O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2\u00aa Promotoria de Tutela Coletiva do N\u00facleo Petr\u00f3polis, obteve, nesta quarta-feira (21\/06), decis\u00e3o favor\u00e1vel da 4\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Petr\u00f3polis no procedimento de tutela provis\u00f3ria antecipada em car\u00e1ter antecedente, apresentado em 14\/04, em face do munic\u00edpio de Petr\u00f3polis. Na decis\u00e3o, a magistrada Thais Mendes Tavares determinou que o munic\u00edpio, por meio da Secretaria de Sa\u00fade, adote uma s\u00e9rie de medidas para a redu\u00e7\u00e3o da fila de espera de pacientes que, h\u00e1 anos, aguardam a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias ortop\u00e9dica\/traumatol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o munic\u00edpio de Petr\u00f3polis dever\u00e1 realizar, no prazo de 30 dias, as cirurgias dos pacientes crian\u00e7as que se encontram aguardando vaga na Central de Regula\u00e7\u00e3o para o procedimento referente \u00e0 corre\u00e7\u00e3o do \u201cp\u00e9 torto cong\u00eanito\u201d, caso n\u00e3o haja contraindica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica declarada por escrito, devendo juntar aos autos, no prazo de 48 horas, a fila de espera contendo os nomes dos pacientes para tal cirurgia, ap\u00f3s a devida depura\u00e7\u00e3o, a ser realizada tomando por base a data da intima\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No prazo de 40 dias, e obedecendo a ordem cronol\u00f3gica, o munic\u00edpio dever\u00e1 realizar as cirurgias ortop\u00e9dico\/traumatol\u00f3gicas dos pacientes que se encontram aguardando vaga na Central de Regula\u00e7\u00e3o desde os anos de 2018, 2019 e 2020, caso n\u00e3o haja contraindica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica declarada por escrito, devendo juntar aos autos, no prazo de 72 horas, a fila de espera contendo os nomes dos pacientes e o membro a ser operado, ap\u00f3s a devida depura\u00e7\u00e3o, a ser realizada tomando por base a data de propositura da demanda judicial (14\/04\/2023).<\/p>\n\n\n\n
Por fim, dever\u00e1 Juntar aos autos, no prazo de cinco dias, a fila de espera de cirurgias ortop\u00e9dica\/traumatol\u00f3gica relativas aos pacientes n\u00e3o abrangidos nos itens anteriores, ap\u00f3s a devida depura\u00e7\u00e3o, a ser realizada tomando por base a mesma data de 14\/04\/2023, e contendo o nome dos pacientes, membro a ser operado e se aguarda em leito ou em resid\u00eancia. E encaminhar ao MPRJ, semanalmente, sempre \u00e0s sextas-feiras, no curso do processo, a lista de espera da Central de Regula\u00e7\u00e3o de pacientes que aguardam as cirurgias, bem como a lista com nomes dos pacientes que foram submetidos \u00e0 cirurgia no mesmo per\u00edodo, contendo a data da realiza\u00e7\u00e3o e o tipo de cirurgia realizada, de modo a garantir a efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da antecipa\u00e7\u00e3o de tutela deferida.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, a magistrada afirmou que os documentos dos autos e os esclarecimentos obtidos na audi\u00eancia p\u00fablica realizada em 13\/06, que n\u00e3o resultou em acordo, revelam “inadmiss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o ao direito fundamental \u00e0 sa\u00fade e ao disposto no art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal por parte do munic\u00edpio de Petr\u00f3polis”. E que ficou demonstrado que, atualmente, aproximadamente 40 pacientes aguardam a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias ortop\u00e9dicas desde os anos de 2018 a 2020, devendo ser ressaltado o grav\u00edssimo fato referente \u00e0s crian\u00e7as de tenra idade esperando pela realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias do \u201cp\u00e9 torto cong\u00eanito\u201d, procedimento para o qual h\u00e1 limite temporal a ser respeitado, sob pena de perpetuidade da deforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
E refor\u00e7ou “n\u00e3o haver d\u00favidas de que a problem\u00e1tica referente ao tempo de espera na fila para realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias \u00e9 verdadeiramente estrutural, demandando a atua\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios setores do poder p\u00fablico, em coopera\u00e7\u00e3o, inclusive, com o setor privado. Embora constatada a raiz estrutural da quest\u00e3o e as enormes dificuldades em solucion\u00e1-la de forma definitiva, n\u00e3o pode o Estado-Juiz, devidamente provocado, admitir as graves viola\u00e7\u00f5es a direito fundamental demonstradas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico”.<\/p>\n\n\n\n
Por MPRJ<\/em>\/Foto: Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\/Creative Commons<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2\u00aa Promotoria<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-62246","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62246","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62246"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62246\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62248,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62246\/revisions\/62248"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62246"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62246"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62246"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}