O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro verificou uma s\u00e9rie de inconsist\u00eancias na transpar\u00eancia dos portais eletr\u00f4nicos de 20 prefeituras sob a sua jurisdi\u00e7\u00e3o. Uma auditoria governamental realizada em 2022 verificou que as p\u00e1ginas oficiais falham ao cumprir os princ\u00edpios e regras estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema. O portal de transpar\u00eancia da Prefeitura de Petr\u00f3polis est\u00e1 entre eles. O trabalho realizado pela Coordenadoria de Auditoria de Pol\u00edticas em Governan\u00e7a elaborou um documento solicitando aos respectivos prefeitos o cumprimento de determina\u00e7\u00f5es para adequa\u00e7\u00e3o dos ambientes eletr\u00f4nicos. O ac\u00f3rd\u00e3o foi proferido em sess\u00e3o plen\u00e1ria virtual realizada entre 2 e 5 de maio.<\/p>\n\n\n\n
Entre as inconsist\u00eancias verificadas, a coordenadoria concluiu que os aspectos prim\u00e1rios s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es a respeito do planejamento e execu\u00e7\u00e3o de projetos, programas e pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m da classifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, imposi\u00e7\u00e3o de sigilo. O percentual de atendimento geral dessas categorias ficou em 15% e 23%, respectivamente. A cidade de Petr\u00f3polis cumpre com apenas 50% das informa\u00e7\u00f5es sobre planejamento e execu\u00e7\u00e3o de projetos programas e pol\u00edticas p\u00fablicas no portal da transpar\u00eancia. \u00c1reas consideradas muito cr\u00edticas para o controle social e para o controle externo, como licita\u00e7\u00f5es e contratos, transpar\u00eancia fiscal e remunera\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, tiveram indicadores de atendimento geral em torno de 60% ou menos. Ou seja, quase metade dos jurisdicionados t\u00eam problemas nessas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado Philippe de Castro, as inconsist\u00eancias nos portais s\u00e3o preocupantes, j\u00e1 que a Lei de Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o garante que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias de forma cristalina. \u201cHoje temos a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e essa lei d\u00e1 direito a todo cidad\u00e3o, ao entrar no portal de transpar\u00eancia, ter todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias com bastante transpar\u00eancia, por \u00f3bvio, e de forma cristalina. Ou seja, que at\u00e9 um cidad\u00e3o leigo consiga entender de forma clara aquilo que est\u00e1 no portal. Portanto, s\u00e3o achados do TCE e apontamentos que devem ter uma aten\u00e7\u00e3o pela Prefeitura de Petr\u00f3polis e devem ser sanadas. A situa\u00e7\u00e3o deve ser regularizada\u201d, explicou o advogado.<\/p>\n\n\n\n
A pesquisa apontou que os itens mais cr\u00edticos no caso de Petr\u00f3polis foram a falta de informa\u00e7\u00f5es a respeito de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, informa\u00e7\u00f5es sobre contrata\u00e7\u00f5es diretas e mecanismos que possibilitem a participa\u00e7\u00e3o social. Nestes tr\u00eas itens, Petr\u00f3polis n\u00e3o tem nenhuma informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, ou seja, est\u00e1 100% em descumprimento. Al\u00e9m disso, o portal da transpar\u00eancia de Petr\u00f3polis tamb\u00e9m peca em rela\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00f5es institucionais e governamentais, cumprindo apenas com 15% do necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante preocupante e pode ser pass\u00edvel de multa pelo artigo 63 da Lei Estadual. O processo vai ser arquivado e o CAD vai continuar acompanhando. O CAD vai emitir um novo of\u00edcio e vai analisar se esses achados foram ou n\u00e3o cumpridos. Caso n\u00e3o sejam cumpridos, pode ser aplicada uma multa\u201d, disse Philippe de Castro.<\/p>\n\n\n\n
O advogado tamb\u00e9m lembra sobre o atraso em atualizar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no portal da transpar\u00eancia, principalmente no caso de Petr\u00f3polis, que passou por duas fortes chuvas no ano de 2022, \u00e9 essencial que a popula\u00e7\u00e3o saiba de que forma as verbas est\u00e3o sendo destinadas. \u201cEntramos as vezes no portal da transpar\u00eancia e as informa\u00e7\u00f5es al\u00e9m de serem inconstantes, elas s\u00e3o desatualizadas. Sempre com um atraso de uma semana, dois ou tr\u00eas dias. Nunca temos as informa\u00e7\u00f5es do dia no portal da transpar\u00eancia. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s chuvas, a popula\u00e7\u00e3o quer saber para onde est\u00e1 sendo destinado o dinheiro, para onde os recursos est\u00e3o indo. A Prefeitura deveria usar o portal como publicidade positiva para divulgar para a popula\u00e7\u00e3o como est\u00e1 sendo aplicado o dinheiro do povo\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Foram analisadas as p\u00e1ginas das prefeituras de Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Duque de Caixas, Maca\u00e9, Maric\u00e1, Niter\u00f3i, Nova Igua\u00e7u, Petr\u00f3polis, S\u00e3o Gon\u00e7alo, S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti, Aperib\u00e9, Cantagalo, Itaperuna, Laje Do Muria\u00e9, Mangaratiba, Pinheiral, Rio das Flores, S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra, S\u00e3o Jos\u00e9 do Vale do Rio Preto E Silva Jardim. Os prefeitos destas cidades ser\u00e3o comunicados para que atendam diversas medidas com o objetivo de corrigir as situa\u00e7\u00f5es encontradas.<\/p>\n\n\n\n
A nossa equipe entrou em contato com a Prefeitura de Petr\u00f3polis pedindo um posicionamento sobre o assunto e questionando quando o portal da transpar\u00eancia passar\u00e1 por atualiza\u00e7\u00f5es, mas at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o obtivemos retorno.<\/p>\n\n\n\n
Por Raphaela Cordeiro \/ Foto: divulga\u00e7\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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