{"id":66713,"date":"2023-08-25T13:44:30","date_gmt":"2023-08-25T16:44:30","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=66713"},"modified":"2023-08-25T13:44:31","modified_gmt":"2023-08-25T16:44:31","slug":"risco-de-colapso-saude-educacao-e-defesa-civil-de-petropolis-podem-ficar-sem-dinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2023\/08\/25\/risco-de-colapso-saude-educacao-e-defesa-civil-de-petropolis-podem-ficar-sem-dinheiro\/","title":{"rendered":"Risco de colapso: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e Defesa Civil de Petr\u00f3polis podem ficar sem dinheiro"},"content":{"rendered":"\n

Indeniza\u00e7\u00f5es das fam\u00edlias do Morro da Oficina e sal\u00e1rio dos RPAs da sa\u00fade j\u00e1 registraram atraso<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura de Petr\u00f3polis ingressou com reclama\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) e pedido de suspens\u00e3o de liminar no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) contra a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que alterou o \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio (IPM). O Correio Petropolitano teve acesso a peti\u00e7\u00e3o entregue no STJ e os dados s\u00e3o preocupantes: o munic\u00edpio afirma que h\u00e1 um risco de colapso, caso o corte de verbas n\u00e3o seja desfeito.<\/p>\n\n\n\n

O procurador do munic\u00edpio, Miguel Barreto, afirma que a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e Defesa Civil podem ser afetados e traz detalhes de quais servi\u00e7os podem ser prejudicados. Um exemplo s\u00e3o as obras que da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Centro, que devem ser entregues nesta sexta-feira (25), mas ainda n\u00e3o foi totalmente paga.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUma das Unidades de Pronto Atendimento (\u201cUPAs\u201d), a UPA Centro, principal unidade de atendimento de emerg\u00eancia da cidade, j\u00e1 ficou pronta ser\u00e1 reaberta agora \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, mas grande parte dos R$ 4.000.000,00 (quatro milh\u00f5es de reais) das obras de conten\u00e7\u00e3o para al\u00e9m da reforma ainda n\u00e3o foi quitada\u201d, afirma um trecho do documento.<\/p>\n\n\n\n

Nesta semana, os sal\u00e1rios de profissionais da sa\u00fade do regime RPA tamb\u00e9m tiveram atrasos. Em um grupo com os trabalhadores, o vereador L\u00e9o Fran\u00e7a (PSB), ligado ao governo municipal, atribuiu o problema a queda dos repasses. Um dos pontos da peti\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com a folha de pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

O IPM define a porcentagem que o munic\u00edpio receber\u00e1 de repasses do governo estadual, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). O advogado Philippe Castro explica que munic\u00edpios menores podem ter consequ\u00eancias com uma falta de isonomia na distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs munic\u00edpios de menor porte ser\u00e3o gravemente afetados pelo n\u00e3o repasse dos recursos, caso n\u00e3o haja isonomia. No entanto, isso tamb\u00e9m afetar\u00e1 muito Petr\u00f3polis, que conta com esse repasse do ICMS\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O vereador Hingo Hammes (Uni\u00e3o) explica que, no governo interino, houve conversas para a mudan\u00e7a das declara\u00e7\u00f5es da GE Celma, uma tentativa de constru\u00e7\u00e3o que a \u00e1rea t\u00e9cnica n\u00e3o chegou a um acordo. A atual gest\u00e3o conseguiu por meio de decis\u00e3o judicial, de primeira inst\u00e2ncia, que poderia ser questionada e, ainda assim, utilizou os recursos como parte do or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO erro da gest\u00e3o municipal foi contar com este dinheiro de forma recorrente, sendo que poderia ser eventual. Era uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia\u201d, disse o vereador. \u201cContar com um dinheiro que n\u00e3o \u00e9 certo, \u00e9 muito temeroso e irrespons\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Indeniza\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

