Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) n\u00e3o decide sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pessoal, um mercado paralelo de “maconha legalizada” para uso recreativo tem se desenvolvido no pa\u00eds.
A pr\u00e1tica se d\u00e1 por meio de uma brecha na norma da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria), que tem liberado a importa\u00e7\u00e3o de flores de maconha para fins medicinais.
Com o objetivo de testar o processo de importa\u00e7\u00e3o, e de porte de uma prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para uso medicinal, a reportagem da Folha obteve na Anvisa a libera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o de flor, al\u00e9m do \u00f3leo de CBD (canabidiol), subst\u00e2ncia existente na erva e que tem sido utilizada de forma terap\u00eautica.
A reportagem adquiriu e recebeu 20 gramas de flores da maconha industrializada. Especialistas apontam que ela tem alto teor de CBD, mas baixa quantidade de THC, princ\u00edpio ativo da erva que d\u00e1 o “barato” buscado por usu\u00e1rios recreativos.
O processo todo, desde a consulta, autoriza\u00e7\u00e3o da Anvisa, compra, chegada do produto no Brasil, libera\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia e entrega na resid\u00eancia indicada durou menos de 30 dias.
Essa importa\u00e7\u00e3o \u00e9 legal, desde que tenha finalidade medicinal \u0096que \u00e9 o caso da aquisi\u00e7\u00e3o feita pela reportagem, para tratamento de ansiedade.
H\u00e1 relatos reconhecidos pela pr\u00f3pria Anvisa, por\u00e9m, de que usu\u00e1rios recreativos t\u00eam conseguido o produto mediante simula\u00e7\u00e3o de necessidade medicinal.
Dados da ag\u00eancia mostram que o mercado de produtos \u00e0 base de c\u00e2nabis medicinal deu um salto desde 2015, quando teve in\u00edcio o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o. Em 2022 foram 80.258 autoriza\u00e7\u00f5es concedidas para a importa\u00e7\u00e3o de produtos com a subst\u00e2ncia, o dobro de 2021 (40.165) e quase 100 vezes o de 2015 (850 autoriza\u00e7\u00f5es).
Daniel Meirelles, um dos diretores da Anvisa, disse que a brecha ocorre porque a norma, a RDC 660, fala na permiss\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o de produtos industrializados \u00e0 base de c\u00e2nabis sem especificar quais seriam.
Meirelles afirma que a ag\u00eancia reguladora j\u00e1 tem conhecimento sobre o que est\u00e1 ocorrendo, tanto que est\u00e1 trabalhando para evitar que flores sejam importadas para fins recreativos. Uma das propostas avaliadas \u00e9 a mudan\u00e7a da normativa.
“Pode ser uma proibi\u00e7\u00e3o mais taxativa \u00e0 flor de maconha in natura? Pode ser. Pode ser uma proibi\u00e7\u00e3o da flor in natura industrializada? Isso que a gente est\u00e1 avaliando porque tem aspectos regulat\u00f3rios e jur\u00eddicos envolvidos, em especial a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que nos condenou, que diz que n\u00f3s n\u00e3o podemos fazer diferencia\u00e7\u00e3o de produtos \u00e0 base de c\u00e2nabis”, afirmou.
Esse tema j\u00e1 entrou na mira da Pol\u00edcia Federal, que tem feito um trabalho conjunto com a Anvisa para tentar identificar pessoas e empresas que aproveitam a brecha para uso recreativo. Na vis\u00e3o de autoridades, caso seja identificada, a pessoa pode responder por tr\u00e1fico internacional de drogas.
O STF debate h\u00e1 oito anos a descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso de drogas para consumo pessoal no Brasil. Nesse per\u00edodo, pa\u00edses como Uruguai e Canad\u00e1 tornaram legal e regulado o mercado de c\u00e2nabis para uso n\u00e3o medicinal.
