A prefeitura de Para\u00edba do Sul sancionou na \u00faltima semana, a Lei n\u00ba 4.158, que pro\u00edbe a cobran\u00e7a da taxa de religa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de \u00e1gua, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. A lei foi aprovada primeiramente na C\u00e2mara Municipal De Vereadores e estava esperando a ades\u00e3o do poder executivo. O projeto de lei foi apresentado pelo vereador L\u00e9o Correia (Cidadania) com o intuito de acabar com a taxa de religa\u00e7\u00e3o cobrada pela concession\u00e1ria \u00c1guas da Condessa, que justificava tal a\u00e7\u00e3o baseada no contrato de concess\u00e3o fechado entre a empresa e a prefeitura municipal.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca o parlamentar explicou que os moradores por conta da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, \u00e0s vezes deixavam passar uma conta no valor de R$ 100 e imediatamente a \u00e1gua era cortada pela empresa e para que houvesse a religa\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o devia pagar a taxa de religa\u00e7\u00e3o de quase R$300 pelo servi\u00e7o. L\u00e9o Correia destacou que a cobran\u00e7a era abusiva e afetava o equil\u00edbrio econ\u00f4mico e social da popula\u00e7\u00e3o sul paraibana, j\u00e1 que \u00e1gua \u00e9 essencial para a vida. Al\u00e9m da lei aprovada, o vereador apresentou outros projetos que visam equilibrar a rela\u00e7\u00e3o entre a concession\u00e1ria e os consumidores, como o fim da cobran\u00e7a do hidr\u00f4metro e um projeto de parcelamento de d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n
Sobre as cobran\u00e7as de taxas dispostas pela Concession\u00e1ria \u00c1guas da Condessa, a c\u00e2mara de vereadores vem monitorando e levantando esta quest\u00e3o. Em junho deste ano a mesa diretora da c\u00e2mara conduziu uma audi\u00eancia p\u00fablica para tratar da cobran\u00e7a de 50% da taxa de esgoto na conta de \u00e1gua da popula\u00e7\u00e3o. Esse assunto reverberou na cidade, e no dia 10 de julho o vereador Andr\u00e9 Aguiar Moreira (PDT) protocolou um requerimento no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra as \u00c1guas da Condessa, no documento consta a cobran\u00e7a indevida de 50% da taxa de esgoto. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que atrav\u00e9s desse requerimento o MP-RJ instaure uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para acabar com a cobran\u00e7a, tendo em vista que o munic\u00edpio n\u00e3o possui uma esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto, e o mesmo \u00e9 descartado no Rio Para\u00edba do Sul.<\/p>\n\n\n\n
Os parlamentares afirmam que prop\u00f5e leis que amenizem ou acabem com as taxas, colocando obst\u00e1culos no contrato pressionando a prefeitura para uma resolu\u00e7\u00e3o do caso, pois a entidade p\u00fablica executiva \u00e9 a \u00fanica respons\u00e1vel pelo o tr\u00e2mite com a empresa.<\/p>\n\n\n\n
Por *Leandra Lima\/ Imagem: Marcelo Casal Jr \/ Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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