A Justi\u00e7a Federal no Rio de Janeiro concedeu liminar em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) para determinar que a empresa Companhia Caminho A\u00e9reo P\u00e3o de A\u00e7\u00facar se abstenha, imediatamente, de promover cortes ou perfura\u00e7\u00f5es em rocha ou executar qualquer interven\u00e7\u00e3o nos morros do P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, Urca e Babil\u00f4nia que impliquem demoli\u00e7\u00e3o ou constru\u00e7\u00e3o de novos elementos ou ainda constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcio em terreno vazio, sob pena de multa.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o acolheu o pedido de liminar feito pelo MPF, em a\u00e7\u00e3o que busca impedir a consuma\u00e7\u00e3o de grave dano ambiental causado a um dos mais importantes bens do patrim\u00f4nio cultural brasileiro e mundial. Segundo apurou o MPF, entre 15 de setembro de 2022 e 17 de janeiro de 2023, a empresa operadora do bondinho cortou 127,83 metros c\u00fabicos de rochas dos morros do P\u00e3o de A\u00e7\u00facar e Urca, sem autoriza\u00e7\u00e3o e conhecimento do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan), com o objetivo comercial de instalar uma tirolesa entre ambos os morros. O MPF apurou, tamb\u00e9m, que, em vez de embargar administrativamente e autuar a empresa, o Iphan, em 6 de fevereiro de 2023, autorizou a continuidade das obras, tornando-se, com isso, correspons\u00e1vel pelos danos causados ao patrim\u00f4nio paisag\u00edstico e geol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n
Um dos mais conhecidos e visitados cart\u00f5es-postais do Brasil, os morros da Urca e P\u00e3o de A\u00e7\u00facar s\u00e3o bens de propriedade da Uni\u00e3o tombados em n\u00edvel federal e reconhecidos, desde 2012, como patrim\u00f4nio mundial pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco), na categoria Paisagens Cariocas: Entre a Montanha e o Mar.<\/p>\n\n\n\n
Descaracteriza\u00e7\u00e3o do bem tombado<\/strong> \u2013 A proposta de instala\u00e7\u00e3o de uma tirolesa no local causou grande mobiliza\u00e7\u00e3o social contr\u00e1ria e a manifesta\u00e7\u00e3o do comit\u00ea brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e S\u00edtios (Icomos), \u00f3rg\u00e3o consultivo da Unesco para a implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Mundial.<\/p>\n\n\n\n Segundo parecer do Icomos juntado na a\u00e7\u00e3o do MPF, \u201ca aprova\u00e7\u00e3o desta interven\u00e7\u00e3o compromete a autenticidade e integridade do bem em quest\u00e3o, e abre precedentes para outras descaracteriza\u00e7\u00f5es em bens tombados naturais em seu entorno. Como agravante, n\u00e3o se trata de obra de adapta\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico \u2013 necess\u00e1rias \u00e0 sua conserva\u00e7\u00e3o, ou manuten\u00e7\u00e3o, mas sim de uma obra voluptu\u00e1ria, realizada como op\u00e7\u00e3o exclusivamente comercial (para al\u00e9m daquela j\u00e1 intensa, existente no local), e que para realiz\u00e1-la imp\u00f5e n\u00e3o s\u00f3 a mera utiliza\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f4nio p\u00fablico natural \u2013 bem da Uni\u00e3o, mas seu corte (mutila\u00e7\u00e3o), sendo a rocha um recurso natural n\u00e3o renov\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n Ainda de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do Icomos, a implementa\u00e7\u00e3o do projeto pode conduzir \u00e0 inclus\u00e3o do s\u00edtio na lista de patrim\u00f4nio mundial em perigo, ou mesmo, \u00e0 posterior penalidade de exclus\u00e3o da paisagem do Rio de Janeiro da lista de patrim\u00f4nio mundial.<\/p>\n\n\n\n Recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea e indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 Al\u00e9m do embargo imediato \u00e0s obras, o MPF tamb\u00e9m pede, na a\u00e7\u00e3o proposta, que a empresa apresente plano de recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada pelas obras e proposta de Plano Diretor para toda a \u00e1rea objeto da concess\u00e3o de uso, ficando vedada, desde logo, qualquer amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea constru\u00edda ou modifica\u00e7\u00e3o dos usos reconhecidos quando do tombamento federal e da concess\u00e3o do t\u00edtulo de patrim\u00f4nio mundial da Unesco.<\/p>\n\n\n\n O MPF tamb\u00e9m pede que, ao final, sejam a empresa e o Iphan condenados, solidariamente, a indenizar a coletividade pelos danos irrevers\u00edveis causados ao patrim\u00f4nio geol\u00f3gico e paisag\u00edstico, em valor n\u00e3o inferior a R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Para o procurador da Rep\u00fablica Sergio Gardenghi Suiama, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, \u00e9 lament\u00e1vel que o Iphan tenha convalidado um projeto comercial que implica a mutila\u00e7\u00e3o de um recurso milenar n\u00e3o-renov\u00e1vel, acr\u00e9scimo de \u00e1rea constru\u00edda e modifica\u00e7\u00e3o dos usos reconhecidos pelo ato de tombamento, em preju\u00edzo de uma das mais belas e conhecidas paisagens do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Foto: T\u00e2nia R\u00eago (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal no Rio de Janeiro concedeu liminar em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":60734,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-60707","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60707","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60707"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60707\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60735,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60707\/revisions\/60735"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60734"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60707"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60707"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60707"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}