A C\u00e2mara Municipal aprovou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (15) um projeto de lei de autoria da vereadora Gilda Beatriz que torna obrigat\u00f3ria a aplica\u00e7\u00e3o do question\u00e1rio M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para prever o rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista – TEA em unidades de sa\u00fade p\u00fablica de Petr\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n
“Os primeiros sinais de alerta do Transtorno do Espectro do Autismo – TEA podem ser observados nos primeiros meses de vida e ficam mais evidentes entre 12 e 24 meses de idade. E assim, quanto mais cedo se inicia uma intervenc\u0327a\u0303o adequada, maiores as chances de desenvolvimento”, pontua Gilda Beatriz.<\/p>\n\n\n\n
O question\u00e1rio, chamado escala M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers), foi criado em 2001, conta com 23 itens de triagem e \u00e9 um instrumento de rastreamento antecipado de autismo, que visa identificar ind\u00edcios desse transtorno em crian\u00e7as entre 18 e 24 meses. Portanto, o projeto aprovado prop\u00f5e que o mesmo seja aplicado em um maior intervalo de idade: entre 16 e 30 meses.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o perguntas feitas por profissional da \u00e1rea da sa\u00fade para os pais, com respostas sim ou n\u00e3o, que indicam a presen\u00e7a de comportamentos conhecidos como sinais precoces de TEA. Os respons\u00e1veis respondem sobre os interesses da crian\u00e7a no engajamento social, habilidade de manter contato visual, imita\u00e7\u00e3o, brincadeira repetitiva e de faz de conta e ao uso do contato visual e de gestos para direcionar a aten\u00e7\u00e3o social do parceiro ou para pedir ajuda.<\/p>\n\n\n\n
“Como todo instrumento de triagem, o M-CHAT tem como objetivo ser o mais sens\u00edvel poss\u00edvel, para facilitar o diagn\u00f3stico precoce do maior n\u00famero de crian\u00e7as. Por ser um instrumento de escala em question\u00e1rio, sem a necessidade de equipamentos e laborat\u00f3rio, apresenta-se como uma alternativa eficiente e sem custos financeiros para o para um diagn\u00f3stico precoce do TEA”, defende a parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
O projeto aprovado deixa claro que a aplica\u00e7\u00e3o do question\u00e1rio M-CHAT n\u00e3o exclui a utiliza\u00e7\u00e3o de teste diverso, mais adequado ao caso, conforme avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, e explica que, com o diagn\u00f3stico positivo, as fam\u00edlias dever\u00e3o ser encaminhadas para os servi\u00e7os especializados para avalia\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico utilizando outras metodologias, visando o rastreamento e o devido monitoramento dos casos em investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei aguarda san\u00e7\u00e3o do poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Lei prev\u00ea prazo para emiss\u00e3o da Carteirinha do Autista – CIPTEA<\/strong><\/p>\n\n\n\n A C\u00e2mara Municipal aprovou, em sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada na ter\u00e7a-feira (15), um Projeto de Lei do vereador Eduardo do Blog (REP) que altera a Lei Municipal n\u00ba 8.318\/2012, tamb\u00e9m de autoria do parlamentar, que disp\u00f5e sobre a emiss\u00e3o gratuita da carteira de identifica\u00e7\u00e3o da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA).<\/p>\n\n\n\n O novo projeto traz regulamenta\u00e7\u00e3o quanto ao prazo para emiss\u00e3o da carteira. Com a altera\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio ter\u00e1 um prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data do protocolo do requerimento junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, para emiss\u00e3o da CIPTEA. Este prazo pode ser prorrogado em at\u00e9 15 dias, desde que seja justificada a necessidade.<\/p>\n\n\n\n Segundo o vereador, a regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o prazo \u00e9 essencial para garantir a emiss\u00e3o da CIPTEA em tempo adequado, tendo em vista que, anteriormente, n\u00e3o havia disposi\u00e7\u00e3o normativa neste sentido. Por este motivo, conforme o vereador, seu gabinete foi noticiado acerca de demora excessiva na emiss\u00e3o da Carteira, recebendo relatos de espera superior a 90 dias.<\/p>\n\n\n\n “Esta \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o importante no texto da Lei que disp\u00f5e sobre a CIPTEA. A necessidade de mudan\u00e7a foi verificada ap\u00f3s o recebimento de v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os por demora na emiss\u00e3o da carteira pela Prefeitura. A determina\u00e7\u00e3o de um prazo espec\u00edfico, que antes n\u00e3o existia, dar\u00e1 mais celeridade \u00e0 emiss\u00e3o da Carteira, uma ferramenta que facilita muito o dia a dia de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista em nossa cidade”, sustentou o vereador.<\/p>\n\n\n\n A Lei segue, agora, para san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n Saiba como requerer a CIPTEA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Carteirinha pode ser solicitada pela pessoa com TEA ou por seu representante legal, identificados atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho, mediante abertura de processo no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, no Centro Administrativo Frei Ant\u00f4nio Moser – Rua Teresa, n\u00ba 1515, sobreloja – Alto da Serra. Foto: arquivo TVC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal aprovou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (15) um projeto de lei de autoria da<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":59738,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-66078","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66078","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66078"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66078\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66079,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66078\/revisions\/66079"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59738"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66078"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66078"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66078"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\u00c9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia dos seguintes documentos:
\u2022Laudo m\u00e9dico com o diagn\u00f3stico de TEA (Transtorno Espectro Autista);
\u2022Uma foto 3×4 atual;
\u2022C\u00f3pia do Cart\u00e3o SUS;
\u2022Documento de Identifica\u00e7\u00e3o com Foto (RG, Carteira de Trabalho, CNH, etc.);
\u2022Cadastro de Pessoa F\u00edsica – CPF;
\u2022Comprovante de resid\u00eancia atual (dentro dos 3 meses anteriores \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n