De autoria da senadora Ana Am\u00e9lia (PP\/RS), o texto pretende alterar o novo C\u00f3digo Florestal <\/a>(Lei n\u00ba 12.651), estabelecendo que o tamanho m\u00ednimo da \u00e1rea de vegeta\u00e7\u00e3o ao longo de rios e c\u00f3rregos ou no entorno de lagoas, nas \u00e1reas urbanas, seja atribui\u00e7\u00e3o dos Planos Diretores e Leis Municipais de Uso do Solo. O projeto ressalta que os Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente devem ser ouvidos na delimita\u00e7\u00e3o das APPs e que a decis\u00e3o respeite o plano de defesa civil local.
Segundo o deputado federal Alceu Moreira (MDB\/RS), o projeto de lei \u00e9 positivo, uma vez que permite que as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente sejam adequadas \u00e0 realidade de cada munic\u00edpio. \u201cA norma legal das APPs para os centros urbanos \u00e9 completamente inadequada, porque os centros urbanos, os seus c\u00f3rregos e suas ocupa\u00e7\u00f5es j\u00e1 existiam antes da pr\u00f3pria lei. S\u00e3o \u00e1reas consolidadas. O que temos de fazer \u00e9 termos formas criativas legais para transformar essa ocupa\u00e7\u00e3o mais ordenada e segura poss\u00edvel, sempre observando a lei do menor dano ambiental\u201d, avalia.
O parlamentar afirma que o modelo de legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e9 muito r\u00edgido e prejudica o desenvolvimento e bem-estar dos moradores das cidades. \u201cH\u00e1 moradias que est\u00e3o se deteriorando, com dificuldade para ser mantidas e elas s\u00f3 podem ser reformadas, porque se forem demolidas, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reconstruir no mesmo lugar\u201d, explica.
\u201cA gente n\u00e3o pode imaginar que as pessoas e as casas delas s\u00e3o m\u00f3veis. Elas s\u00e3o im\u00f3veis. As pessoas n\u00e3o moram \u00e0s margens da cidade porque elas querem. \u00c9 porque a cidade centrifugou a pobreza por n\u00e3o dar lugar para morar\u201d, complementa.<\/p>\n\n\n\n
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Respeito \u00e0s particularidades<\/h2>\n\n\n\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e as mesmas regras para manuten\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, tanto em \u00e1reas rurais quanto em espa\u00e7os urbanos. A extens\u00e3o de uma APP varia de acordo com a largura do curso d\u2019\u00e1gua. A faixa m\u00ednima de prote\u00e7\u00e3o s\u00e3o 30 metros de largura. No entendimento da autora do projeto de lei, a defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o leva em conta as \u201cparticularidades\u201d de cada munic\u00edpio, o que seria um obst\u00e1culo para o desenvolvimento das cidades.
Quem \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto defende que cada gest\u00e3o municipal conhece melhor o seu tipo de solo, regime de chuvas, grau de ocupa\u00e7\u00e3o, tend\u00eancia de urbaniza\u00e7\u00e3o e outros fatores para definir a cobertura mais adequada das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o associadas aos c\u00f3rregos, lagoas e rios nas cidades. Hoje, a regra \u00e9 uniforme, de Norte a Sul do Pa\u00eds.
Relator do projeto na CMA, o senador Eduardo Braga (MDB\/AM) prop\u00f5e uma emenda ao texto-base para tornar facultativa e n\u00e3o obrigat\u00f3ria a responsabilidade dos munic\u00edpios para delimitarem as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente.
Segundo Karlos Gomes, especialista em direito p\u00fablico, o c\u00f3digo florestal \u00e9 muito abrangente e n\u00e3o leva em conta as diferen\u00e7as entre cada munic\u00edpio, o que poderia ser aperfei\u00e7oado com uma legisla\u00e7\u00e3o mais flex\u00edvel. \u201cO projeto \u00e9 muito importante, uma vez que s\u00e3o as autoridades municipais que sabem e t\u00eam ci\u00eancia das demandas daquele munic\u00edpio, de como devem balancear o crescimento urbano com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, acredita.
Uma lei mais adequada \u00e0 realidade local, por\u00e9m, deve vir acompanhada de mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, segundo ele, com o objetivo de evitar avan\u00e7os ilegais sobre as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente. \u201cO desenvolvimento dessas cidades \u00e9 muito importante, mas os prefeitos devem ter consci\u00eancia ambiental, sabendo que o crescimento e a industrializa\u00e7\u00e3o daquele munic\u00edpio n\u00e3o podem afetar o meio ambiente como um todo, porque isso traz preju\u00edzos n\u00e3o s\u00f3 para a popula\u00e7\u00e3o daquele munic\u00edpio\u201d, aponta.<\/p>\n\n\n\n