar uma regra para que n\u00e3o houvesse essa perda\u201d, afirmou o relator.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa n\u00e3o poder\u00e1 crescer mais de 2,5% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o. Em momentos de contra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o gasto n\u00e3o poder\u00e1 aumentar mais que 0,6% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Gatilhos<\/h2>\n\n\n\n<p>Chamado de Regime Fiscal Sustent\u00e1vel pelo relator, o projeto prev\u00ea que, no caso de descumprimento das metas, haver\u00e1 contingenciamento (bloqueio) de despesas discricion\u00e1rias. O projeto de Cajado estabelece a ado\u00e7\u00e3o, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas autom\u00e1ticas de controle de despesas obrigat\u00f3rias, como a n\u00e3o concess\u00e3o de aumento real de despesas obrigat\u00f3rias e a suspens\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de novos cargos p\u00fablicos e da concess\u00e3o de benef\u00edcios acima da infla\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o descumprimento aconte\u00e7a pelo segundo ano consecutivo, novas proibi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o acrescentadas \u00e0s existentes, como o aumento de sal\u00e1rios no funcionalismo p\u00fablico, admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico (nos \u00faltimos dois pontos, a exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para reposi\u00e7\u00e3o de cargos vagos).<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Cajado, o reajuste real do sal\u00e1rio m\u00ednimo estar\u00e1 fora dos gatilhos e ter\u00e1 aumento acima da infla\u00e7\u00e3o. Inicialmente, havia previs\u00e3o de tamb\u00e9m retirar o Bolsa Fam\u00edlia do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benef\u00edcio sujeito \u00e0s normas gerais para que seja reajustado acima da infla\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>L\u00edderes governistas esperam aprova\u00e7\u00e3o do texto com amplo apoio Por Heloisa Cristaldo \u2013 Rep\u00f3rter da<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":59826,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-59825","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59825","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59825"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59825\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59827,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59825\/revisions\/59827"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59826"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59825"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59825"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}