A 2\u00aa Promotoria de Investiga\u00e7\u00e3o Penal Especializada da Capital (PIP) instaurou, nesta sexta-feira (02\/06), um Procedimento Investigat\u00f3rio Criminal (PIC) para apurar a legalidade de 21 contratos firmados entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e diversas secretarias e funda\u00e7\u00f5es vinculadas ao Governo do Rio, com o intuito de promover projetos de extens\u00e3o universit\u00e1ria. Esses acordos, celebrados nos anos de 2021 e 2022, custaram mais de R$750 milh\u00f5es aos cofres da universidade.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) quer identificar, a partir de documenta\u00e7\u00e3o encaminhada pela Reitoria da UERJ a pedido da Promotoria de Justi\u00e7a, o montante bruto de recursos financeiros destinados \u00e0 universidade para a consecu\u00e7\u00e3o dos contratos, a comprova\u00e7\u00e3o efetiva dos servi\u00e7os prestados, os benefici\u00e1rios finais, entre outros aspectos. Para isso, foi solicitado ao Grupo de Apoio T\u00e9cnico Especializado (GATE\/MPRJ) a an\u00e1lise das folhas de pagamento referentes aos 21 contratos. A 2\u00aa PIP analisar\u00e1 tamb\u00e9m a economicidade das transa\u00e7\u00f5es entre a universidade e \u00f3rg\u00e3os do Estado, qual m\u00e9todo de controle a UERJ utilizou para fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dessas verbas internamente e se houve, no processo de contrata\u00e7\u00e3o dos prestadores de servi\u00e7o, a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n
O MPRJ providenciar\u00e1 tamb\u00e9m, com o apoio da Delegacia Fazend\u00e1ria (Delfaz), a oitiva dos coordenadores dos projetos de extens\u00e3o universit\u00e1ria. As informa\u00e7\u00f5es dessas declara\u00e7\u00f5es ser\u00e3o cruzadas pela Coordenadoria de Seguran\u00e7a e Intelig\u00eancia (CSI\/MPRJ), que apontar\u00e1 se h\u00e1 ind\u00edcios de corrup\u00e7\u00e3o e\/ou lavagem de dinheiro pelos investigados.<\/p>\n\n\n\n
A\u00e7\u00e3o ajuizada como desdobramento das investiga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a contratos da UERJ, no dia 29 de mar\u00e7o deste ano, o MPRJ requereu \u00e0 Justi\u00e7a medidas cautelares contra 15 pessoas acusadas de desviarem R$ 1.378.980,94 em contratos destinados a projetos de inova\u00e7\u00e3o, pesquisas, ensino e extens\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o penal cautelar, proposta pela 2\u00aa PIP e ainda n\u00e3o analisada pela Justi\u00e7a, tamb\u00e9m requisita a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial pela Delfaz para apurar se houve crime de peculato praticado pelos acusados. A a\u00e7\u00e3o requer, ainda, informa\u00e7\u00f5es sobre auditorias da universidade junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE\/RJ).<\/p>\n\n\n\n O documento encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a destaca a atua\u00e7\u00e3o de servidor da universidade que se valeu do cargo e do poder de gerir recursos da institui\u00e7\u00e3o, para promover uma a\u00e7\u00e3o coordenada entre parentes e amigos para desviar dinheiro p\u00fablico, causando enorme preju\u00edzo ao er\u00e1rio. Entre os requerimentos feitos ao Judici\u00e1rio est\u00e3o o afastamento de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e indisponibilidade de bens. Por MPRJ<\/em><\/p>\n\n\n\n Foto: T\u00e2nia Rego\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 2\u00aa Promotoria de Investiga\u00e7\u00e3o Penal Especializada da Capital (PIP) instaurou, nesta sexta-feira (02\/06), um<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":60805,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-60803","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60803","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60803"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60803\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60806,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60803\/revisions\/60806"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60805"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60803"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60803"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60803"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
As apura\u00e7\u00f5es que resultaram na atual instaura\u00e7\u00e3o do PIC e as que sustentam a a\u00e7\u00e3o ajuizada em mar\u00e7o foram deflagradas a partir de um Procedimento Preliminar de Investiga\u00e7\u00e3o instaurado pela 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Investiga\u00e7\u00e3o Penal Especializada da Capital, em 18 de dezembro de 2022, quando a Reitoria da universidade foi oficiada para prestar esclarecimentos e encaminhar documentos. As dilig\u00eancias e an\u00e1lises realizadas a partir do material recebido sustentam a base probat\u00f3ria dos procedimentos adotados. O material tamb\u00e9m foi compartilhado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e a Pol\u00edcia Federal para an\u00e1lises que competem \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n