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<\/p>\n\n\n\nEm 1827, teve in\u00edcio a hist\u00f3ria formal do ensino jur\u00eddico no Brasil, com a edi\u00e7\u00e3o do decreto que criou cursos de direito em S\u00e3o Paulo e em Olinda, Pernambuco, por meio de uma lei de 11 de agosto daquele ano. A cria\u00e7\u00e3o das faculdades foi necess\u00e1ria porque, depois da Independ\u00eancia do pa\u00eds, em 1822, foi preciso haver brasileiros com conhecimento nesta \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n
Desde ent\u00e3o, muita coisa mudou no pa\u00eds, que, de monarquista, passou a ser rep\u00fablica. A linguagem jur\u00eddica, entretanto, n\u00e3o se descolou do passado e continua usando termos rebuscados e de dif\u00edcil entendimento para o cidad\u00e3o leigo.<\/p>\n\n\n\n
Pensando em auxiliar na mudan\u00e7a dessa situa\u00e7\u00e3o, a advogada, escritora e jornalista Ivy Farias, que tamb\u00e9m \u00e9 autora de Escrever Direito: Manual de Escrita Criativa Para Carreiras Jur\u00eddicas<\/em>, vai ministrar nas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de Mato Grosso um curso in\u00e9dito para \u201censinar\u201d os profissionais da \u00e1rea a simplificar a linguagem. A ideia \u00e9 trocar o \u201cjuridiqu\u00eas\u201d por uma linguagem que seja compreendida por qualquer pessoa.<\/p>\n\n\n\n \u201cO Brasil mant\u00e9m uma forte tradi\u00e7\u00e3o portuguesa, colonialista, no direito. Ent\u00e3o, o primeiro ponto \u00e9 entender que estamos reproduzindo, em vez de produzindo, muitas vezes sem refletir. Hoje n\u00f3s lemos mais, mas compreendemos menos, e h\u00e1 uma s\u00e9rie de conte\u00fados que n\u00e3o existiam d\u00e9cadas atr\u00e1s. A aten\u00e7\u00e3o \u00e9 dispersa. Ent\u00e3o, tudo que \u00e9 feito para economizar o tempo de quem l\u00ea \u00e9 bem-vindo\u201d, diz Ivy. Ivy observou ainda que a compreens\u00e3o dos textos e senten\u00e7as do Judici\u00e1rio encosta na quest\u00e3o da inclus\u00e3o, pois o princ\u00edpio da linguagem simples \u00e9 incluir. \u201cTodas as pessoas se beneficiam muito com isso. E o curso de direito prepara profissionais que acabam atuando na esfera p\u00fablica e na defesa da cidadania, como a Defensoria P\u00fablica, por exemplo.\u201d<\/p>\n\n\n\n Com base nisso, h\u00e1 pelo menos 80 anos, existe um movimento que busca simplificar o linguajar jur\u00eddico, tentativa que se estende ao servi\u00e7o p\u00fablico para diminuir a burocracia estatal. As iniciativas pelo pa\u00eds s\u00e3o in\u00fameras e, na capital paulista, por exemplo, h\u00e1 uma lei de autoria do ex-vereador, ex-secret\u00e1rio de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia da prefeitura de S\u00e3o Paulo e ex-coordenador do Poupatempo, Daniel Annemberg, que determina que todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da cidade busquem esse objetivo.<\/p>\n\n\n\n \u201cQuando a gente est\u00e1 h\u00e1 bastante tempo na \u00e1rea p\u00fablica, tem a mania de falar por siglas, falar por termos t\u00e9cnicos. Isso \u00e9 muito ruim porque n\u00e3o se democratiza o acesso \u00e0s pessoas. Muitas vezes, explica-se algo, e elas simplesmente n\u00e3o entendem. Da\u00ed vem a import\u00e2ncia de haver, na \u00e1rea p\u00fablica, como j\u00e1 ocorre em v\u00e1rios pa\u00edses, uma lei que deixe muito clara a forma de se comunicar com a popula\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Annemberg.<\/p>\n\n\n\n Para ele, j\u00e1 ficou clara a import\u00e2ncia de reduzir a dist\u00e2ncia entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e a popula\u00e7\u00e3o por meio da linguagem. Entretanto, \u00e9 preciso que, por meio de uma lei, os servidores assimilem esse conceito. Por isso, h\u00e1 ainda necessidade de que todos sejam conscientizados e capacitados para fazer isso na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n \u201cA mania de falar dif\u00edcil afasta as pessoas do que voc\u00ea est\u00e1 dizendo, e s\u00e3o poucos os estendidos em uma linguagem rebuscada. E por que n\u00e3o falar em uma linguagem que as pessoas possam entender de forma mais clara, mais simples, mais transparente? A\u00ed, se atinge muito mais gente\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n De acordo com Annemberg, quando a pessoa atendida em um servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o entende o que foi dito, obviamente voltar\u00e1 para falar do