O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu o processo licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa que far\u00e1 o servi\u00e7o de abastecimento de \u00e1gua e coleta de esgoto do munic\u00edpio de Teres\u00f3polis, que estava marcado para o pr\u00f3ximo dia 31 de julho e 1 de agosto. O TCE alega que h\u00e1 irregularidades no edital de chamamento p\u00fablico apontando a diferen\u00e7a de R$ 60 milh\u00f5es no valor da outorga, nas planilhas apresentadas pela Prefeitura para a concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na representa\u00e7\u00e3o, proposta pela Secretaria Geral de Controle Externo, o Tribunal demonstra que, entre outras irregularidades, h\u00e1 falta de clareza e transpar\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es constantes no edital, publicado no site da Prefeitura. Em uma das planilhas, que detalham a primeira soma de investimentos que ser\u00e3o aplicados no munic\u00edpio ao longo dos 25 anos de concess\u00e3o, \u00e9 previsto o valor de R$ 548,5 milh\u00f5es. Na planilha seguinte, onde detalha o fluxo de caixa pelo mesmo per\u00edodo, a Prefeitura discrimina um somat\u00f3rio de R$ 610,5 milh\u00f5es, 10% a mais do que na planilha anterior. De acordo com o TCE, a diferen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 explicada no edital, deixando margem para d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao valor real da outorga prevista para na concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No edital publicado no site da Prefeitura, diz que o valor da outorga fixa para a concess\u00e3o \u00e9 de R$ 150 milh\u00f5es. \u201cPode-se concluir que a falta de detalhamento m\u00ednimo afeta o n\u00edvel de transpar\u00eancia necess\u00e1rio para assegurar a credibilidade da estimativa de pre\u00e7o, o que aumenta a assimetria de informa\u00e7\u00f5es, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e o risco de indica\u00e7\u00e3o de valores antiecon\u00f4micos, bem como reduz a transpar\u00eancia, igualdade e competitividade do processo licitat\u00f3rio\u201d, diz um trecho da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Resposta do munic\u00edpio<\/p>\n\n\n\n
Por nota, o munic\u00edpio de Teres\u00f3polis esclareceu que as equipes da Prefeitura trabalham para corrigir as quest\u00f5es apontadas pelo TCE, para que o procedimento aconte\u00e7a de forma c\u00e9lere. Afirmam tamb\u00e9m que todas as determina\u00e7\u00f5es ser\u00e3o cumpridas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) j\u00e1 apontaram a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o do procedimento para a implanta\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico no munic\u00edpio e demonstraram, com suas decis\u00f5es, que os ritos caminham corretamente\u201d, disse em nota.<\/p>\n\n\n\n
O Poder Executivo conclui que \u00e9 de fundamental relev\u00e2ncia, para o atendimento do interesse p\u00fablico, a Concess\u00e3o do Servi\u00e7o de Abastecimento de \u00c1gua e Coleta e Tratamento de Esgoto de Teres\u00f3polis, a fim de atender as necessidades da coletividade, e segue cumprindo todos os ritos legais para a realiza\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Por Gabriel Rattes *Estagi\u00e1rio\/ Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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