{"id":62811,"date":"2023-07-01T14:09:13","date_gmt":"2023-07-01T17:09:13","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=62811"},"modified":"2023-07-01T14:09:14","modified_gmt":"2023-07-01T17:09:14","slug":"stf-conclui-julgamento-a-favor-do-piso-da-enfermagem-no-setor-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2023\/07\/01\/stf-conclui-julgamento-a-favor-do-piso-da-enfermagem-no-setor-publico\/","title":{"rendered":"STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor p\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que s\u00e3o servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, de autarquias e de funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n\n\n\n

O piso tamb\u00e9m fica valendo para servidores p\u00fablicos dos estados e munic\u00edpios e do Distrito Federal, al\u00e9m dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Ser\u00e1 admitido o pagamento do piso proporcional \u00e0 jornada.<\/p>\n\n\n\n

Houve o impasse na vota\u00e7\u00e3o para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.<\/p>\n\n\n\n

Venceu a proposta do relator do processo, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que determina que haja uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva pr\u00e9via entre patr\u00f5es e empregados como crit\u00e9rio para o pagamento do piso. O argumento do ministro \u00e9 evitar demiss\u00f5es em massa ou comprometimento dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.<\/p>\n\n\n\n

O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen L\u00facia e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, o \u00faltimo a depositar o voto no plen\u00e1rio virtual da Corte na noite de ontem.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negocia\u00e7\u00e3o coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o \u201cnegociado sobre o legislado\u201d. Tamb\u00e9m votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n

Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros p\u00fablicos e privados.<\/p>\n\n\n\n

Piso nacional<\/h2>\n\n\n\n

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 de R$ 4.750, conforme definido pela Lei n\u00ba 14.434. T\u00e9cnicos de enfermagem recebem, no m\u00ednimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado.<\/p>\n\n\n\n

No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF<\/a> devido \u00e0 falta de previs\u00e3o de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado ap\u00f3s o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva abrir cr\u00e9dito especial para o repasse de R$ 7,3 bilh\u00f5es<\/a>\u00a0 para estados e munic\u00edpios pagarem o piso.<\/p>\n\n\n\n

Em maio, o relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento<\/a> do piso aos profissionais que trabalham no sistema de sa\u00fade de estados e munic\u00edpios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Na semana passada<\/a>, o caso voltou a ser julgado ap\u00f3s dois pedidos de vista diante de diverg\u00eancias apresentadas pelos ministros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n\n\n\n

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Por Andreia Verd\u00e9lio e Andr\u00e9 Richter \u2013 Rep\u00f3rteres da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia\/Foto:Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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