O pedido foi feito pela coliga\u00e7\u00e3o: UNIDOS POR PETR\u00d3POLIS – TRABALHO, EXPERI\u00caNCIA E ESPERAN\u00c7A 40-PSB \/ 77-SOLIDARIEDADE \/ 90-PROS
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Segundo a promotoria do caso, \u00e9 fato p\u00fablico e not\u00f3rio que o Munic\u00edpio vem realizando largo programa de asfaltamento nas ruas da cidade, fato que n\u00e3o acontecia em datas passadas, sendo que, como se observa dos autos, os contratos de financiamento foram celebrados em setembro passado, ou seja, em data pr\u00f3xima das elei\u00e7\u00f5es municipais.
Na mesma linha de racioc\u00ednio, n\u00e3o s\u00f3 os representados, mas
diversos vereadores t\u00eam feito uso pol\u00edtico desse asfaltamento inclusive visitando as obras e postando em suas redes sociais, fato que gerou um n\u00famero elevado de NIP\u2019s, j\u00e1 que l\u00e1 se falava em compra de votos, o que depende de uma m\u00ednima prova da vontade de comprar votos, ainda que n\u00e3o identificado o eleitor. <\/p>\n\n\n\n
No que se refere ao desvirtuamento do contrato, quer pelo asfaltamento de ruas n\u00e3o contempladas no contrato, quer pela impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o das mesmas pela COMDEP entendo como os representados que, ainda que existam fortes ind\u00edcios da pr\u00e1tica, n\u00e3o pode a Justi\u00e7a Eleitoral analisar as nuances contratuais, j\u00e1 que isso foge \u00e0 sua esfera de compet\u00eancia. Entretanto, como dito, existem ind\u00edcios de irregularidade,
motivo pelo qual requer o MPE a remessa de c\u00f3pia integral dos autos ao MPF para adotar as provid\u00eancias que entender cab\u00edveis ao caso.<\/p>\n\n\n\n
Neste passo, \u00e9 evidente que na propaganda retratada no ID Dito isto, opina o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral pela PROCED\u00caNCIA Em nota, a assessoria dos candidatos refor\u00e7a que a referida a\u00e7\u00e3o \u00e9 um movimento encabe\u00e7ado pela coliga\u00e7\u00e3o do advers\u00e1rio pol\u00edtico, ao contr\u00e1rio da decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que cassou o senhor Rubens Bomtempo, que \u00e9 fruto de uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e impediu que Bomtempo seja candidato nesse pleito. Sobre o processo, o argumento j\u00e1 foi considerado inepto pelo promotor. A resposta dos candidatos est\u00e1 nos autos do processo e o atual movimento segue sem nexo, sem provas, sugerindo uma movimenta\u00e7\u00e3o eleitoreira para provocar repercuss\u00e3o enganosa.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O pedido foi feito pela coliga\u00e7\u00e3o: UNIDOS POR PETR\u00d3POLIS – TRABALHO, EXPERI\u00caNCIA E ESPERAN\u00c7A 40-PSB<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6557,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-6556","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6556"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6556\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6558,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6556\/revisions\/6558"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6557"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
11516534 h\u00e1 promo\u00e7\u00e3o pessoal j\u00e1 que, se estivesse atuando como Prefeito \u00e9 evidente que pessoalizou a conduta quando diz \u201cMais asfalto chegando no seu bairro. A popula\u00e7\u00e3o pediu, n\u00f3s ouvimos e a\u00ed est\u00e1 o resultado \u2026\u201d.<\/em><\/strong>
Ora, neste caso, a obra n\u00e3o seria do Prefeito, mas do Munic\u00edpio
e sua veicula\u00e7\u00e3o como propaganda institucional n\u00e3o poderia estar sendo executada no perfil social do candidato Bernardo Rossi.
Al\u00e9m disso, como propaganda institucional estaria vedada, por
for\u00e7a do disposto no 73, VI, \u201cb\u201d, da Lei 9.504\/97, eis que realizada em 28\/09\/2020 e neste caso a propaganda institucional s\u00f3 pode ser realizada com expressa autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.
Some-se a isto que, se estiv\u00e9ssemos diante de uma propaganda
institucional, jamais poderia o representado nela apor o nome de sua Coliga\u00e7\u00e3o o que fez com a #CuidandodePetropoliscomResponsabilidade.
Ali\u00e1s o correto seria dizer que o Munic\u00edpio ouviu seus cidad\u00e3os e
n\u00e3o que o candidato\/prefeito \u2026
Por outro lado, se admitirmos estarmos diante de propaganda
pessoal do candidato e n\u00e3o do Prefeito, este pode at\u00e9 exaltar seus feitos na
administra\u00e7\u00e3o, mas da\u00ed a comparecer em obra p\u00fablica do Munic\u00edpio, postando v\u00eddeo dizendo que a obra \u00e9 sua, est\u00e1 de forma profunda violando o princ\u00edpio constitucional da impessoalidade, do art. 37, \u00a7 1\u00b0, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que diz: \u201cA publicidade de atos,
programas, obras, e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dever\u00e1 ter car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, dela n\u00e3o podendo constar nomes, s\u00edmbolos ou imagens que caracterizem promo\u00e7\u00e3o pessoal de autoridades ou servidores p\u00fablicos.\u201d
Ora, ao efetuar propaganda dizendo que ele, o representado,
ouviu os anseios da popula\u00e7\u00e3o e ele asfaltou ruas, nada mais est\u00e1 a fazer do que associar seu nome a obras p\u00fablicas, caracterizando a promo\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o fica ainda mais clara quando vemos que qualquer dos
outros candidatos ao cargo de Prefeito n\u00e3o podem exercer o mesmo tipo de
propaganda, ou seja, n\u00e3o podem ir a uma obra p\u00fablica em andamento dizendo: – Olha, fui eu que fiz!
\u00c9 evidente aqui o uso da m\u00e1quina p\u00fablica em promo\u00e7\u00e3o pessoal
de candidato, fato que acompanhou toda a campanha do representado que, a todo momento fez v\u00eddeos atuando como prefeito e candidato ao mesmo tempo, o que \u00e9 uma afronta a todo o processo eleitoral e um comportamento lament\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
da presente AIJE, condenando-se os representados \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o seus registros ou diplomas e \u00e0 inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos, por viola\u00e7\u00e3o do disposto nos arts. 37, \u00a7\u00a7 1\u00b0 e 4\u00b0, da CF c\/c arts. 73, V, \u201cb\u201d e \u00a7 5\u00b0 e 74, da Lei 9.504\/97 c\/c art. 22, XIV, da LC 64\/90, bem como ao pagamento de multa prevista no \u00a7 4\u00b0, do art. 73, da Lei 9.504\/97.<\/strong><\/p>\n\n\n\n