Avan\u00e7ando no atendimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei Federal n\u00ba 13.709\/2018), que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, a Prefeitura de Teres\u00f3polis, por meio da Secretaria de Ci\u00eancia e Tecnologia, vem promovendo cursos de capacita\u00e7\u00e3o dos servidores dos \u00f3rg\u00e3os municipais. <\/p>\n\n\n\n
Realizado no dia 21 de junho e nesta sexta, 21 de julho, o treinamento foi direcionado a 35 servidores municipais de 19 secretarias, da Procuradoria Geral e da Ouvidoria Geral. Durante duas horas, eles foram capacitados sobre a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e temas como os dados abertos e sua publicidade (Lei Complementar 131\/2009), a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e suas diretrizes, a responsabilidade de cada estrutura municipal na transpar\u00eancia p\u00fablica e a operacionalidade do Portal de Dados Abertos.<\/p>\n\n\n\n
Dinamizado pelo diretor do Departamento de Governan\u00e7a e Dados, Cleiton Pimentel, e pelo Desenvolver WEB da Prefeitura, Daniel Miranda, o treinamento teve momento de perguntas e respostas, com debates e exemplo de base de dados. \u201cTivemos um p\u00fablico bem receptivo e com boa participa\u00e7\u00e3o. Os servidores compreenderam bem sobre a plataforma e sobre a metodologia\u201d, avalia Cleiton Pimentel.<\/p>\n\n\n\n
O portal de dados abertos \u00e9 uma metodologia para a publica\u00e7\u00e3o de dados do governo em formatos reutiliz\u00e1veis, visando o aumento da transpar\u00eancia e maior participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica por parte do cidad\u00e3o, al\u00e9m de gerar diversas aplica\u00e7\u00f5es desenvolvidas colaborativamente pela sociedade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA capacita\u00e7\u00e3o do servidor \u00e9 um importante instrumento para tornar mais eficaz as suas atividades de trabalho. Conhecer as principais ferramentas de transpar\u00eancia p\u00fablica \u00e9 o ponto principal que deve ser valorizado em todas as estruturas administrativas do setor p\u00fablico. Os servidores quando s\u00e3o treinados s\u00e3o capazes de trabalhar com mais assertividade e satisfa\u00e7\u00e3o na constante melhoria dos servi\u00e7os que operam\u201d, assinala Cleiton Pimentel.<\/p>\n\n\n\n
O departamento: <\/strong>Vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Ci\u00eancia e Tecnologia, o Departamento de Governan\u00e7a e Dados foi implantado em mar\u00e7o e atua com apoio da Procuradoria Geral e da Secretaria Municipal de Controle Interno. Tem como atribui\u00e7\u00e3o a consolida\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Acesso aos Dados Abertos, Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, al\u00e9m da governan\u00e7a da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Entre suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o dos planos Diretor e Estrat\u00e9gico da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o; mapeamento dos servi\u00e7os digitais disponibilizados ao cidad\u00e3o; elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Dados Abertos; inser\u00e7\u00e3o de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos; implementa\u00e7\u00e3o da LGPD (Decreto de Regulamenta\u00e7\u00e3o); implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o; orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para Procedimentos de Seguran\u00e7a e Prote\u00e7\u00e3o de Dados; pol\u00edtica de Cookies; e capacita\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p>\n\n\n\n Texto: Ascom PMT – Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Avan\u00e7ando no atendimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei Federal n\u00ba 13.709\/2018), que<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":64167,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-64166","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64166","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64166"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64166\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":64168,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64166\/revisions\/64168"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64167"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64166"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64166"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64166"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}