A vereadora J\u00falia Casamasso, representante do mandato da Coletiva Feminista Popular, protocolou, no \u00faltimo dia 17 de agosto, projeto de lei, que disp\u00f5e da concess\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio de aluguel social destinado \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, no munic\u00edpio de Petr\u00f3polis, garantindo o b\u00e1sico de autonomia para que a mulher possa sair do relacionamento abusivo. Na proposta, consta que o benef\u00edcio, no valor de R$1000,00\/m\u00eas, tenha validade de doze meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual per\u00edodo, mediante avalia\u00e7\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia em Atendimento \u00e0 Mulher (CRAM), com participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal e institui\u00e7\u00f5es com comprovada atua\u00e7\u00e3o em defesa da mulher.<\/p>\n\n\n\n
A Lei Maria da Penha completou 17 anos neste m\u00eas de agosto. Desde sua promulga\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7ou resultados not\u00e1veis, motivando v\u00edtimas a denunciarem casos de agress\u00e3o. Entretanto, o trajeto que as v\u00edtimas percorrem at\u00e9 a den\u00fancia e, depois, at\u00e9 a liberta\u00e7\u00e3o deste relacionamento abusivo \u00e9 um percurso complexo, onde se encontram obst\u00e1culos cruciais no combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres no pa\u00eds. Isso \u00e9 evidenciado pela escassez de delegacias e n\u00facleos de atendimento especializados, pela car\u00eancia de capacita\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos para lidar com casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e pela dif\u00edcil tarefa da v\u00edtima de provar a agress\u00e3o enquanto enfrenta o julgamento da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAl\u00e9m disso, uma das barreiras enfrentadas pelas mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar \u00e9 a dificuldade em escapar desse ciclo de viol\u00eancia que as aprisiona de diversas maneiras. Muitas vezes, a mulher n\u00e3o consegue sair desse ciclo devido \u00e0 sua depend\u00eancia financeira do agressor, uma situa\u00e7\u00e3o que se agrava quando tamb\u00e9m h\u00e1 filhos igualmente dependentes. Nesse contexto, a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para independ\u00eancia financeira das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 fundamental para proporcionar a seguran\u00e7a necess\u00e1ria para quebrar esse ciclo\u201d, explica J\u00falia. <\/p>\n\n\n\n
Em Petr\u00f3polis, segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania, o Disque 180 contabiliza 886 agress\u00f5es, nos primeiros seis meses de 2023. De acordo com o \u00faltimo Dossi\u00ea Mulher 2022 (ISP-RJ), lan\u00e7ado neste ano, o munic\u00edpio lidera no interior do Estado com 647 casos de viol\u00eancia f\u00edsica, 133 de viol\u00eancia sexual, 778 de viol\u00eancia psicol\u00f3gica, 579 de viol\u00eancia moral e 102 de viol\u00eancia patrimonial contra a mulher. Destaca-se, entretanto, que muito se fala sobre a subnotifica\u00e7\u00e3o desses registros, uma vez que muitas mulheres sofrem viol\u00eancia e n\u00e3o realizam o registro formal, seja por medo de repres\u00e1lias, seja por ainda encontrarem dificuldade de acesso ao sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA institui\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio de aux\u00edlio aluguel representa uma iniciativa crucial para quebrar o ciclo da viol\u00eancia dom\u00e9stica. O projeto \u00e9 fruto de pesquisa e constru\u00e7\u00e3o da integrante da Coletiva Feminista Popular, Carol Bessa. Ao proporcionar condi\u00e7\u00f5es materiais e financeiras para as mulheres v\u00edtimas, possibilita-se a ruptura dessa pris\u00e3o emocional e econ\u00f4mica imposta pelos agressores. Este passo significativo n\u00e3o apenas refor\u00e7a a efic\u00e1cia da Lei Maria da Penha, mas tamb\u00e9m estende um bra\u00e7o solid\u00e1rio e pragm\u00e1tico para aquelas que, por muito tempo, estiveram encurraladas em um ambiente de vulnerabilidade e medo. Permitir que essas mulheres possam afirmar sua independ\u00eancia e seguran\u00e7a por meio do acesso a um novo come\u00e7o, \u00e9 um testemunho do compromisso da sociedade em criar um ambiente onde todas as mulheres possam viver livremente e sem temor\u201d, finaliza a vereadora.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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