Come\u00e7aram a valer neste s\u00e1bado (1), em todo o pa\u00eds, as mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Presidente da Rep\u00fablica no m\u00eas passado. A nova reda\u00e7\u00e3o inclu\u00edda na lei 9.503\/97 muda a forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico, enquanto a Resolu\u00e7\u00e3o 996\/23 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito \u2013 CONTRAN \u2013 atualiza as regras para registro e circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos como ciclomotores, bicicletas el\u00e9tricas, patinetes el\u00e9tricos e outros meios de locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Pela Lei 14.599\/23, que alterou o CTB, as regras relacionadas ao exame toxicol\u00f3gico \u2013 obrigat\u00f3rio para motoristas das categorias \u201cC\u201d, \u201cD\u201d e \u201cE\u201d \u2013 sofrem diversas altera\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, a partir de agora existem duas infra\u00e7\u00f5es distintas relacionadas \u00e0 obrigatoriedade do exame, diferente da norma que vigorava at\u00e9 o m\u00eas passado, com apenas uma infra\u00e7\u00e3o prevista na lei. <\/p>\n\n\n\n
A primeira novidade diz respeito \u00e0 infra\u00e7\u00e3o prevista no art. 165-B, pela n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do exame dentro do prazo regulamentar. Apesar do exame continuar sendo obrigat\u00f3rio somente para os condutores com categoria de habilita\u00e7\u00e3o C, D ou E, a infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o se configura mais somente quando esses condutores estiverem na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos que exijam essas categorias, como era antes, mas sim qualquer ve\u00edculo, incluindo autom\u00f3veis e motocicletas.<\/p>\n\n\n\n
A segunda novidade foi a cria\u00e7\u00e3o do novo artigo 165-C, estabelecendo a puni\u00e7\u00e3o para os condutores, mesmos reprovados no exame toxicol\u00f3gico, continuarem dirigindo.<\/p>\n\n\n\n
Deixar de fazer o exame toxicol\u00f3gico, ou ent\u00e3o dirigir ap\u00f3s ter sido reprovado no exame, \u00e9 considerada infra\u00e7\u00e3o de natureza grav\u00edssima, punida com multa de R$1.467,35 e suspens\u00e3o do direito de dirigir por tr\u00eas meses. Al\u00e9m disso, se o condutor reincidir na infra\u00e7\u00e3o dentro de um per\u00edodo de 12 meses, o valor da multa \u00e9 dobrado.<\/p>\n\n\n\n
Adicionalmente, as novas regras acabaram com a chamada \u201cmulta de balc\u00e3o\u201d, aplicada pelos DETRANs no momento da renova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o, ao constatarem a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de algum dos exames toxicol\u00f3gicos intermedi\u00e1rios, que ocorrem a cada dois anos e meio.<\/p>\n\n\n\n
Conforme j\u00e1 havia sido previsto pela pr\u00f3pria Lei 14.599\/23, o Contran, atrav\u00e9s da Delibera\u00e7\u00e3o 268\/23, estabeleceu um prazo at\u00e9 28\/12\/2023 para os condutores regularizarem os exames, caso estejam vencidos.<\/p>\n\n\n\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o da PRF<\/strong><\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o da PRF relacionada \u00e0 regularidade do exame toxicol\u00f3gico ser\u00e1 iniciada ap\u00f3s findo o prazo adicional j\u00e1 estabelecido pelo Contran, ou seja, os condutores que porventura estiverem com o exame em situa\u00e7\u00e3o irregular, est\u00e3o sujeitos a autua\u00e7\u00e3o a partir do dia 29\/12\/2023.<\/p>\n\n\n\n Ciclomotores, bicicletas el\u00e9tricas e patinetes motorizados<\/strong><\/p>\n\n\n\n As novas regras tamb\u00e9m alcan\u00e7am ciclomotores, bicicletas e patinetes el\u00e9tricos. Com a populariza\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos, a circula\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos aumentou consideravelmente e por essa raz\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio entender as caracter\u00edsticas de cada um e as normas implementadas pela Resolu\u00e7\u00e3o 996\/2023 do CONTRAN e que os condutores ter\u00e3o de seguir a partir de segunda-feira (3):<\/p>\n\n\n\n – Ciclomotores: <\/strong>ve\u00edculos de duas ou tr\u00eas rodas, com motor de combust\u00e3o interna ou el\u00e9trico, com cilindrada m\u00e1xima 50 cm\u00b3 (cent\u00edmetros c\u00fabicos), equivalente a 3,05 pol\u00b3 (tr\u00eas polegadas c\u00fabicas e cinco cent\u00e9simos) e pot\u00eancia de 4 kW (quatro quilowatts), com velocidade limitada a 50 km\/h e que atendem aos demais requisitos estabelecidos na resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Esses ve\u00edculos devem ser registrados e licenciados normalmente, como os demais ve\u00edculos. Al\u00e9m disso, devem possuir todos os equipamentos obrigat\u00f3rios previstos na Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN 993\/23, transitar com a luz baixa acesa durante o dia, os condutores devem estar devidamente habilitados e tamb\u00e9m devem utilizar capacete motocicl\u00edstico com viseira ou \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n – Bicicletas el\u00e9tricas:<\/strong> bicicletas equipadas com motor el\u00e9trico auxiliar, limitadas \u00e0 pot\u00eancia de 1000W e velocidade m\u00e1xima de 32 km\/h, n\u00e3o precisam de registro e licenciamento. No entanto, precisam possuir indicador e\/ou dispositivo limitador eletr\u00f4nico de velocidade, campainha, sinaliza\u00e7\u00e3o noturna dianteira, traseira e lateral, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em boas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n – Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos:<\/strong> dispositivos de transporte movidos por motor el\u00e9trico, como patinetes, monociclos e hoverboards.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 necessidade de registro e licenciamento para esses equipamentos. Tampouco habilita\u00e7\u00e3o por parte do condutor.<\/p>\n\n\n\n Caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via regulamentar a circula\u00e7\u00e3o de ciclomotores, bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, nas vias terrestres abertas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conforme disp\u00f5e o art. 2\u00ba do CTB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Come\u00e7aram a valer neste s\u00e1bado (1), em todo o pa\u00eds, as mudan\u00e7as no C\u00f3digo de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":62832,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-62831","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62831","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62831"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62831\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62833,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62831\/revisions\/62833"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62832"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62831"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62831"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}