Casais separados quase sempre se deparam com um dilema nas datas festivas: com quem ficam os filhos nestas ocasi\u00f5es? Com a proximidade do Dia dos Pais, n\u00e3o \u00e9 diferente, principalmente quando os ex-casais n\u00e3o t\u00eam bom conv\u00edvio. A advogada Amanda Ferreira, especialista em Direito das Fam\u00edlias, revela que, infelizmente, alguns pais enfrentam dificuldades para exercerem seu direito de conviv\u00eancia com os filhos, especialmente em datas especiais como o Dia dos Pais. Segundo ela, a principal legisla\u00e7\u00e3o sobre este tema \u00e9 a Lei 13.058 (2014), que alterou C\u00f3digo Civil brasileiro e trouxe mudan\u00e7as significativas no que diz respeito \u00e0 guarda e ao direito de conviv\u00eancia dos pais com os filhos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com nossa legisla\u00e7\u00e3o, a guarda compartilhada deve ser estimulada e considerada como a regra, mesmo na aus\u00eancia de acordo entre os genitores, ou seja, ambos os pais devem participar ativamente da vida dos filhos, compartilhando a responsabilidade pelas decis\u00f5es importantes e estabelecendo tamb\u00e9m uma conviv\u00eancia equilibrada e afetiva. Na forma de guarda, ela visa garantir o melhor interesse da crian\u00e7a e do adolescente, permitindo que eles mantenham um contato constante e saud\u00e1vel com ambos os pais. \u00c9 fundamental que pai e m\u00e3e compreendam a import\u00e2ncia de cultivar uma rela\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e afetiva com seus filhos, independentemente da din\u00e2mica familiar ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, e isso pode ser alcan\u00e7ado com di\u00e1logo e respeito m\u00fatuo, al\u00e9m de coopera\u00e7\u00e3o entre as partes envolvidas, sempre priorizando o bem-estar e o desenvolvimento emocional do filho.<\/p>\n\n\n\n
Atraso em pens\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe conv\u00edvio paterno<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo Amanda, que \u00e9 tamb\u00e9m professora do curso de Direito da Est\u00e1cio, uma quest\u00e3o recorrente levada \u00e0s inst\u00e2ncias judiciais \u00e9 a pr\u00e1tica de m\u00e3es que impedem os filhos de conviverem com os pais devido ao atraso do pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia pelo genitor.<\/p>\n\n\n\n O atraso no pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o pode ser utilizado como motivo para restringir a conviv\u00eancia do pai com o filho, principalmente em datas especiais. Este \u00e9 um direito fundamental e independente da obriga\u00e7\u00e3o de pagar pens\u00e3o. Antes de se falar em direito-dever do pai, \u00e9 direito do filho ter essa conviv\u00eancia. A crian\u00e7a ou adolescente muitas vezes j\u00e1 sofre por ter essa aus\u00eancia de recursos materiais decorrente da falta do pagamento da pens\u00e3o, e impedir que o pai tenha esse contato pode ser considerada uma dupla san\u00e7\u00e3o, esclarece a advogada.<\/p>\n\n\n\n Pais impedidos de verem os filhos podem acionar a Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n Amanda explica que em casos de pais proibidos pelas m\u00e3es de terem contato com os filhos, a primeira medida indicada sempre \u00e9 a conversa amig\u00e1vel, tentando buscar uma solu\u00e7\u00e3o conjunta entre o ex-casal em prol da crian\u00e7a ou do adolescente.<\/p>\n\n\n\n Caso esse di\u00e1logo n\u00e3o seja eficaz, o pr\u00f3ximo passo seria verificar se existe algum acordo ou decis\u00e3o judicial que regulamenta tanto a guarda quanto esse direito de conviv\u00eancia, onde deve-se compreender claramente os termos e as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidos para ambos os pais. Na sequ\u00eancia, tamb\u00e9m deve-se considerar uma media\u00e7\u00e3o familiar, uma vez que hoje se evita o m\u00e1ximo poss\u00edvel a busca por processos judiciais, adotando, por exemplo, a media\u00e7\u00e3o por meio de um terceiro, como forma de viabilizar um melhor relacionamento entre aqueles envolvidos. Se todas essas tentativas de resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel falharem, deve-se buscar ent\u00e3o uma assist\u00eancia jur\u00eddica especializada em Direito das Fam\u00edlias, e esse advogado certamente vai conseguir orientar o pai sobre seus direitos e as medidas legais cab\u00edveis para garantir o exerc\u00edcio dessa conviv\u00eancia. Se for necess\u00e1rio, o pai poder\u00e1 entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial, buscando o cumprimento do seu direito de conviv\u00eancia, com base no C\u00f3digo Civil, e tamb\u00e9m no princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a e do adolescente, explica a advogada.<\/p>\n\n\n\n Filhos s\u00e3o os mais afetados em situa\u00e7\u00f5es de conflito<\/strong><\/p>\n\n\n\n A professora do curso de Direito da Est\u00e1cio enfatiza que \u00e9 importante a reflex\u00e3o do pai e da m\u00e3e de que os filhos s\u00e3o os mais afetados nestas situa\u00e7\u00f5es de conflito. Para minimizar esse impacto emocional, segundo a advogada, \u00e9 fundamental que se busque adotar pr\u00e1ticas conciliat\u00f3rias em prol do bem-estar das crian\u00e7as e dos adolescentes.<\/p>\n\n\n\n A primeira dica \u00e9 manter uma comunica\u00e7\u00e3o respeitosa: os pais devem tentar resolver suas quest\u00f5es por meio do di\u00e1logo, evitando discuss\u00f5es acaloradas na frente dos filhos. Uma comunica\u00e7\u00e3o calma e objetiva pode ajudar a encontrar solu\u00e7\u00f5es mais equilibradas para os conflitos. Al\u00e9m disso, \u00e9 indispens\u00e1vel que se defina uma rotina de conviv\u00eancia bem estabelecida: um calend\u00e1rio claro e previs\u00edvel para a conviv\u00eancia dos filhos com ambos os pais acaba trazendo uma seguran\u00e7a emocional para a crian\u00e7a, minimizando o impacto da separa\u00e7\u00e3o. Incentivar a conviv\u00eancia afetiva tamb\u00e9m \u00e9 uma dica importante. Os pais devem encorajar os filhos a desenvolverem uma rela\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel com o outro genitor, permitindo que expressem amor e afeto livremente. Buscar solu\u00e7\u00f5es amig\u00e1veis \u00e9 uma pr\u00e1tica que deve ser priorizada, evitando disputas judiciais excessivas e, se for necess\u00e1rio, sempre optar por uma media\u00e7\u00e3o ou uma negocia\u00e7\u00e3o para resolver esses conflitos, uma vez que tais m\u00e9todos podem acabar trazendo melhores resultados. \u00c9 vital que se busque proteger a inf\u00e2ncia dos filhos, os pais n\u00e3o devem sobrecarregar as crian\u00e7as com problemas emocionais ou discuss\u00f5es de adultos, permitindo que elas desfrutem plenamente dessa fase, indica a profissional especializada em Direito das Fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n Foto: divulga\u00e7\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Casais separados quase sempre se deparam com um dilema nas datas festivas: com quem ficam<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":65350,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-65349","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65349","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65349"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65349\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65351,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65349\/revisions\/65351"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65350"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}