A Prefeitura de Para\u00edba do Sul em meio a campanha do m\u00eas da conscientiza\u00e7\u00e3o pelo o fim da viol\u00eancia contra a mulher, Agosto Lil\u00e1s, vetou 2 projetos de leis voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das mulheres sul paraibanas. Os projetos de lei em quest\u00e3o s\u00e3o: A Lei 4.084 que autoriza o poder executivo contratar estabelecimentos do ramo hoteleiro para abrigar temporariamente mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e a Lei 4.122 que assegura transporte coletivo gratuito a gestantes e m\u00e3es de rec\u00e9m nascidos que possuem baixa renda, para que elas consigam ir aos postos e hospitais de sa\u00fade nesses per\u00edodos.<\/p>\n\n\n\n
Os projetos s\u00e3o de autoria do vereador L\u00e9o Corr\u00eaa (Cidadania), que ao receber o veto questionou a prefeitura sobre j\u00e1 que na c\u00e2mara todas passaram por unanimidade. O \u00f3rg\u00e3o municipal respondeu que a lei que assegura o transporte interfere na pol\u00edtica tarif\u00e1ria definida em contrato de concess\u00e3o com as empresas de \u00f4nibus, alegando que o legislativo invade o poder do chefe executivo. E a lei do abrigo tempor\u00e1rio para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica a justificativa foi a falta de indica\u00e7\u00e3o de custeio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o parlamentar, ambas justificativas s\u00e3o facilmente derrubadas j\u00e1 que o contrato de concess\u00e3o das empresas de \u00f4nibus prev\u00ea a concess\u00e3o do benef\u00edcio para pessoas portadoras de defici\u00eancia, e segundo ele a legisla\u00e7\u00e3o federal equipara gestantes e lactantes pessoas com mobilidade reduzida. Sobre o abrigo tempor\u00e1rio para v\u00edtimas de agress\u00e3o existe o decreto federal Lei n\u00ba 8.742\/1993 e o Decreto n\u00ba 6.307\/2007 que prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios eventuais provis\u00f3rios, prestados aos cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade tempor\u00e1ria como de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e integram organicamente as garantias do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social – SUAS. Conforme destaca o vereador, o munic\u00edpio de Para\u00edba do Sul j\u00e1 conta com uma legisla\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios eventuais da Lei 3.151\/2014, ou seja, j\u00e1 existe previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para esse tipo de benef\u00edcio. Refor\u00e7ando que o seu objetivo com a lei \u00e9 que o governo local possa incluir, no rol de benef\u00edcios, as propostas.<\/p>\n\n\n\n
Diante do cen\u00e1rio da viol\u00eancia contra a mulher no Brasil, que de acordo com os dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica aumentou em todos os tipos de viol\u00eancia f\u00edsica e psicol\u00f3gica em 2023, \u00e9 importante frisar que Pol\u00edticas P\u00fablicas voltadas a mulheres s\u00e3o necess\u00e1rias para a preserva\u00e7\u00e3o da vida feminina, pois, as mulheres continuam sendo as v\u00edtimas do machismo estrutural que est\u00e1 enraizado na sociedade, para que haja uma mudan\u00e7a \u00e9 fundamental que se tenha uma abertura na vis\u00e3o do corpo social em rela\u00e7\u00e3o aos direitos, liberdade, e seguran\u00e7a das mulheres na sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Por *Leandra Lima\/ Foto: Freepick<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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