Bruna Rocha, advogada e presidente-executiva da BRCann (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Canabinoides), afirma que h\u00e1 abusos no mercado, especialmente no contexto da importa\u00e7\u00e3o por causa dessa brecha. A associa\u00e7\u00e3o, inclusive, j\u00e1 iniciou uma discuss\u00e3o sobre o tema, tendo em vista que o desvio de finalidade atrapalha at\u00e9 mesmo a discuss\u00e3o s\u00e9ria que existe no mercado.
“\u00c9 bastante impressionante a dimens\u00e3o que isso tem tomado, diversos ‘players’ encontraram nesse caminho da 660 [norma] a possibilidade de um mercado recreacional, adulto, com um certo manto de legalidade. Ent\u00e3o, quando trazemos essa discuss\u00e3o para a ind\u00fastria, para a frente medicinal, para o uso medicinal, a BRCann se manifesta contr\u00e1ria [\u00e0 flor e ao uso recreativo]”, afirmou.
Patricia Montagner, m\u00e9dica neurocirurgi\u00e3 e co-fundadora da WeCann Academy \u0097uma comunidade internacional de m\u00e9dicos e um centro de forma\u00e7\u00e3o em medicina endocanabinoide\u0097, diz que a flor da c\u00e2nabis medicinal \u00e9 entendida como sendo um produto laboratorialmente testado e orientado por um profissional m\u00e9dico. Durante a combust\u00e3o, restringe muitos subprodutos t\u00f3xicos e pode ter variados n\u00edveis de THC.
J\u00e1 a flor comercializada ilegalmente tem altas concentra\u00e7\u00f5es de THC, que \u00e9 o que as pessoas buscam para as altera\u00e7\u00f5es ps\u00edquicas, al\u00e9m de de n\u00e3o ser testada laboratorialmente. Durante a combust\u00e3o, ela tamb\u00e9m libera subprodutos t\u00f3xicos e potencialmente cancer\u00edgenos.
“A c\u00e2nabis fumada \u00e9 ruim para a via respirat\u00f3ria, n\u00e3o sendo entendida como de uso medicinal. Definitivamente o fumo n\u00e3o \u00e9 uma via medicinal, muito menos o fumo de um conte\u00fado que a gente n\u00e3o tem conhecimento e n\u00e3o \u00e9 acompanhado por um profissional m\u00e9dico”, disse.
A m\u00e9dica disse que entende a c\u00e2nabis medicinal como uma ferramenta terap\u00eautica dentro do tratamento m\u00e9dico. Para ela, a maior barreira atualmente \u00e9 fazer as pessoas entenderem o que \u00e9 o uso medicinal e o que \u00e9 o uso recreativo.
“Medicinal a gente entende como sendo de via oral e \u00e9 completamente distinta da via inalada. Nossa prioridade deve ser sempre a c\u00e2nabis para uso medicinal, para a melhora da vida do paciente. S\u00f3 depois a gente deve abrir a discuss\u00e3o de como fazer um processo recreacional”, afirmou.
“Fazer os dois juntos e misturar os assuntos \u00e9 muito sens\u00edvel, delicado e n\u00e3o protege a prioridade do paciente, que geralmente \u00e9 portador de um problema grave de sa\u00fade.”
A Folha pesquisou e entrou em contato com algumas empresas do setor.
Em conversa via WhatsApp com um representante da Medical Hemp Brasil, Jefferson Faria, ele disse, sem saber que falava com uma jornalista, ser “tranquilo” falar com o m\u00e9dico que o objetivo da importa\u00e7\u00e3o era fazer o uso recreativo, para relaxamento. At\u00e9 porque, segundo ele, muitas pessoas se medicariam inconscientemente com a c\u00e2nabis achando que est\u00e3o apenas fazendo uso recreativo.
Diante da pergunta sobre se a reportagem deveria falar ao m\u00e9dico que a maconha seria usado para fins recreativos, ele respondeu que sim e que o m\u00e9dico era “adepto” e entenderia a a necessidade do paciente.
Ao passar o contato do psiquiatra, ele prosseguiu: “J\u00e1 est\u00e1 conversadinho com ele, ele j\u00e1 est\u00e1 sabendo de tudo que me falou, t\u00e1 bom? Mas chega para ele voc\u00ea e fala tamb\u00e9m, ele \u00e9 m\u00e9dico, n\u00e3o pode esconder nada. Ele \u00e9 bem tolerante, \u00e9 da turma, entendeu?”
