\u201cOs munic\u00edpios e estados brasileiros vivem realidades econ\u00f4micas muito diferentes. O Brasil \u00e9 muito diverso e muito desigual e a pandemia tornou ainda mais urgente essa nova inje\u00e7\u00e3o de dinheiro de uma maneira muito espec\u00edfica\u201d, avalia Rigoni. <\/p>\n\n\n\n
Entre os sete pontos destacados pelo relator do PL, est\u00e3o itens que v\u00e3o ajudar a diminuir a desigualdade, por meio da nova metodologia de distribui\u00e7\u00e3o geral de recursos Valor Aluno Ano Total (VAAT); promover mais desenvolvimento, injetando 50% dos recursos gerais na educa\u00e7\u00e3o infantil; e dar mais transpar\u00eancia, padronizando a presta\u00e7\u00e3o de contas no sistema do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). \u201cO principal ponto, e talvez um dos mais importantes do relat\u00f3rio, \u00e9 que o Fundeb reduz ainda mais as desigualdades de financiamento da educa\u00e7\u00e3o\u201d, acredita o parlamentar. <\/p>\n\n\n\n O l\u00edder de Estrat\u00e9gia Pol\u00edtica do Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, Lucas Hoogerbrugge, considera como \u201ccompleto\u201d o relat\u00f3rio preliminar apresentado pelo parlamentar. \u201cEle traz todos os elementos necess\u00e1rios para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do Fundeb em 2021 e deixa alguns temas, que j\u00e1 eram consenso na C\u00e2mara dos Deputados, para regulamentar na atualiza\u00e7\u00e3o da lei no ano que vem. E esses temas j\u00e1 circunscrevem de forma muito espec\u00edfica, dizendo qual o direcionamento que eles devem tomar na atualiza\u00e7\u00e3o da lei, o que parece positivo para que o texto seja coerente com o que est\u00e1 sendo discutido\u201d, pontua. <\/p>\n\n\n\n Na opini\u00e3o dele, uma das maiores pol\u00eamicas sobre o assunto \u2013 o conveniamento no ensino fundamental e m\u00e9dio \u2013 n\u00e3o entrou no texto preliminar, o que pode ser positivo para n\u00e3o travar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso Nacional. \u201cSe isso continuar assim, n\u00e3o haver\u00e1 muito problema na vota\u00e7\u00e3o\u201d, aposta. <\/p>\n\n\n\n A mat\u00e9ria tem sido mantida em obstru\u00e7\u00e3o pelo Governo Federal \u2013 isso porque o relat\u00f3rio apresentado pelo deputado Felipe Rigoni n\u00e3o atende a expectativa da equipe de Jair Bolsonaro de estender o escopo de escolas privadas sem fins lucrativos aptas a receber recursos do fundo. O texto mant\u00e9m a autoriza\u00e7\u00e3o apenas para a educa\u00e7\u00e3o infantil, que engloba creche e pr\u00e9-escola, e educa\u00e7\u00e3o no campo e especial. Nesse campo, a novidade que Rigoni apresenta \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional de ensino m\u00e9dio, com a possibilidade de recursos do Fundo serem direcionados para unidades privadas sem fins lucrativos que atuem nessa modalidade.<\/p>\n\n\n\n \u201cEsses entraves est\u00e3o sendo colocados mais pelo governo e por certos segmentos do setor privado, que querem uma garantia de destina\u00e7\u00e3o de recursos do Fundeb para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica privada. Para mim, isso \u00e9 muito complicado, porque voc\u00ea n\u00e3o pode tirar dinheiro das escolas p\u00fablicas para as institui\u00e7\u00f5es privadas, ainda que elas se declarem filantr\u00f3picas. Afinal, a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita e de qualidade tem de ser o maior compromisso do Estado\u201d, decreta o pesquisador e doutor em psicologia educacional Afonso Galv\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n \u201cRetirar recursos para institui\u00e7\u00f5es privadas \u00e9 um desservi\u00e7o que pode prejudicar ainda mais a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. A educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, num contexto geral, tem sido uma das sacrificadas da educa\u00e7\u00e3o brasileira, mais at\u00e9 que os outros segmentos. \u00c9 um ponto pol\u00eamico, mas acredito que n\u00e3o vai passar nesse relat\u00f3rio\u201d, aposta Galv\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Um dos maiores riscos da n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb ainda neste ano, na avalia\u00e7\u00e3o de Lucas Hoogerbrugge, \u00e9 a falta de recursos no setor para os munic\u00edpios. \u201cCaso a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo n\u00e3o seja aprovada muito em breve, corremos o risco de ter aproximadamente 1,5 mil munic\u00edpios deixando de receber mais de R$ 3 bilh\u00f5es no ano que vem\u201d, alerta. <\/p>\n\n\n\n \u201cE isso em um ano que vai ser essencialmente cr\u00edtico para a educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que envolve a retomada das aulas presenciais, no momento que for seguro e com o devido planejamento. Consequentemente, vai envolver mais recursos para resolver esse processo de forma articulada entre alunos, professores e fam\u00edlias\u201d, completa Hoogerbrugge. <\/p>\n\n\n\n A expectativa \u00e9 de que o relat\u00f3rio siga direto para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, em seguida, para o do Senado, j\u00e1 que, por conta da pandemia, as comiss\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o em funcionamento. \u201cConsiderando que ainda h\u00e1 algumas etapas e \u00e9 uma mat\u00e9ria extremamente importante para o Pa\u00eds, seria interessante que a pauta na C\u00e2mara dos Deputados fosse desobstru\u00edda e a vota\u00e7\u00e3o ocorresse o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d, defende Lucas. <\/p>\n\n\n\n Com promulga\u00e7\u00e3o de Emenda Constitucional, Fundeb passa a ser permanente<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n MEC pretende elaborar uma Matriz Nacional Comum de Compet\u00eancias do Diretor Escolar<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"\/\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/agencia-radio-arb\/3168\/content_WhatsApp_Image_2020-11-18_at_13.56.31.jpeg\" "\\"Cria\u00e7\u00e3o:")
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