Passados 5 anos desde a autoriza\u00e7\u00e3o nacional para que os Cart\u00f3rios de Registro Civil fluminenses realizem mudan\u00e7as de nome e sexo de pessoa transg\u00eanero, o n\u00famero de altera\u00e7\u00f5es cresceu 2.860% no estado e hoje totalizam mais de 430 atos realizados, sem a necessidade de procedimento judicial e nem comprova\u00e7\u00e3o de cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o judicial, tamb\u00e9m conhecida como transgenitaliza\u00e7\u00e3o.
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Regulamentada em todo o pa\u00eds em 2018, ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudan\u00e7a de sexo em Cart\u00f3rio foi regulada pelo Provimento n\u00ba 73 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que passou a vigorar em junho do mesmo ano. Em seu primeiro ano de vig\u00eancia \u2013 junho de 2018 a maio de 2019 \u2013 foram contabilizadas 5 altera\u00e7\u00f5es, enquanto no \u00faltimo ano \u2013 junho de 2022 a maio de 2023 \u2013 foram registradas 148 mudan\u00e7as de g\u00eanero, um aumento 2.860%.
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Os n\u00fameros constam da Central de Informa\u00e7\u00f5es do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e \u00f3bitos administrada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que re\u00fane os 7.757 Cart\u00f3rios de Registro Civil do pa\u00eds.
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\u201cTer a op\u00e7\u00e3o de recorrer ao cart\u00f3rio de Registro Civil para um procedimento pr\u00e1tico e \u00e1gil ao inv\u00e9s do Poder Judici\u00e1rio para garantir um direito e faz\u00ea-lo valer \u00e9 resultado tanto do trabalho do Registro Civil brasileiro como tamb\u00e9m do aumento da consci\u00eancia das pessoas que tem acesso mais amplo \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, o que lhes permite irem em busca da garantira dos direitos inerentes \u00e0 personalidade e sua autodetermina\u00e7\u00e3o”, comenta Alessandra Lapoente, presidente da Arpen\/RJ.
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Entre as mudan\u00e7as de g\u00eanero, as mudan\u00e7as para o sexo feminino prevalecem. No primeiro ano da nova regulamenta\u00e7\u00e3o \u2013 junho de 2018 a maio de 2019 \u2013 foram 2 mudan\u00e7as do sexo masculino para o feminino, 3 do feminino para o masculino. J\u00e1 no \u00faltimo ano da norma – junho de 2022 a maio de 2023 \u2013 foram registradas 89 mudan\u00e7as de masculino para feminino, 51 de feminino para masculino e em 8 casos n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o de sexo.
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Como fazer?<\/strong> Para orientar os interessados em realizar a altera\u00e7\u00e3o, a Arpen-Brasil editou uma Cartilha Nacional sobre a Mudan\u00e7a de Nome e G\u00eanero em Cart\u00f3rio, onde apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ. Clique aqui e acesse. Para realizar o processo de altera\u00e7\u00e3o de g\u00eanero em nome nos Cart\u00f3rios de Registro Civil \u00e9 necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o de todos os documentos pessoais, comprovante de endere\u00e7o e as certid\u00f5es dos distribuidores c\u00edveis, criminais estaduais e federais do local de resid\u00eancia dos \u00faltimos cinco anos, bem como das certid\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justi\u00e7a do Trabalho. Na sequ\u00eancia, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado. Passados 5 anos desde a autoriza\u00e7\u00e3o nacional para que os Cart\u00f3rios de Registro Civil fluminenses<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-62401","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62401","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62401"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62401\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62403,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62401\/revisions\/62403"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62401"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62401"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62401"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Eventuais apontamentos nas certid\u00f5es n\u00e3o impedem a realiza\u00e7\u00e3o do ato, cabendo ao Cart\u00f3rio de Registro Civil comunicar o \u00f3rg\u00e3o competente sobre a mudan\u00e7a de nome e sexo, assim como aos demais \u00f3rg\u00e3os de identifica\u00e7\u00e3o sobre a altera\u00e7\u00e3o realizada no registro de nascimento. A emiss\u00e3o dos demais documentos devem ser solicitadas pelo (a) interessado (a) diretamente ao \u00f3rg\u00e3o competente por sua emiss\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de laudos m\u00e9dicos e nem \u00e9 preciso passar por avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico ou psic\u00f3logo.
Assessoria de Imprensa da Arpen-Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"