Servi\u00e7os do Governo Federal, entre eles o comunicado de venda de autom\u00f3veis e a transfer\u00eancia de multas j\u00e1 contam com essa desburocratiza\u00e7\u00e3o. Karlos Gomes, advogado especialista em Direito e Gest\u00e3o P\u00fablica, explica que o servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro possui um hist\u00f3rico de inefici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos contribuintes e que a assinatura digital pode reverter essa percep\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA tecnologia e os servi\u00e7os digitais est\u00e3o cada vez mais presentes na vida da popula\u00e7\u00e3o, principalmente nas rela\u00e7\u00f5es privadas e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve acompanhar isso. A abrang\u00eancia da assinatura digital vai ajudar muito o acesso dos cidad\u00e3os a determinados servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Pa\u00eds desperdi\u00e7a cerca de 22% do PIB por ano com o Custo Brasil<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Economia nacional deve retrair 4,2% em 2020 e especialistas atribuem a queda ao per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o do setor<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n O decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o classifica as assinaturas eletr\u00f4nicas em tr\u00eas categorias: simples, avan\u00e7ada e qualificada. A assinatura simples ser\u00e1 utilizada em situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o envolvem informa\u00e7\u00f5es protegidas por grau de sigilo e que n\u00e3o ofere\u00e7am risco direto de dano a bens, servi\u00e7os e interesses do ente p\u00fablico, como por exemplo agendamentos e atendimentos. <\/p>\n\n\n\n A assinatura avan\u00e7ada ser\u00e1 admitida em situa\u00e7\u00f5es de intera\u00e7\u00e3o que exijam maior garantia quanto \u00e0 autoria, como na transfer\u00eancia de propriedade ou de posse empresariais. J\u00e1 a assinatura qualificada \u00e9 mais abrangente e ser\u00e1 utilizada em todos os tipos de servi\u00e7os, o que inclui atos assinados pelo presidente da Rep\u00fablica e por ministros de Estado. Para utiliz\u00e1-la o cidad\u00e3o precisar\u00e1 de um certificado digital, documento que funciona como uma identidade eletr\u00f4nica. <\/p>\n\n\n\n Para Fabr\u00edcio da Mota Alves, advogado especialista em Direito Digital e Prote\u00e7\u00e3o de Dados, o decreto representa um grande avan\u00e7o na melhoria da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do governo federal. <\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 uma proposta muito bem-vinda e representa um avan\u00e7o em v\u00e1rios aspectos, sobretudo pela diminui\u00e7\u00e3o da burocracia que essa medida ir\u00e1 acarretar.\u201d<\/p>\n\n\n\n Todos os servi\u00e7os digitais oferecidos est\u00e3o no portal: www.gov.br<\/a>. Segundo o governo, mais de 80 milh\u00f5es de pessoas possuem cadastro na plataforma. ![\"\"\/](\"\/\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/agencia-radio-arb\/3183\/content_assinaturas-digitais.png\")
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