mesmo assunto, o que vai gerar filas e idas a lugares incorretos, na tentativa de resolver o problema. \u201cIsso prejudica o cidad\u00e3o, e o pr\u00f3prio servi\u00e7o p\u00fablico, que vai ter que atender de novo essa pessoa que n\u00e3o entendeu o que o funcion\u00e1rio escreveu ou falou. Aumenta muitas vezes o trabalho, quando a comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simples ou direta\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n A educadora, jornalista e empres\u00e1ria Heloisa Fischer enfatizou que sempre houve desconex\u00e3o entre a linguagem t\u00e9cnica, administrativa e burocr\u00e1tica e a linguagem compreendida pelo cidad\u00e3o. E isso n\u00e3o \u00e9 exclusividade do Brasil, al\u00e9m de estar muito relacionado \u00e0 falta de empatia, disse Heloisa. Ela citou como exemplo a linguagem previdenci\u00e1ria, que tem termos t\u00e9cnicos e modos de express\u00e3o atrelados a pessoas muito especializadas no assunto.<\/p>\n\n\n\n \u201cMas o que acontece \u00e9 que essa pessoa n\u00e3o consegue se colocar no lugar do cidad\u00e3o que vai ler, que n\u00e3o conhece nada daquele assunto. Isso pode ser levado para qualquer \u00e1rea, pois h\u00e1 sempre uma pessoa t\u00e9cnica, que conhece muito bem o assunto e d\u00e1 as instru\u00e7\u00f5es a quem procura. Heloisa cita o caso de uma pessoa que est\u00e1 dando entrada no pedido de aposentadoria. \u201cEla s\u00f3 faz isso uma vez na vida. O texto que a informa tem que ser claro para o n\u00edvel de conhecimento dela no tema\u201d, disse a jornalista.<\/p>\n\n\n\n Para Heloisa, a transforma\u00e7\u00e3o digital tornou a quest\u00e3o ainda mais urgente, j\u00e1 que a \u201cplataformiza\u00e7\u00e3o\u201d dos governos est\u00e1 baseada em autosservi\u00e7os, sem que o cidad\u00e3o precise passar antes por uma pessoa, ir a um balc\u00e3o ou telefonar para buscar informa\u00e7\u00f5es. \u201cDessa forma, consegue-se atender em escala, atender mais gente, por\u00e9m, isso requer n\u00e3o s\u00f3 letramento digital, como de leitura, al\u00e9m de um conhecimento sobre as plataformas digitais e do pr\u00f3prio funcionamento do sistema\u201d, disse ela.<\/p>\n\n\n\n Por isso, Heloisa afirma que os textos que informam as pessoas nos ambientes digitais precisam reduzir as d\u00favidas, levando em conta tamb\u00e9m o alto \u00edndice de analfabetismo funcional. \u201cTemos 29% de analfabetos na popula\u00e7\u00e3o brasileira, ou pessoas que t\u00eam uma alfabetismo t\u00e3o rudimentar que elas n\u00e3o funcionam em sociedade, n\u00e3o conseguem dar conta do que precisam ler. N\u00f3s s\u00f3 temos 12% de pessoas com profici\u00eancia em leitura e 88% com grau de dificuldade para lidar com texto longo, complexo, com informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00e3o expl\u00edcitas, o que j\u00e1 justifica que os textos sejam mais f\u00e1ceis\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 1827, teve in\u00edcio a hist\u00f3ria formal do ensino jur\u00eddico no Brasil, com a edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":65518,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-65517","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65517","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65517"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65517\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65519,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65517\/revisions\/65519"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65518"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65517"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65517"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65517"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Segundo a advogada, a quest\u00e3o \u00e9 complexa, porque faz com que a \u201cpessoa comum\u201d n\u00e3o entenda um direito que \u00e9 dela, j\u00e1 quem nem mesmo aquelas que t\u00eam mais escolaridade compreendem os textos e as senten\u00e7as. \u201c\u00c9 como se voc\u00ea tivesse algo, mas n\u00e3o usasse. Como \u00e9 poss\u00edvel ter Justi\u00e7a se ela n\u00e3o \u00e9 compreendida? Este \u00e9 o ponto. Se uma pessoa com alto grau de escolaridade n\u00e3o entende, significa que tem algo errado. A proposta \u00e9 que todo mundo entenda, e de primeira, porque isso economiza tempo e dinheiro.\u201d<\/p>\n\n\n\nServi\u00e7o p\u00fablico<\/h2>\n\n\n\n