{"id":61448,"date":"2023-06-13T14:31:30","date_gmt":"2023-06-13T17:31:30","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=61448"},"modified":"2023-06-13T14:31:31","modified_gmt":"2023-06-13T17:31:31","slug":"governador-do-rio-pede-a-lula-revisao-de-regime-de-recuperacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2023\/06\/13\/governador-do-rio-pede-a-lula-revisao-de-regime-de-recuperacao-fiscal\/","title":{"rendered":"Governador do Rio pede a Lula revis\u00e3o de Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cl\u00e1udio Castro disse que estado perdeu R$ 5 bi com redu\u00e7\u00e3o de tributos<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Por Vitor Abdala &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; Rio de Janeiro<audio src=\"https:\/\/tts-app.ebc.com.br\/media\/tts\/204824.mp3\"><\/audio><\/h4>\n\n\n\n<p>O governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, pediu&nbsp;ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva&nbsp;a revis\u00e3o do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). Os dois se reuniram, no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia, na noite dessa segunda-feira (12).&nbsp;<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1537812&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1537812&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o governo fluminense, a revis\u00e3o do RRF \u00e9 necess\u00e1ria porque&nbsp;os estados tiveram suas contas impactadas no segundo semestre de 2022, devido \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do&nbsp;ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e&nbsp;Servi\u00e7os) de&nbsp;combust\u00edveis, energia e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o governo do Rio, o estado perdeu R$ 5 bilh\u00f5es com a redu\u00e7\u00e3o desses tributos. \u201cO presidente disse&nbsp;que o assunto interessa muito a ele e o que puder fazer para ajudar os estados, far\u00e1\u201d, afirmou&nbsp;Castro \u00e0&nbsp;sa\u00edda do encontro.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda do Rio, desde que entrou no RRF, em 2017, o Rio j\u00e1 pagou R$ 6,8 bilh\u00f5es de sua d\u00edvida p\u00fablica. At\u00e9 o fim deste ano, \u00e9 esperado o pagamento de mais R$ 3 bilh\u00f5es. At\u00e9 maio deste ano, o total da d\u00edvida p\u00fablica do estado estava em R$ 178 bilh\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Demandas&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>No fim de maio, Castro e os governadores do&nbsp;Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado, e de Minas Gerais, Romeu Zema, que tamb\u00e9m est\u00e3o no RRF, se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e entregaram um of\u00edcio com reivindica\u00e7\u00f5es para a repactua\u00e7\u00e3o das metas do regime.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as demandas, segundo o governo fluminense, est\u00e1 a prorroga\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de ajuda financeira dos nove anos atuais para 15 ou 20 anos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 ainda o pedido para haja mudan\u00e7a nos encargos da d\u00edvida, a fim que ela seja recalculada com base no \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ou 2%, ou seja, sem o Coeficiente de Atualiza\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Outras reivindica\u00e7\u00f5es se referem \u00e0 revis\u00e3o da regra de inadimpl\u00eancia por descumprimento das metas fiscais e \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o das veda\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s despesas com pessoal para garantir mais autonomia ao estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme nota divulgada \u00e0 imprensa pelo governo fluminense na noite dessa segunda-feira, a Uni\u00e3o j\u00e1 sinalizou que deve renegociar as bases da recupera\u00e7\u00e3o fiscal. A Secretaria do Tesouro Nacional, de acordo com a nota, avan\u00e7ou na discuss\u00e3o de aumento do prazo de vig\u00eancia do regime e de flexibiliza\u00e7\u00e3o de outras regras. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O governo fluminense informou ainda que Lula se mostrou receptivo para avaliar a mudan\u00e7a do indexador da d\u00edvida dos estados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Hist\u00f3rico<\/h2>\n\n\n\n<p>O RRF, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situa\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio fiscal gozem de benef\u00edcios, como a flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras fiscais, concess\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a possibilidade de suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em contrapartida, as unidades da Federa\u00e7\u00e3o devem adotar reformas institucionais que permitam a reestrutura\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal, como a aprova\u00e7\u00e3o de um teto de gastos, a cria\u00e7\u00e3o de previd\u00eancia complementar e a equipara\u00e7\u00e3o das regras do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), no que couber, \u00e0s regras dos servidores da Uni\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O estado do Rio de Janeiro solicitou ingresso no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal&nbsp;ainda em 2017, devido a dificuldades financeiras apresentadas no fim de 2015, ocorridas, entre outros motivos, pela queda do pre\u00e7o internacional do petr\u00f3leo, uma vez que isso reduziu os valores dos&nbsp;<em>royalties<\/em>&nbsp;recebidos pelo estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outro fator que contribuiu para a&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2016-06\/receita-menor-falta-planejamento-levaram-rio-crise-dizem-especialistas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">crise do Rio<\/a>, que se tornou situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica em 2016, foram as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que reca\u00edram sobre a estatal petrol\u00edfera Petrobras, com sede no Rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao mesmo tempo em que a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos diminu\u00eda, o estado concentrava esfor\u00e7os a fim de concluir os preparativos para os Jogos Ol\u00edmpicos Rio 2016.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A crise financeira do estado chegou a comprometer o pagamento de servidores estaduais e o funcionamento de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em julho de 2017, o Rio pediu oficialmente para ingressar no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, que garantiria ao estado condi\u00e7\u00f5es especiais para pagamento de d\u00edvidas, em troca de garantir equil\u00edbrio fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os compromissos assumidos pelo estado na ocasi\u00e3o estavam a privatiza\u00e7\u00e3o da companhia de saneamento, a Cedae; a redu\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais; e a altera\u00e7\u00e3o do regime de pens\u00f5es e aposentadorias do estado. O Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do estado foi aprovado em setembro daquele ano e durou at\u00e9 2020.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um novo RRF foi criado pela Uni\u00e3o em janeiro de 2021. O Rio de Janeiro, sem conseguir equilibrar suas contas no RRF anterior, entrou com pedido de ades\u00e3o ao novo regime&nbsp;em maio daquele ano, mas seu plano s\u00f3 seria aprovado em junho do ano passado.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o novo plano, o regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal vai durar&nbsp;at\u00e9 2031. O&nbsp;Rio de Janeiro ter\u00e1 30 anos para quitar suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Edi\u00e7\u00e3o: Gra\u00e7a Adjuto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cl\u00e1udio Castro disse que estado perdeu R$ 5 bi com redu\u00e7\u00e3o de tributos Por Vitor<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-61448","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61448","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61448"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61448\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61450,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61448\/revisions\/61450"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61448"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61448"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61448"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}