Um dos trechos do documento entregue ao STJ pelo munic\u00edpio aponta a indeniza\u00e7\u00e3o de mais de 240 fam\u00edlias do Morro da Oficina. A Prefeitura assinou um acordo (TAC) com a Defensoria P\u00fablica para o pagamento de R$ 90 mil a R$ 230 mil a moradores, para a demoli\u00e7\u00e3o de casas e avan\u00e7o das obras.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA realoca\u00e7\u00e3o dessas fam\u00edlias \u00e9 imprescind\u00edvel para dar seguimento \u00e0s obras que v\u00e3o garantir seguran\u00e7a aos demais moradores, que possuem im\u00f3veis no entorno dessa \u00e1rea. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel dar prosseguimento \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o, que possibilitar\u00e1 a realoca\u00e7\u00e3o dos moradores, as demais fam\u00edlias, que poderiam voltar para as suas casas ap\u00f3s a conclus\u00e3o das referidas obras, tamb\u00e9m ter\u00e3o os seus im\u00f3veis mantidos interditados por tempo indeterminado\u201d, alega o procurador em uma parte do documento.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro atendimento foi feito no dia 12 de julho. Pelo prazo do TAC, o pagamento para este grupo j\u00e1 deveria sair na quarta-feira (23), mas s\u00f3 aconteceu nesta quinta (24). Pelo atraso, o acordo prev\u00ea o pagamento de uma multa de 10% aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Defesa Civil<\/p>\n\n\n\n

A Defesa Civil tamb\u00e9m ser\u00e1 atingida. O munic\u00edpio diz que n\u00e3o poder\u00e1 cumprir com o Plano Ver\u00e3o, que prev\u00ea a\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a eventos clim\u00e1ticos, como inunda\u00e7\u00f5es e deslizamentos. Contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias para o per\u00edodo de chuvas tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o ser feitas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel tamb\u00e9m dar efetividade ao Plano Municipal de Ver\u00e3o no que tange \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o de danos das inunda\u00e7\u00f5es, com a coloca\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o de cancelas e videomonitoramento, bem como n\u00e3o poder\u00e3o ser adquiridos sensores capazes de detectar poss\u00edveis deslizamentos\u201d, diz o documento.<\/p>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Na educa\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio aponta o risco de colapso em rela\u00e7\u00e3o a merenda, pois diz que arca com 70% deste servi\u00e7o. Fala tamb\u00e9m do vale-educa\u00e7\u00e3o, pago as empresas de \u00f4nibus e que, segundo a Prefeitura, \u201cgarante a melhoria do transporte p\u00fablico\u201d. Por fim, afirma que bolsistas da Universidade Cat\u00f3lica de Petr\u00f3polis (UCP) e do EduTec (parceria com a Firjan para cursos t\u00e9cnicos a alunos do ensino m\u00e9dio) poder\u00e3o ser prejudicados.<\/p>\n\n\n\n

O caso<\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura de Petr\u00f3polis buscou meios para uma mudan\u00e7a na base de c\u00e1lculo da GE Celma para as Declara\u00e7\u00f5es Anuais (Declan). Mesmo tendo a procuradoria com diversos juristas \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio contratou um escrit\u00f3rio de advocacia espec\u00edfico para o assunto. Os advogados contratos receberam quase R$ 15 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, o IPM 2023 saltou de 1,416 para 4,885. Ou seja, do total de arrecada\u00e7\u00f5es do Estado, Petr\u00f3polis passou a receber cerca de 4,9% do total. Por\u00e9m, Angra dos Reis, Mangaratiba e Volta Redonda tamb\u00e9m entraram com a\u00e7\u00f5es parecidas e o taxa da Cidade Imperial come\u00e7ou a cair, chegando a 4,645 em junho e com o estimado de 2,516 para 2024.<\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio do m\u00eas, o TJ-RJ atendeu a um pedido da Prefeitura de Teres\u00f3polis e suspendei todas as mudan\u00e7as. Petr\u00f3polis, ent\u00e3o, voltou a ter o IPM de 1,416 em 2023.<\/p>\n\n\n\n

Solu\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

Para o vereador Hingo Hammes, al\u00e9m dos recursos judiciais, o munic\u00edpio precisa tentar tamb\u00e9m uma articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, principalmente com o governo federal, para tentar conseguir essas verbas. Hammes \u00e9 contra um novo empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu entendo que \u00e9 um caminho, mas o pior de todos\u201d, afirmou. \u201cUm empr\u00e9stimo que voc\u00ea pega agora, paga com juros l\u00e1 na frente. Eu n\u00e3o concordo com isso e votaria contra\u201d<\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura disse que os recursos deveriam ser inclu\u00eddos no or\u00e7amento, para n\u00e3o haver um \u201cor\u00e7amento secreto\u201d no munic\u00edpio. Desta forma, para dar publicidade e transpar\u00eancia e utilizar o montante em benef\u00edcio dos mun\u00edcipes, o or\u00e7amento foi publicado. \u201cA Prefeitura reitera que tem direito aos recursos do ICMS e ir\u00e1 buscar todos os meios para garanti-los\u201d, conclui a nota.<\/p>\n\n\n\n

Por Wellington Daniel\/Foto: Leandra Lima<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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