Recursos da Uni\u00e3o destinados ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, foram depositados pelo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS) nas contas dos estados e munic\u00edpios, nesta quarta-feira (23). Segundo MS mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS.<\/p>\n\n\n\n
Para o Estado do Rio foram repassados R$ 14.745.055, j\u00e1 os munic\u00edpios receberam os seguintes valores: Petr\u00f3polis R$ 2.228.588; Nova Friburgo R$ 1.747.39; Teres\u00f3polis R$ 1.186.224; Tr\u00eas Rios R$1.087.494; Areal R$91.149; S\u00e3o Jos\u00e9 do vale do Rio Petro R$77.257; Paty do Alferes R$25.249 e Para\u00edba do Sul R$ 480.508. Esses valores s\u00e3o referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto. De acordo com a portaria n\u00ba 1.135\/2023 as prefeituras t\u00eam 30 dias para efetuar o repasse, ap\u00f3s o recebimento da verba.<\/p>\n\n\n\n
O Piso <\/strong><\/code><\/pre>\n\n\n\nA Lei 14.434 que institui o piso salarial da categoria, prev\u00ea que enfermeiros contratados sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), receberam um valor de R$ 4.750,00 mensais, e t\u00e9cnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor sendo ele R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% da parcela somando R$ 2.375.<\/p>\n\n\n\n
O piso era para ter sido aplicado em 2022 em todo o pa\u00eds, por\u00e9m em setembro do mesmo ano o Ministro do STF Lu\u00eds Roberto Barroso vetou a lei levando em considera\u00e7\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o Direta promovida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade alegando que n\u00e3o havia fundos para pagar o valor. Com as movimenta\u00e7\u00f5es em dezembro de 2022 foi promulgada a emenda constitucional para viabilizar o pagamento com recursos de super\u00e1vit de fundos p\u00fablicos e do Fundo Social.<\/p>\n\n\n\n
E em abril de 2023 o Congresso aprovou o projeto que garante a abertura de cr\u00e9dito especial de R$7,3 bilh\u00f5es no or\u00e7amento para pagamento do piso, e em agosto foi liberada a portaria n\u00ba 1.135\/2023 que prev\u00ea a assist\u00eancia financeira complementar da uni\u00e3o destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras ao exerc\u00edcio de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Por *Leandra Lima<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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