O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) aponta que h\u00e1 uma diferen\u00e7a de valores fornecidos pela empresa AMI3 para concorrer ao edital da licita\u00e7\u00e3o de transbordo, coleta e transporte de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares da Comdep e o valor firmado com a empresa no contrato emergencial 034\/2023. Ao todo, de acordo com o levantamento do TCE, h\u00e1 uma diferen\u00e7a de R$ 1.274.093,30, cerca R$210 mil por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
No dia 22 de junho, a empresa AMI3 Solu\u00e7\u00f5es Ambientais e Transporte de Res\u00edduos LTDA apresentou em sess\u00e3o p\u00fablica do processo licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecer ve\u00edculos e equipamentos para transbordo, coleta e transporte de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares em Petr\u00f3polis, o valor de R$12.605.730,20 por 12 meses de contrato. J\u00e1 no dia 17 de julho, o contrato emergencial firmado entre a Comdep e a AMI3 foi no valor de R$7.576.958,40 por seis meses. Levando em conta o primeiro valor apresentado, a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o durante os seis meses deveria ser R$6.302.865,10.<\/p>\n\n\n\n
Procurada a empresa AMI3 n\u00e3o respondeu \u00e0s quest\u00f5es levantadas na mat\u00e9ria. J\u00e1 a Comdep informou que seguiu todos os preceitos legais referentes ao processo licitat\u00f3rio sobre a coleta de lixo no munic\u00edpio. A Companhia tamb\u00e9m disse que todos os contratos firmados por at\u00e9 180 dias est\u00e3o dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia. A Comdep ainda lembrou que a coleta de lixo \u00e9 de responsabilidade da Companhia e disse que \u201cn\u00e3o pode ficar inerte frente aos graves riscos de desordem urbana e amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica que o n\u00e3o recolhimento do lixo implicaria. A Companhia tem certeza que o bom senso prevalecer\u00e1 e que a Comdep poder\u00e1, em breve, dar continuidade ao processo licitat\u00f3rio iniciado\u201d. Por fim a companhia disse que segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas para quaisquer esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
No dia primeiro de agosto, a empresa AMI3 representada pela MGA Advogados, se manifestou nos autos acerca dos contratos emergenciais. \u201cCom efeito, a coleta de lixo constitui servi\u00e7o essencial, imprescind\u00edvel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica. Sua interrup\u00e7\u00e3o ou sua presta\u00e7\u00e3o de forma descontinuada viola, de consequ\u00eancia, a dignidade da pessoa humana, de modo que, j\u00e1 pelas informa\u00e7\u00f5es ora prestadas, se percebe a higidez e regularidade de tais contrata\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou considerando os eventuais preju\u00edzos aos cidad\u00e3os de Petr\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n
Contrato emergencial<\/p>\n\n\n\n
O conselheiro M\u00e1rcio Pacheco, do TCE-RJ, determinou em nova decis\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria nos contratos emergenciais. At\u00e9 a pr\u00f3xima semana ser\u00e1 realizada uma inspe\u00e7\u00e3o para verificar as poss\u00edveis irregularidades apontadas em representa\u00e7\u00f5es junto ao \u00f3rg\u00e3o, assim como divulgado pela imprensa, como noticiou Correio da Manh\u00e3, na cidade de Petr\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n
Gabriel Rattes<\/em> – Estagi\u00e1rio – Imagem: Wendel Fernandes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) aponta que h\u00e1 uma<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":65093,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-65092","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65092"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65092\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65094,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65092\/revisions\/65094"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65093"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}