A Comiss\u00e3o Especial criada na C\u00e2mara Municipal para emitir parecer sobre as emendas ao Projeto de Lei 3141\/2023, que institui o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis, recebe at\u00e9 o dia 14 de julho sugest\u00f5es e propostas dos vereadores e tamb\u00e9m da sociedade civil organizada. O texto est\u00e1 dispon\u00edvel no site da C\u00e2mara Municipal (https:\/\/www.petropolis.rj.leg.br\/processo-legislativo\/comissoes-especiais\/comissao-especial-para-revisao-do-codigo-de-obras) e as propostas ser\u00e3o recebidas por meio de protocolo no Departamento Legislativo, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 18h.<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o que vai emitir o parecer \u00e9 formada pelos vereadores Hingo Hammes (presidente), Domingos Protetor (vice-presidente) e Dr. Mauro Peralta (relator). Seguindo o rito legal, o documento deve estar pronto dentro do prazo de 10 dias \u00fateis ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo de recebimento de emendas. \u201cO Projeto de Lei que traz a proposta de novo texto do C\u00f3digo de Obras \u00e9 resultado de muito debate, iniciado ainda durante a pandemia. O documento em vigor atualmente \u00e9 da d\u00e9cada de 70, com decreto aditivo de 81, e, hoje, representa entrave ao desenvolvimento. Vamos receber as propostas de emendas e elaborar o relat\u00f3rio, garantindo que a C\u00e2mara apresente ao Executivo um Projeto de Lei mais moderno, mais adequado \u00e0 nossa realidade e que estimule os investimentos\u201d, diz o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Presidente da Comiss\u00e3o que trabalha na revis\u00e3o do C\u00f3digo de Obras, o vereador Fred Proc\u00f3pio lembrou que o C\u00f3digo de Obras, como est\u00e1 hoje, \u00e9 um grande emaranhado. \u201cAo longo do tempo normas t\u00e9cnicas trouxeram uma s\u00e9rie de atualiza\u00e7\u00f5es para os padr\u00f5es construtivos, mas o nosso c\u00f3digo n\u00e3o acompanhou. O resultado \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria, como acontece, por exemplo, na quest\u00e3o da acessibilidade. O novo texto traz todo esse novo escopo\u201d, explica, lembrando que a minuta do projeto tamb\u00e9m tem contribui\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os que participaram da discuss\u00e3o, como \u00f3rg\u00e3os de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, universidades, Prefeitura, entidades de arquitetura e urbanismo e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de Fred Proc\u00f3pio, tamb\u00e9m comp\u00f5em a comiss\u00e3o os vereadores Eduardo do Blog e Oct\u00e1vio Sampaio. \u201cA minuta elaborada pela Comiss\u00e3o tem como base uma proposta de revis\u00e3o do C\u00f3digo de Obras apresentada em 2016. Reunimos todo o trabalho realizado nos \u00faltimos anos e somamos alguns outros pontos que ainda n\u00e3o estavam contemplados. A cidade precisa crescer e se desenvolver de forma sustent\u00e1vel\u201d, finaliza o presidente da comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Foto: arquivo TVC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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