{"id":60934,"date":"2023-06-06T06:55:33","date_gmt":"2023-06-06T09:55:33","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=60934"},"modified":"2023-06-06T07:26:22","modified_gmt":"2023-06-06T10:26:22","slug":"governo-federal-cria-grupo-para-debater-comunidade-do-horto-no-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2023\/06\/06\/governo-federal-cria-grupo-para-debater-comunidade-do-horto-no-rj\/","title":{"rendered":"Governo federal cria grupo para debater Comunidade do Horto, no RJ"},"content":{"rendered":"\n

Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n

Uma nova tentativa de concilia\u00e7\u00e3o est\u00e1 em andamento para a comunidade do Horto Florestal, no Jardim Bot\u00e2nico, Zona Sul do Rio de Janeiro. O governo federal anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho (GT) para solucionar as disputas que envolvem, de um lado, 621 fam\u00edlias que vivem no local, e de outro, a administra\u00e7\u00e3o do Jardim Bot\u00e2nico, que reivindica a posse dos terrenos.<\/p>\n\n\n\n

O GT atende ao pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e ser\u00e1 coordenado pela Secretaria Nacional de Di\u00e1logos Sociais e Articula\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas. Ele vai ser composto por habitantes da comunidade, representantes do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA), do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan), do Minist\u00e9rio da Cultura e integrantes do Instituto de Pesquisas Jardim Bot\u00e2nico (JBRJ).<\/p>\n\n\n\n

Os trabalhos devem durar 120 dias e preveem a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas. Um relat\u00f3rio final ser\u00e1 apresentado ao t\u00e9rmino desse per\u00edodo. O MPF prop\u00f4s essa tentativa de concilia\u00e7\u00e3o para encerrar um problema de d\u00e9cadas e por entender que a Justi\u00e7a tem tratado o tema apenas do ponto de vista individual, sem considerar a devida complexidade.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 necess\u00e1rio levar a s\u00e9rio todos os direitos envolvidos, como meio ambiente, patrim\u00f4nio p\u00fablico e direito \u00e0 moradia. At\u00e9 hoje, n\u00e3o se levou em conta essa realidade da vida da comunidade. S\u00f3 uma constru\u00e7\u00e3o coletiva, que considere todos os interesses e todas as possibilidades vai chegar a uma decis\u00e3o mais justa e respeitosa\u201d, defendeu o procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o no Rio de Janeiro, J\u00falio Jos\u00e9 de Ara\u00fajo J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Rafael da Mota Mendon\u00e7a responde pela representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Horto e atua na defesa individual de aproximadamente 80% dos habitantes. Ele diz que, no momento, h\u00e1 mais de 300 a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse em andamento. Algumas delas incluem cinco ou dez fam\u00edlias. Ele entende que a proposta do GT \u00e9 importante para encerrar essas disputas judiciais e chegar a uma solu\u00e7\u00e3o que contemple os direitos das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEntendemos que a legisla\u00e7\u00e3o protege os moradores. Temos uma s\u00e9rie de leis que dizem que uma pessoa, ao ocupar um bem p\u00fablico de forma longeva e dar a ele uma finalidade social, tem direito de regularizar a posse. E esse \u00e9 o caso das fam\u00edlias do Horto. S\u00e3o pessoas vulner\u00e1veis do ponto de vista econ\u00f4mico que est\u00e3o l\u00e1 h\u00e1, pelo menos, cinco gera\u00e7\u00f5es, dando uma fun\u00e7\u00e3o social ao terreno. Isso tudo est\u00e1 documentado\u201d, disse o advogado.<\/p>\n\n\n\n

A reportagem da Ag\u00eancia Brasil entrou em contato com o Instituto de Pesquisas Jardim Bot\u00e2nico, mas n\u00e3o teve resposta at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico<\/h2>\n\n\n\n

A comunidade do Horto Florestal foi formada ao longo do s\u00e9culo 20 por funcion\u00e1rios de f\u00e1bricas antigas da regi\u00e3o e, depois, por trabalhadores do pr\u00f3prio Instituto de Pesquisa do Jardim Bot\u00e2nico. Muitas das pessoas que vivem hoje no local s\u00e3o descendentes desses dois grupos. A partir da d\u00e9cada de 1980, a Uni\u00e3o entrou com 215 a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse e conseguiu decis\u00e3o favor\u00e1vel em quase todas. Mas no contexto da aprova\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, e os novos entendimentos sobre moradia social e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, apenas tr\u00eas decis\u00f5es foram executadas.<\/p>\n\n\n\n

Em 2006, a Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o no Rio de Janeiro (SPU\/RJ) apresentou um Termo de Refer\u00eancia para regularizar \u00e1reas da Uni\u00e3o no Estado do Rio de Janeiro. O Jardim Bot\u00e2nico\/Horto estava entre elas. Por meio de um conv\u00eanio com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi apresentado o Projeto de Regulariza\u00e7\u00e3o Cadastral Fundi\u00e1ria e Urban\u00edstica para o Assentamento do Horto em 2011.<\/p>\n\n\n\n

Contr\u00e1ria \u00e0 perman\u00eancia dos habitantes do Horto, a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos do Jardim Bot\u00e2nico (AMAJB) apresentou uma den\u00fancia ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Foi aberto processo administrativo sob justificativa de mau uso do bem p\u00fablico. A decis\u00e3o veio em 2012: o TCU determinou que o governo federal criasse uma comiss\u00e3o interministerial para definir qual era a \u00e1rea de interesse do Jardim Bot\u00e2nico. Todas as fam\u00edlias que estivessem dentro dessa \u00e1rea e j\u00e1 tivessem perdido a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a anteriormente deveriam ser retiradas do local.<\/p>\n\n\n\n

Em 2013, o parecer da comiss\u00e3o interministerial foi que o Jardim Bot\u00e2nico tinha interesse em avan\u00e7ar sobre 80% da comunidade. O Instituto de Pesquisas Jardim Bot\u00e2nico, que recebeu a posse da \u00e1rea da Uni\u00e3o, vem tentando cumprir as reintegra\u00e7\u00f5es de posse desde ent\u00e3o, sob supervis\u00e3o do TCU. A \u00faltima aconteceu na quarta-feira passada, sem sucesso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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