A 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva do N\u00facleo Tr\u00eas Rios vai propor a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas para impedir que as prefeituras de Comendador Levy Gasparian, Areal, Carmo, Sapucaia e Tr\u00eas Rios utilizem dinheiro dos royalties do petr\u00f3leo e g\u00e1s para custear quaisquer gastos que n\u00e3o tenham rela\u00e7\u00e3o direta com as \u00e1reas da Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o. A iniciativa foi motivada por uma decis\u00e3o que proibiu o prefeito de Levy Gasparian, Cl\u00e1udio Mannarino (MDB), de utilizar dinheiro do recurso para custear o cach\u00ea de artistas no evento EcoLevy 2023, realizado no \u00faltimo fim de semana.<\/p>\n\n\n\n
O evento, que aconteceu entre os dias 10 e 13 de agosto, no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio, teve entrada gratuita, e reuniu shows de grandes artistas brasileiros, como Wesley Safad\u00e3o, Dilsinho, Iza e Z\u00e9 Felipe.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em junho, foi feita uma den\u00fancia de que os shows previstos no evento, seriam pagos com recursos dos royalties. Em consulta ao Portal da Transpar\u00eancia do munic\u00edpio, ainda de acordo com o MP, constatou-se que os quatro shows foram contratados sem licita\u00e7\u00e3o e, somados, chegam a R$ 1,6 milh\u00e3o. Ao verificar os detalhamentos das despesas, constatou-se que se trata de “transfer\u00eancia da uni\u00e3o \u2013 compensa\u00e7\u00e3o financeira por explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais”, ou seja, royalties de explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo, do xisto betuminoso e do g\u00e1s natural, cuja aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 legal e obrigatoriamente vinculada \u00e0s \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
E antes de acionar o TJRJ, a promotoria j\u00e1 havia enviado uma recomenda\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio sobre o tema. A mesma recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi encaminhada aos demais munic\u00edpios do N\u00facleo Tr\u00eas Rios: Areal, Carmo, Para\u00edba do Sul e Tr\u00eas Rios, visto que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro j\u00e1 havia emitido alertas.<\/p>\n\n\n\n
O munic\u00edpio de Levy j\u00e1 \u00e9 parte em um procedimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico que acompanha continuamente os gastos com os repasses federais. No processo, o MPRJ explica que, o munic\u00edpio possui “um grande cen\u00e1rio de descontrole na aplica\u00e7\u00e3o de verbas legalmente vinculadas aos repasses federais de royalties, fato verificado a partir do encaminhamento, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do parecer das contas relativas aos exerc\u00edcios de 2021 e 2022 , cuja aprova\u00e7\u00e3o se deu com ressalvas e determina\u00e7\u00f5es acerca da aplica\u00e7\u00e3o inadequada e insuficiente dos repasses de verbas provenientes de royalties”.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
No dia da abertura do EcoLevy, dia 10, a desembargadora Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, atendeu a um agravo do Minist\u00e9rio P\u00fablico e obrigou o prefeito Cl\u00e1udio Mannarino, a se abster do uso dos royalties para cobrir as despesas com o evento.<\/p>\n\n\n\n
“Al\u00e9m da ilegalidade flagrante, a tentativa de utiliza\u00e7\u00e3o de verba proveniente dos royalties do petr\u00f3leo e g\u00e1s em \u00e1reas diversas da educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade se mostra, ainda, contr\u00e1ria aos Princ\u00edpios da Moralidade e Proporcionalidade, em especial no presente caso, em que se pretende gastar, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, a vultosa quantia de R$1.600.000,00 para a realiza\u00e7\u00e3o de evento cultural em uma cidade com popula\u00e7\u00e3o total de apenas 8.741 pessoas, segundo os resultados do Censo 2022”, diz um trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Agora, de acordo com o MPRJ, ser\u00e1 verificado se a prefeitura cumpriu a decis\u00e3o. Em caso de descumprimento, “entre as medidas poss\u00edveis, a promotoria poder\u00e1 pedir uma multa e tamb\u00e9m o afastamento imediato do prefeito do cargo, al\u00e9m da comunica\u00e7\u00e3o para apura\u00e7\u00e3o do crime de desobedi\u00eancia. Em caso de descumprimento, tamb\u00e9m ser\u00e1 ajuizada uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa em face dos administradores respons\u00e1veis pelo uso ilegal da verba p\u00fablica buscando o ressarcimento”, explica a promotoria.<\/p>\n\n\n\n
O Correio da Manh\u00e3 entrou em contato com o secret\u00e1rio de comunica\u00e7\u00e3o de Levy Gasparian, Ricardo Mendes, mas at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve retorno.<\/p>\n\n\n\n
Por Luana Motta\/Divulga\u00e7\u00e3o\/Levy Gasparian<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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