A Medical Hemp Brasil representa diversas marcas e se apresenta como uma empresa de especialistas em acolhimento can\u00e1bico, que orienta tratamentos com c\u00e2nabis medicinal, indica\u00e7\u00e3o e relacionamento com m\u00e9dicos, al\u00e9m de valida\u00e7\u00e3o de receitas junto \u00e0 Anvisa.
Em contato posterior, quando Jefferson foi informado que falava com jornalista em processo de apura\u00e7\u00e3o de uma reportagem, ele afirmou que quando disse que o m\u00e9dico “era adepto” e “entende exatamente a sua necessidade”, se referia \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o medicinal e \u00e0 necessidade de o m\u00e9dico avaliar a necessidade de utilizar a flor in natura para tratamento medicinal.
Disse ainda que em nenhum momento usou a palavra “recreativo” na conversa e que tem o costume de conversar com os pacientes “na mesma linguagem” em que foi abordado, no sentido de que a pessoa se sinta confort\u00e1vel e acolhida.
“Finalizo frisando que [meu trabalho] \u00e9 s\u00e9rio, id\u00f4neo e com a inten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de melhorar a qualidade de vida das pessoas que buscam o tratamento para curar suas dores e patologias ou para simplesmente reduzir danos f\u00edsicos ou sociais.”
A Medical Hemp Brasil n\u00e3o fez reparos \u00e0 postura de seu representante e afirmou que a empresa n\u00e3o pactua com a venda de produtos \u00e0 base de c\u00e2nabis com apelo ao uso recreativo, ou com qualquer ilicitude.
A empresa disse, inclusive, que h\u00e1 um m\u00eas realizou uma den\u00fancia de conduta anti\u00e9tica na Anvisa e na Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo sobre pr\u00e1ticas aparentemente ilegais que est\u00e3o ocorrendo no mercado.
“Estamos no mercado desde 2018, e entendemos a import\u00e2ncia sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do tema e temos absoluto compromisso com o uso medicinal da c\u00e2nabis. Al\u00e9m de empres\u00e1rio nesse novo ramo de atua\u00e7\u00e3o, nosso CEO \u00e9 paciente de dor cr\u00f4nica desde 2017, e ex-paciente oncol\u00f3gico, e tem consci\u00eancia da import\u00e2ncia do acesso dos produtos \u00e0 base de c\u00e2nabis medicinal aos seus pacientes”, disse.
No site Universo da Ganja Legal \u00e9 poss\u00edvel adquirir cursos para fazer compras sem advogados, com respaldo m\u00e9dico e jur\u00eddico. No v\u00eddeo de propaganda, Matheus Raze se identifica como um maconheiro legalizado.
“Fumar maconha legalmente no Brasil parece piada, n\u00e9? At\u00e9 um tempo atr\u00e1s eu achava que isso n\u00e3o seria poss\u00edvel, mas os tempos mudaram. Hoje em dia \u00e9 totalmente poss\u00edvel voc\u00ea largar aquele prensado mofado que faz mal \u00e0 sa\u00fade e ter acesso a uma maconha legalizada, de \u00f3tima qualidade, resinada e cheirosa”, diz uma parte do v\u00eddeo.
\u00c0 Folha, a equipe Ganja Legal tamb\u00e9m disse que n\u00e3o promove o uso recreativo da c\u00e2nabis. “N\u00f3s lutamos pelo direito \u00e0 sa\u00fade, pelo direito de viver sem dor, pelo direito de buscar um tratamento alternativo que tem se mostrado eficaz para muitos que n\u00e3o encontram al\u00edvio na medicina convencional.”<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Por Raquel Lopes e Fabio Serapi\u00e3o (FolhaPress)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) n\u00e3o decide sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":62838,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-62837","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62837","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62837"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62837\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62839,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62837\/revisions\/62839"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62838"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}