O pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o aos moradores atingidos pelas trag\u00e9dias, do ano passado, no Alto da Serra, deveria ter sido pago na \u00faltima quarta-feira (23), mas s\u00f3 caiu na conta dos benefici\u00e1rios nesta quinta-feira, dia 24 de agosto, ou seja, com atraso. De acordo com o termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado pela prefeitura e a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, o munic\u00edpio teria que pagar uma multa de 10%, a cada um dos moradores que aceitaram o acordo, devido a esse atraso, mas n\u00e3o foi pago, como acordado no documento.<\/p>\n\n\n\n
O tac define um prazo de 30 dias \u00fateis para que a o munic\u00edpio pague a indeniza\u00e7\u00e3o, para os moradores que tiveram as casas interditas e demolidas nos lotes um e dois, do Morro da Oficina. Os primeiros contratos foram assinados no dia 12 de julho, e de acordo com o cronograma, o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o deveria ter sido feito at\u00e9 \u00faltima quarta-feira, dia 23 de agosto, para que o dep\u00f3sito fosse feito, prazo que n\u00e3o foi cumprido pela prefeitura de Petr\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de atraso, a prefeitura \u00e9 obrigada a pagar uma multa de 10%, sob o valor do im\u00f3vel, al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de mais 1% ao m\u00eas, para as v\u00edtimas. O munic\u00edpio ainda ter\u00e1 que pagar um valor de R$3 mil para cada atraso perante a lei por danos irrepar\u00e1veis, materiais e pessoais.<\/p>\n\n\n\n
Preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos<\/p>\n\n\n\n
Caso todos os 60 moradores, que englobam a primeira etapa de pagamentos, tivessem optado pela indeniza\u00e7\u00e3o, a prefeitura teria que pagar, s\u00f3 de multa pelo atraso de um dia no pagamento, cerca de R$ 540 mil dividido entre todos os benefici\u00e1rios. O montante foi calculado baseando-se apenas na multa aplicada no valor m\u00ednimo de indeniza\u00e7\u00e3o que \u00e9 90 mil reais, ou seja, o preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos poderia ser ainda maior, tendo em vista que existem indeniza\u00e7\u00f5es que chegam a R$ 230 mil individualmente. Vale destacar, que os acordos foram disponibilizados para os moradores dos lotes 1 do morro da oficina, que englobam as resid\u00eancias entre o hippershopping e a rua Herc\u00edlia Moret e do lote 2 entre as ruas Herc\u00edlia Moret e Frei Le\u00e3o. J\u00e1 os moradores do lote 3, entre a rua frei le\u00e3o e Oswero Vila\u00e7a, n\u00e3o foram inclu\u00eddos no tac.<\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia de assinatura, 60 petropolitanos foram atendidos, mas ainda aguardam pelo pagamento. A segunda etapa de assinaturas foi realizada no dia 15 de setembro e o prazo de pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es segue at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 28 de agosto. Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, os moradores puderam optar por um im\u00f3vel do programa de habitacional de interesse social. A equipe do Correio Petropolitano questionou a prefeitura sobre o pagamento da multa, mas at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o obteve retorno. A Defensoria P\u00fablica informou que est\u00e1 apurando o caso.<\/p>\n\n\n\n
Por Richard Stoltzenburg\/Foto: arquivo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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