No in\u00edcio de novembro, o Congresso Nacional derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro, que impedia a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim do ano que vem para setores como call center, constru\u00e7\u00e3o civil, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e t\u00eaxtil. A principal justificativa do Executivo para o veto, \u00e0 \u00e9poca, foi a queda na arrecada\u00e7\u00e3o, estimada em R$ 9,8 bilh\u00f5es.
Representantes dos 17 segmentos e favor\u00e1veis \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o alegam que o fim do benef\u00edcio \u2013 que, originalmente, iria at\u00e9 dezembro \u2013 poderia gerar demiss\u00f5es em meio \u00e0 crise econ\u00f4mica causada pela pandemia da Covid-19. Juntos, eles empregam mais de seis milh\u00f5es de trabalhadores.
Para o deputado federal Fel\u00edcio Later\u00e7a (PSL\/RJ) a desonera\u00e7\u00e3o contribui para a preserva\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho, pois reduz os encargos trabalhistas para as empresas. Al\u00e9m disso, ele acredita que a prorroga\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia fiscal traz outras vantagens.
\u201cContribui para tornar as nossas empresas mais competitivas, sobretudo em compara\u00e7\u00e3o com os seus concorrentes internacionais. Na China, por exemplo, praticamente inexiste encargos trabalhistas. Como competir em pre\u00e7o com eles? A desonera\u00e7\u00e3o pode dar uma ajuda nesse sentido. Tamb\u00e9m destaco o potencial de formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, inserindo os trabalhadores no mercado formal e nas estat\u00edsticas de emprego\u201d, avalia.
O parlamentar ressalta que entende a preocupa\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica com o impacto fiscal da prorroga\u00e7\u00e3o, principalmente ap\u00f3s os gastos elevados do governo no combate ao novo coronav\u00edrus, mas acredita que a decis\u00e3o do Congresso foi correta. \u201cDecis\u00f5es dessa monta n\u00e3o s\u00e3o simples e necessitam de an\u00e1lise profunda, corajosa e respons\u00e1vel. Sabemos das limita\u00e7\u00f5es fiscais e somos sens\u00edveis a elas, mas \u00e9 a hora de olharmos para as nossas empresas, os nossos trabalhadores e nossa sociedade\u201d diz. <\/p>\n\n\n\n
Entenda<\/h2>\n\n\n\n
As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previd\u00eancia Social com 20% sobre o valor do sal\u00e1rio de cada funcion\u00e1rio. No entanto, com a desonera\u00e7\u00e3o, 17 setores da economia (saiba mais abaixo) podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez do tributo convencional.
Apesar do veto do governo \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento at\u00e9 o ano que vem, por conta da situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds, a medida \u00e9 defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita, inclusive, que a amplia\u00e7\u00e3o da medida para todos os setores da economia \u2013 atualmente s\u00e3o apenas 17 \u2013 permitiria a cria\u00e7\u00e3o de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o para a Uni\u00e3o, o que s\u00f3 seria poss\u00edvel compensar com a cria\u00e7\u00e3o de um novo imposto.
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Segundo o economista Newton Marques, a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o traz consequ\u00eancias negativas aos cofres p\u00fablicos, mas que s\u00e3o necess\u00e1rias para manuten\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica.
\u201cS\u00e3o tr\u00eas setores envolvidos: os empres\u00e1rios, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econ\u00f4mica est\u00e1 em baixa, o governo vai ter que assumir esse \u00f4nus. Caso contr\u00e1rio, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econ\u00f4mica vai ficar estagnada\u201d, acredita.<\/p>\n\n\n\n
Idas e vindas<\/h2>\n\n\n\n
Criada em 2011, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manuten\u00e7\u00e3o de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no pa\u00eds. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a ren\u00fancia fiscal seria prorrogada pela \u00faltima vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorroga\u00e7\u00e3o na Medida Provis\u00f3ria (MP) 936\/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manuten\u00e7\u00e3o do emprego<\/a>. <\/p>\n\n\n\n