Clientes que tiverem servi\u00e7os de internet ou TV por assinatura, interrompidos em todo do Estado do Rio de Janeiro dever\u00e3o ser ressarcidos pelas concession\u00e1rias fornecedoras. A puni\u00e7\u00e3o pelas falhas na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ser\u00e1 poss\u00edvel por conta de um projeto do deputado estadual Bernardo Rossi. O projeto de Lei foi aprovado por parlamentares em segunda discuss\u00e3o nesta quarta-feira (31.05) na Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \u2013 Alerj. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 o encaminhamento ao Executivo Estadual.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs reclama\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s falhas nestes servi\u00e7os s\u00e3o frequentes em praticamente todos os munic\u00edpios, causando preju\u00edzos para os clientes. \u00c9 muito comum vermos pessoas que mant\u00eam em dia suas contas, sofrerem com interrup\u00e7\u00f5es nos servi\u00e7os. A lei ir\u00e1 acaba com isso!\u201d, destaca o deputado, Bernardo Rossi, que hoje est\u00e1 \u00e0 frente da Secretaria de Estado de Governo. Bernardo agradece ao apoio dos deputados e do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs preju\u00edzos s\u00e3o muitos. No caso da internet, por exemplo, estudantes perdem conte\u00fados; pessoas desempregadas podem perder oportunidades de trabalho; empresas perdem neg\u00f3cios; ou seja, o impacto destas falhas pode ter consequ\u00eancias muito maiores na vida, no dia a dia das pessoas e at\u00e9 mesmo para empresas e prestadores de servi\u00e7os\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n
O texto prev\u00ea que em caso de interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por tempo superior a 30 minutos, seja feito o ressarcimento por meio de abatimento em valor proporcional ao da assinatura. A compensa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita na fatura do m\u00eas seguinte ao da interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nos casos de Tv por assinatura, o texto estabelece que em rela\u00e7\u00e3o aos programas pagos individualmente (pay per view), a compensa\u00e7\u00e3o deve ser feita no seu valor integral, independente do per\u00edodo de interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Bernardo Rossi, frisa, que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 melhorar a qualidade dos servi\u00e7os. \u201cTermos uma legisla\u00e7\u00e3o que permite aos clientes pagarem exatamente pelo servi\u00e7o a que t\u00eam acesso, \u00e9 uma forma de estabelecer, ou restabelecer o equil\u00edbrio das rela\u00e7\u00f5es comerciais. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de fazer com que as empresas sejam obrigadas e melhorar a qualidade dos servi\u00e7os, que devem ter estabilidade e continuidade\u201d, assinala.<\/p>\n\n\n\n
O projeto estabelece ainda que as manuten\u00e7\u00f5es preventivas, amplia\u00e7\u00f5es e quaisquer altera\u00e7\u00f5es no sistema, devem ser comunicadas previamente aos assinantes com anteced\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas dias. Nestes casos as empresas devem informar a data e a dura\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Para entrar em vigor o projeto de Lei deve ser sancionado pelo governador Cl\u00e1udio Castro e publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado. A partir da publica\u00e7\u00e3o, as empresas t\u00eam o prazo de 90 dias para se adequarem \u00e0s normas estabelecidas pela nova lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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