A\u00e7\u00e3o popular impetrada pelo deputado federal licenciado Hugo Leal e os vereadores Gilda Beatriz, Hingo Hammes e Eduardo do Blog tenta anular o decreto n\u00ba 562, de 21 de julho de 2023, assinado pelo prefeito Rubens Bomtempo, e impedir o reajuste de 7,1% na tarifa de \u00f4nibus em Petr\u00f3polis. O aumento, segundo o decreto, entra em vigor neste domingo, dia 30 de julho, fazendo com que a tarifa passe dos atuais R$ 4,95 para R$ 5,30. <\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o popular com pedido de liminar, protocolada nesta sexta-feira (28), os autores apontam que o decreto municipal provoca les\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, j\u00e1 que o Conselho Municipal de Tr\u00e2nsito e Transportes (Comutran), \u00f3rg\u00e3o deliberativo que aprovou o aumento, n\u00e3o tinha, no momento da vota\u00e7\u00e3o do reajuste, em 11 de julho, legitimidade para faz\u00ea-lo, uma vez que os mandatos dos conselheiros representantes da sociedade civil havia expirado em 21 de maio. <\/p>\n\n\n\n
Ata de reuni\u00e3o do conselho realizada em dia 30 de maio mostra que a quest\u00e3o, embora n\u00e3o constasse na pauta, foi discutida e, erradamente, votada na ocasi\u00e3o. Isso porque conselheiros cujo mandato havia expirado nove dias antes deliberaram pela prorroga\u00e7\u00e3o dos mandatos por mais 60 dias. \u201cOs conselheiros n\u00e3o tinham mais, naquele momento, legitimidade para deliberar sobre o assunto, j\u00e1 que seus mandatos tinham terminado em 21 de maio. Sendo assim, os mesmos n\u00e3o poderiam ter feito qualquer delibera\u00e7\u00e3o, assim como tamb\u00e9m n\u00e3o poderiam ter votado na reuni\u00e3o em que foi aprovado o reajuste da tarifa\u201d, detalhou o deputado Hugo Leal, que considera o reajuste um desrespeito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. “O usu\u00e1rio do transporte p\u00fablico em Petr\u00f3polis vem enfrentando problemas recorrentes com os \u00f4nibus, como quebras, falta de higiene, superlota\u00e7\u00e3o e n\u00famero insuficiente de carros. A frota est\u00e1 sucateada! \u00c9 inadmiss\u00edvel querer reajustar tarifa diante deste cen\u00e1rio\u201d, criticou. <\/p>\n\n\n\n
A vereadora Gilda Beatriz tamb\u00e9m lamentou a aprova\u00e7\u00e3o do reajuste e frisou que, junto de outros parlamentares e do deputado Hugo Leal, vai lutar para derrubar essa decis\u00e3o. \u201cN\u00e3o est\u00e3o pensando no usu\u00e1rio do transporte p\u00fablico e muito menos nos trabalhadores. N\u00f3s recebemos in\u00fameras den\u00fancias no gabinete. Sou parada nas ruas o tempo inteiro. \u00d4nibus quebrados, sujos, lotados, poucos hor\u00e1rios e frota sucateada e ainda querem aumentar a passagem? Isso \u00e9 um desrespeito com os petropolitanos. N\u00e3o podemos aceitar reajuste diante do cen\u00e1rio que temos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Hingo Hammes lembrou que o reajuste previsto para entrar em vigor neste domingo \u00e9 o terceiro em um ano e meio. \u201cSignifica que, em um ano e meio, a passagem ter\u00e1 aumentado 26%. Estamos buscando todos os meios legais para impedir esse reajuste e garantir que a planilha seja revisada. Encontramos aumento exorbitante, de quase 500%, na remunera\u00e7\u00e3o da diretoria das empresas e aumento de 31% nos custos com motoristas, enquanto os sal\u00e1rios dos rodovi\u00e1rios foram reajustados em 6,47%. Qual \u00e9 a explica\u00e7\u00e3o? Isso sem falar no subs\u00eddio da gratuidade dos estudantes. Antes, a falta dele era justificativa para o aumento. E agora? Apenas este ano o vale-educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 garantiu R$ 9 milh\u00f5es ao sistema de transporte, mas isso n\u00e3o consta na planilha\u201d, apontou.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Eduardo do Blog frisou a import\u00e2ncia de o deputado e os vereadores somarem for\u00e7as para lutar contra o reajuste. “O aumento \u00e9 inaceit\u00e1vel diante da falta de qualidade do servi\u00e7o. Al\u00e9m disso as empresas desrespeitam o cidad\u00e3o petropolitano ao descumprir o contrato, pela retirada de cobradores e redu\u00e7\u00e3o da frota, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n
Agrade\u00e7o ao Deputado Hugo Leal e aos meus pares na C\u00e2mara. Vamos somar nossas for\u00e7as e lutar contra este absurdo que vai prejudicar diretamente o trabalhador e a economia do nosso munic\u00edpio”, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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