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<\/p>\n\n\n\nO presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem. O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patr\u00f5es e trabalhadores. Pacheco argumentou que \u201cn\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel\u201d o Poder Judici\u00e1rio revisar a lei aprovada pelo parlamento por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFoi uma op\u00e7\u00e3o de elevar essa categoria, sob ponto de vista social, profissional, em fun\u00e7\u00e3o de tudo que n\u00f3s vivemos no Brasil recente com a pandemia: Certa ou errada, foi uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica desta Casa, de maneira soberana. Esta op\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental que seja respeitada\u201d, afirmou Pacheco. <\/p>\n\n\n\n
No final do primeiro semestre do Judici\u00e1rio, o Supremo votou pela constitucionalidade do piso nacional da enfermagem, que havia sido suspenso por limitar no ministro Lu\u00eds Roberto Barroso a pedido de entidades patronais. Ao julgar o tema no plen\u00e1rio, venceu a tese de Barroso de que os trabalhadores do setor privado devem negociar com o patr\u00e3o para receber o piso. <\/p>\n\n\n\n
Os sindicatos da categoria reclamaram que a decis\u00e3o do STF ainda traz o risco de aumento de jornada de trabalho ao permitir que ela seja definida em acordo coletivo. Outra cr\u00edtica \u00e9 que a decis\u00e3o definiu que o pagamento do piso \u00e9 proporcional a carga de oito horas di\u00e1rias e 44 semanais, resultando em pagamentos abaixo do piso para as jornadas inferiores.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Federal de Enfermagem (Confen) opinou que \u201cos ministros ignoraram a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que recomendam a jornada de 30 horas, vinculando a remunera\u00e7\u00e3o a uma carga hor\u00e1ria de 44 horas semanais\u201d. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do STF impede o pagamento integral do piso para todos os trabalhadores da categoria, argumentou o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade, Valdirlei Castagna. \u201cMuitas leis estaduais ou municipais ou acordos feitos nas regi\u00f5es estabeleceram jornadas abaixo de 40 horas. Quando o STF diz que o par\u00e2metro \u00e9 44 horas, reduz sensivelmente o valor do piso de cada um dos profissionais. S\u00f3 para ter uma ideia, um enfermeiro que ganha R$ 4.750 baixa para R$ 4.300 de piso fazendo essa proporcionalidade\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
O novo piso para enfermeiros \u00e9 de R$ 4.750, conforme definido pela Lei n\u00ba 14.434. T\u00e9cnicos de enfermagem recebem, no m\u00ednimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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