{"id":65852,"date":"2023-08-14T13:59:30","date_gmt":"2023-08-14T16:59:30","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=65852"},"modified":"2023-08-14T13:59:31","modified_gmt":"2023-08-14T16:59:31","slug":"advogados-pedem-explicacao-sobre-aplicativo-instalado-sem-permissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2023\/08\/14\/advogados-pedem-explicacao-sobre-aplicativo-instalado-sem-permissao\/","title":{"rendered":"Advogados pedem explica\u00e7\u00e3o sobre aplicativo instalado sem permiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Paran\u00e1 teve no ano passado problema semelhante ao de S\u00e3o Paulo<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Por Elaine Patricia Cruz \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; S\u00e3o Paulo<audio src=\"https:\/\/tts-app.ebc.com.br\/media\/tts\/208037.mp3\"><\/audio><\/h4>\n\n\n\n<p>Professores, alunos e pais de alunos da rede estadual de ensino de S\u00e3o Paulo foram surpreendidos, na semana passada, com a instala\u00e7\u00e3o de&nbsp;um aplicativo, chamado de Minha Escola SP, em seus aparelhos celulares particulares&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/educacao\/noticia\/2023-08\/sp-aplicativo-e-instalado-sem-permissao-em-celulares-de-alunos\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">sem autoriza\u00e7\u00e3o<\/a>. Problema semelhante ocorreu no ano passado no Paran\u00e1 que, na \u00e9poca, tinha \u00e0 frente da Secretaria Estadual da Educa\u00e7\u00e3o o atual titular da pasta em S\u00e3o Paulo, Renato Feder.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1548593&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1548593&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p>O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo (Apeoesp) informou que foi procurado&nbsp;por um grande n\u00famero de professores que relatavam a instala\u00e7\u00e3o do aplicativo em seus celulares, \u201csem que tenham autorizado, como exige a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u201d, e que procurou a Secretaria Estadual da Educa\u00e7\u00e3o para esclarecer o caso, tendo sido informado de que \u201ca empresa contratada instalou indevidamente o aplicativo por meio do&nbsp;<em>chip<\/em>&nbsp;corporativo enviado pelo governo aos servidores\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) disse que instaurou &#8220;processo administrativo para apurar todas as circunst\u00e2ncias relativas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria do aplicativo Minha Escola\u201d. Segundo a pasta, \u201ca falha ocorreu durante um teste promovido pela \u00e1rea t\u00e9cnica em dispositivos espec\u00edficos da Seduc\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAssim que identificou o equ\u00edvoco que levou \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do&nbsp;<em>app&nbsp;<\/em>em dispositivos conectados \u00e0s contas Google institucionais, a revers\u00e3o foi acionada com o envio de solicita\u00e7\u00f5es para exclus\u00e3o do aplicativo. O usu\u00e1rio tamb\u00e9m pode excluir o&nbsp;<em>app<\/em>&nbsp;por conta pr\u00f3pria, se preferir. A Seduc lamenta o ocorrido e refor\u00e7a que as medidas cab\u00edveis est\u00e3o sendo adotadas\u201d, diz nota divulgada pela secretaria.<\/p>\n\n\n\n<p>Para especialistas ouvidos pela<strong>&nbsp;Ag\u00eancia Brasil<\/strong>&nbsp;e pela&nbsp;<strong>TV Brasil<\/strong>, a Seduc precisa informar realmente como isso tudo ocorreu, que dados foram vazados e se algum tipo de informa\u00e7\u00e3o privada pode ter sido acessada.<\/p>\n\n\n\n<p>Em princ\u00edpio, \u00e9 poss\u00edvel dizer que houve uma infra\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), afirmou Carlos Coninck, especialista no assunto. \u201cQuando falamos em instala\u00e7\u00e3o de aplicativos, \u00e9 necess\u00e1rio ter um pr\u00e9vio consentimento do titular de dados\u201d, disse Coninck, lembrando que isso est\u00e1 previsto na LGPD, que est\u00e1 em vigor desde 2020. \u201cA infra\u00e7\u00e3o existe porque houve um acesso n\u00e3o autorizado para a instala\u00e7\u00e3o de um aplicativo que n\u00e3o teve pr\u00e9vio consentimento.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, destacou Coninck, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer se houve invas\u00e3o de privacidade. \u00c9 preciso entender melhor como foi realizada a opera\u00e7\u00e3o e como o Estado conseguiu instalar esse aplicativo, se foi por meio de&nbsp;<em>chip<\/em>, se foi por meio do Google Institucional, se foi por meio de atualiza\u00e7\u00e3o do&nbsp;<em>software.<\/em>\u201d A viola\u00e7\u00e3o de privacidade ocorreria se o aplicativo Minha Escola SP tiver dado acesso a outros aplicativos ou a pastas pessoais do usu\u00e1rio, tais como fotos e arquivos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDiante de um incidente como esse, que envolve dados pessoais, \u00e9 importante a secretaria conduzir uma an\u00e1lise forense, uma auditoria, em que possa precisar para toda a sociedade, especialmente os professores e alunos, como se deu essa instala\u00e7\u00e3o, qual o per\u00edodo relacionado a ela, qual foi a metodologia empregada, se houve necessariamente o compartilhamento de dados pessoais, quantos dispositivos foram envolvidos na atualiza\u00e7\u00e3o e, principalmente, quais dados pessoais foram transacionados\u201d, disse o advogado e especialista em crimes cibern\u00e9ticos Jos\u00e9 Antonio Milagre, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Barueri, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com Milagre, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar como foi poss\u00edvel instalar o aplicativo nos celulares, inclusive particulares, sem autoriza\u00e7\u00e3o. O especialista citou algumas possibilidades: atualiza\u00e7\u00e3o do sistema operacional dos dispositivos, contas institucionais vinculadas aos celulares e at\u00e9 compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es entre a secretaria e o Google. \u201cO que deve ser feito \u00e9 uma investiga\u00e7\u00e3o. E, mesmo a secretaria sendo um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, est\u00e1 sujeita \u00e0 LGPD\u201d, ressaltou o advogado.