O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu explica\u00e7\u00f5es ao prefeito de Petr\u00f3polis, Rubens Bomtempo, sobre os contratos emergenciais fechados para os servi\u00e7os relacionados a coleta de lixo. O conselheiro M\u00e1rcio Pacheco cobra que o munic\u00edpio explique se efetivou ou se pretende efetivar alguma contrata\u00e7\u00e3o direta por dispensa de licita\u00e7\u00e3o para coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos em at\u00e9 48 horas. O prazo terminou nesta quinta-feira (27), mas at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o havia informa\u00e7\u00f5es sobre a resposta da Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
Pacheco havia determinado, no dia 17 de julho, que o munic\u00edpio n\u00e3o realizasse contrata\u00e7\u00e3o emergencial para o servi\u00e7o. No dia 25, o conselheiro cita uma mat\u00e9ria do Correio Petropolitano trazendo informa\u00e7\u00f5es sobre os contratos emergenciais publicados no site da Companhia de Desenvolvimento (Comdep) e pede que Bomtempo explique porque n\u00e3o cumpriu a determina\u00e7\u00e3o, sob pena de san\u00e7\u00f5es legais, atendendo a uma peti\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Limp-Serra, que operava a coleta de lixo at\u00e9 este m\u00eas, quando o contrato se encerrou.<\/p>\n\n\n\n
O site da Comdep, at\u00e9 ent\u00e3o, trazia apenas os contratos para aluguel de caminh\u00f5es e equipamentos e em rela\u00e7\u00e3o ao transbordo e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos urbanos. Ambos foram fechados com a empresa AM3, de Duque de Caxias, num custo total de mais de R$ 17 milh\u00f5es e foram assinados no dia 17 de julho, mesma data da decis\u00e3o de Pacheco.<\/p>\n\n\n\n
Na quarta-feira (26), foi disponibilizado o contrato para a coleta de res\u00edduos de sa\u00fade (RSS), com validade de 180 dias. A gest\u00e3o de Rubens Bomtempo, por meio da Comdep, pagar\u00e1 R$ 3,80 por quilo e a previs\u00e3o \u00e9 que seja gasto um montante de R$ 570 mil pelo servi\u00e7o. O contrato foi assinado com a PDCA, empresa que fazia parte do cons\u00f3rcio Limp-Serra juntamente com a For\u00e7a Ambiental. A assinatura foi feita no dia 18 de julho.<\/p>\n\n\n\n
A coleta de lixo enfrenta problemas na justi\u00e7a. A empresa Paviservice ingressou com um mandado de seguran\u00e7a contra a licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es e equipamentos alegando irregularidades. Com isso, a 4\u00aa Vara C\u00edvel suspendeu o processo.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o cons\u00f3rcio Limp-Serra procurou o TCE contra as tr\u00eas licita\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o que estavam em andamento, causando a paralisa\u00e7\u00e3o de todas. O cons\u00f3rcio tamb\u00e9m aponta irregularidades.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o a coleta, por exemplo, diz que a Comdep n\u00e3o teria licen\u00e7a ambiental para o servi\u00e7o. A companhia opera, emergencialmente, o servi\u00e7o que estava previsto pela licita\u00e7\u00e3o. Ou seja, realiza a coleta dos res\u00edduos urbanos com m\u00e3o de obra pr\u00f3pria e aluga caminh\u00f5es e equipamentos.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura de Petr\u00f3polis foi procurada sobre as quest\u00f5es levantadas, mas n\u00e3o respondeu at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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Por Wellington Daniel \/ Foto: Thiago Alvarez<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu explica\u00e7\u00f5es ao prefeito de Petr\u00f3polis, Rubens Bomtempo,<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":64624,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-64623","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64623","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64623"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64623\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":64625,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64623\/revisions\/64625"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64624"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64623"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64623"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64623"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}