{"id":60070,"date":"2023-05-25T07:28:42","date_gmt":"2023-05-25T10:28:42","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=60070"},"modified":"2023-05-25T07:28:43","modified_gmt":"2023-05-25T10:28:43","slug":"claudio-castro-e-governadores-do-rs-mg-e-go-pedem-revisao-da-recuperacao-fiscal-a-haddad","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2023\/05\/25\/claudio-castro-e-governadores-do-rs-mg-e-go-pedem-revisao-da-recuperacao-fiscal-a-haddad\/","title":{"rendered":"Cl\u00e1udio Castro e governadores do RS, MG e GO pedem revis\u00e3o da Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal a Haddad"},"content":{"rendered":"\n

Governos inclu\u00eddos no Regime entregaram of\u00edcio ao Minist\u00e9rio da Fazenda para altera\u00e7\u00f5es nas metas do RRF
<\/em><\/p>\n\n\n\n

O governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (24), em Bras\u00edlia, para debater a revis\u00e3o do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). Na ocasi\u00e3o, Cl\u00e1udio Castro e os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado; e de Minas Gerais, Romeu Zema, cujos estados tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos no Regime, entregaram a Haddad um of\u00edcio com reivindica\u00e7\u00f5es para a repactua\u00e7\u00e3o das metas do RRF. Entre os pedidos, o alongamento de 9 para 15 anos ou 20 anos do per\u00edodo do programa de ajuda financeira, al\u00e9m da mudan\u00e7a do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos entes.<\/p>\n\n\n\n

Um dos principais argumentos do Governo do Rio de Janeiro – e tamb\u00e9m dos demais estados – para a renegocia\u00e7\u00e3o das metas do Regime \u00e9 a mudan\u00e7a do cen\u00e1rio fiscal dos estados, que tiveram suas contas afetadas principalmente pelas leis complementares federais 192 e 194, que alteraram a al\u00edquota do ICMS de combust\u00edveis, energia e telecomunica\u00e7\u00f5es. No Rio, por exemplo, a previs\u00e3o \u00e9 de perda de R$ 10 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o este ano por conta dessas mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Nosso pleito \u00e9 coletivo. Todas as individualidades dos quatro estados est\u00e3o contempladas no pleito coletivo. Inclusive, acoplamos um o pedido do outro (estado) para mostrar que n\u00e3o estamos aqui individualmente. \u00c9 muito importante a gente frisar que se n\u00e3o fossem as leis 192 e 194 provavelmente n\u00e3o estar\u00edamos aqui. Ou estar\u00edamos apenas tratando do aprimoramento do Plano \u2014 declarou o governador do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Castro acrescentou que o Rio, por exemplo, est\u00e1 no segundo Regime, sendo que o primeiro Plano de Recupera\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o era fact\u00edvel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Esse segundo Plano foi pensado para ser fact\u00edvel. Ent\u00e3o, se a condi\u00e7\u00e3o hoje mudou \u00e9 porque foram tomadas decis\u00f5es que impactaram na nossa arrecada\u00e7\u00e3o, tornando os Planos dos estados invi\u00e1veis \u2014 ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

Os governadores ressaltaram a boa vontade do ministro durante a reuni\u00e3o. Cl\u00e1udio Castro explicou ainda que os pontos colocados no documento ser\u00e3o analisados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, e que a partir da pr\u00f3xima semana a equipe da pasta se reunir\u00e1 com os t\u00e9cnicos dos quatro estados para avalia\u00e7\u00e3o de cada item.<\/p>\n\n\n\n

Reivindica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a nos encargos da d\u00edvida, para que seja recalculada com base no IPCA mais 1% ou 2%, sem Coeficiente de Atualiza\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria, \u00e9 mais uma das medidas solicitadas. O governador do Rio citou, por exemplo, que enquanto a d\u00edvida do Estado fluminense cresceu 1.500%, no mesmo per\u00edodo o ICMS s\u00f3 cresceu 614%.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto reivindicado \u00e9 a revis\u00e3o da regra de inadimpl\u00eancia por descumprimento das metas fiscais. Os governadores pediram ainda a flexibiliza\u00e7\u00e3o das veda\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s despesas com pessoal, garantindo maior autonomia aos estados, entre outras medidas apontadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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