<\/p>\n\n\n\n<p>Na \u00faltima&nbsp;sexta-feira (11), as deputadas federais Erika Hilton e Luciene Cavalcante, do PSOL, protocolaram representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico para que o caso seja investigado. \u201cComo a secretaria teve acesso a esses dispositivos sem autoriza\u00e7\u00e3o? O que aconteceu com os dados dessas pessoas? Para quem foram repassadas essas informa\u00e7\u00f5es? S\u00e3o perguntas para as quais exigimos resposta\u201d, escreveu a deputada Erika Hilton em suas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h2>\n\n\n\n<p>Os especialistas ouvidos pela&nbsp;<strong>EBC<\/strong>&nbsp;destacam que os professores e alunos que se sentirem violados podem acionar a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). \u201cO titular que sentir que teve infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, \u00e0 sua privacidade e ao tratamento de dados pode, e deve, buscar a ANPD, que \u00e9 respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei em territ\u00f3rio nacional. \u00c9 ela quem vai instaurar um inqu\u00e9rito administrativo para verificar aquela irregularidade e aplicar a san\u00e7\u00e3o que \u00e9 cab\u00edvel\u201d, disse Coninck.<\/p>\n\n\n\n<p>As pessoas tamb\u00e9m podem buscar uma resposta judicial. \u201cTendo algum preju\u00edzo efetivo, a pessoa pode vir a buscar isso na esfera judicial, mas o que se determina, desde j\u00e1, \u00e9 que se instaure um processo na ANPD para que sejam investigadas quais foram as causas, como isso se deu, quais dados foram acessados, quais dados tiveram tratamento e como foi feita essa instala\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA lei n\u00e3o exclui um eventual processo judicial. [Para] aquelas pessoas que comprovarem danos a partir desses vazamentos de dados, a lei n\u00e3o exclui a possibilidade de uma busca judicial\u201d, confirmou Milagre.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as san\u00e7\u00f5es poss\u00edveis que a Seduc pode enfrentar est\u00e3o, por exemplo, advert\u00eancia, publiciza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, bloqueio dos dados pessoais referentes \u00e0 infra\u00e7\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais referentes \u00e0 infra\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de tratamento dos dados pessoais, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSe for comprovado que, para essa instala\u00e7\u00e3o, houve compartilhamento ou tratamento irregular dos dados desses professores e pais de alunos, isso pode caracterizar uma viola\u00e7\u00e3o da LGPD. Embora seja um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e n\u00e3o esteja sujeito a uma a\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1rio, nada impede que a secretaria sofra outras san\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados&#8221;, disse Milagre.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Google<\/h2>\n\n\n\n<p>\u201cA partir do momento em que as pessoas tiveram os aplicativos instalados, elas merecem informa\u00e7\u00f5es. Elas merecem informa\u00e7\u00f5es da secretaria e merecem explica\u00e7\u00f5es do Google. Hoje, pela LGPD, essas pessoas t\u00eam o direito de tensionar, de questionar. Elas podem, por meio dos encarregados de prote\u00e7\u00e3o de dados, fazer um questionamento sobre como isso ocorreu, o que foi armazenado, como isso se deu, que medidas pode fazer para preservar sua seguran\u00e7a e o que mais ela deve saber sobre seus dados. Essas empresas ou agentes de tratamento tem dever de responder a esse titular dos dados\u201d, acrescentou Milagre.<\/p>\n\n\n\n<p>Em nota, a empresa Google informou que o Google Workspace for Education \u00e9 uma plataforma utilizada por diversas institui\u00e7\u00f5es de ensino no Brasil e no mundo\u201d e que \u201cos termos de servi\u00e7o da plataforma est\u00e3o de acordo com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a empresa, os gestores das institui\u00e7\u00f5es de ensino s\u00e3o os respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos dados dos usu\u00e1rios e dos aparelhos cadastrados. &#8220;O Google n\u00e3o opera e n\u00e3o exerce qualquer inger\u00eancia nos comandos escolhidos e implementados pelos parceiros\u201d, informou.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAl\u00e9m disso, como tamb\u00e9m previsto na LGPD, a plataforma oferece uma&nbsp;<a href=\"https:\/\/edu.google.com\/intl\/ALL_br\/why-google\/privacy-security\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">central de transpar\u00eancia<\/a>&nbsp;para que os usu\u00e1rios possam monitorar o uso, verificar as configura\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e fazer escolhas relevantes para a prote\u00e7\u00e3o de seus dados. \u00c9 importante ressaltar que n\u00e3o participamos do desenvolvimento, dos testes e nem da instala\u00e7\u00e3o do aplicativo citado pela reportagem\u201d, disse a empresa, por meio de nota.<\/p>\n\n\n\n<p>Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Paran\u00e1 teve no ano passado problema semelhante ao de S\u00e3o Paulo Por Elaine Patricia Cruz<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":65853,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-65852","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65852","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65852"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65852\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65854,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65852\/revisions\/65854"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65853"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65852"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65852"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65852"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}