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<\/p>\n\n\n\nAs viola\u00e7\u00f5es dos direitos constitucionais do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde Maria Bernadete Pac\u00edfico, a M\u00e3e Bernadete, foi\u00a0assassinada, s\u00e3o id\u00eanticas a de muitos outros Quilombos espalhados pelo Brasil. \u00a0<\/p>\n\n\n\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da procuradora regional da Rep\u00fablica L\u00edvia Tin\u00f4co, representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. <\/p>\n\n\n\n
Em entrevista exclusiva \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil, a procuradora destacou que a viola\u00e7\u00e3o dos direitos das comunidades rurais de remanescentes de escravos \u00e9 resultado de d\u00e9cadas de omiss\u00e3o do Estado. L\u00edvia Tin\u00f4co citou o racismo estrutural da sociedade e afirmou que o problema est\u00e1 presente em todos os governos, tanto no n\u00edvel federal\u00a0quanto estadual, e\u00a0perpassa os Tr\u00eas Poderes: Judici\u00e1rio, Executivo e Legislativo. \u00a0<\/p>\n\n\n\n
Para procuradora L\u00edvia Tin\u00f4co, \u201c\u00e9 tenebroso que, para prestar aten\u00e7\u00e3o ao territ\u00f3rio de m\u00e3e Bernadete, a sociedade brasileira precisou assistir a dois assassinatos dentro daquele territ\u00f3rio. A viola\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos quilombolas ela n\u00e3o \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o pontual, ela \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201cA situa\u00e7\u00e3o desses outros territ\u00f3rios \u00e9 id\u00eantica ao do Quilombo Pitanga dos Palmares, n\u00e3o s\u00f3 porque eles tamb\u00e9m sofrem com a demora das titula\u00e7\u00f5es, mas porque sofrem com a viola\u00e7\u00e3o do seu direito de participa\u00e7\u00e3o, eles sofrem com as press\u00f5es dos empreendimentos, eles sofrem com o preconceito da sociedade e com o desrespeito\u201d, afirmou Tin\u00f4co. <\/p>\n\n\n\n
No dia seguinte ao assassinato de M\u00e3e Bernadete, representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e da Defensoria P\u00fablica Federal enviaram um of\u00edcio ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e ao governador da Bahia, Jer\u00f4nimo Rodrigues, apelando para que medidas fossem tomadas para acelerar as titula\u00e7\u00f5es das terras quilombolas e evitar novos assassinatos e viola\u00e7\u00f5es nesses territ\u00f3rios.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: Sabe-se que o governo anterior tinha uma pol\u00edtica, verbalizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, de n\u00e3o demarcar nenhum territ\u00f3rio de comunidade tradicional. Por\u00e9m, as lideran\u00e7as com quem conversamos argumentam que o problema vai al\u00e9m do governo anterior. A partir da sua experi\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel perceber uma resist\u00eancia dos agentes do Estado brasileiro em dar celeridade \u00e0 titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios? Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: \u00c9 poss\u00edvel identificar algum padr\u00e3o na demora para titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas? Houve ano em que o Congresso Nacional destinou recursos para essas desapropria\u00e7\u00f5es que n\u00e3o davam para desapropriar duas fazendas no Brasil. No ritmo permitido pelo or\u00e7amento que tem sido previsto pelo Legislativo, n\u00f3s vamos levar mais de dois mil\u00eanios para titular e entregar os territ\u00f3rios aos seus propriet\u00e1rios constitucionais que s\u00e3o as comunidades quilombolas. <\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancia Brasil: <\/strong>E no caso do Judici\u00e1rio? Agora em 2021, o STF decidiu que o prazo razo\u00e1vel de dura\u00e7\u00e3o desse processo administrativo para o poder Executivo iniciar os trabalhos e titular as terras quilombolas \u00e9 de dois anos. Mas, olhe o contrassenso: os nossos tribunais tem dezenas de processos em curso, por muito mais de dois anos, para que eles digam exatamente isso que o Supremo disse, que a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel \u00e9 de 24 meses. Enquanto isso, os processos est\u00e3o parados. <\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: No Executivo tamb\u00e9m \u00e9 observado esse padr\u00e3o de morosidade?\u00a0\u00a0 \u00c9 uma conven\u00e7\u00e3o internacional da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio h\u00e1 muitos anos e que determina que todas as pol\u00edticas p\u00fablicas que venham a impactar essas comunidades sejam procedidas de consultas pr\u00e9vias, livres e informadas. Mas o poder p\u00fablico ignora grosseira e solenemente essa conven\u00e7\u00e3o. Ele viola os direitos de participa\u00e7\u00e3o das comunidades em diversas situa\u00e7\u00f5es e autoriza, ou executa por si mesmo, empreendimentos e obras que mutilam esses territ\u00f3rios quilombolas. <\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, s\u00e3o diversas as mazelas que n\u00f3s visualizamos como padr\u00e3o. Talvez todas elas possam ser identificadas por aquilo que se costuma chamar de racismo estrutural, que \u00e9 a falta de condi\u00e7\u00f5es existentes, ou de vontade pol\u00edtica, ou as pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es materiais dos \u00f3rg\u00e3os, para realizar o direito das comunidades negras desse pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: No caso do quilombo da M\u00e3e Bernadete, o territ\u00f3rio \u00e9 cercado ou mesmo atravessado por rodovia, pres\u00eddio e um polo industrial, inclusive a comunidade denuncia dutos com produtos qu\u00edmicos que colocam em risco a \u00e1gua do local. Qual a avalia\u00e7\u00e3o que podemos fazer desse caso? Ent\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o desses outros territ\u00f3rios \u00e9 id\u00eantica ao do Quilombo Pitanga dos Palmares, n\u00e3o s\u00f3 porque eles tamb\u00e9m sofrem com a demora das titula\u00e7\u00f5es, mas porque eles sofrem com a viola\u00e7\u00e3o do seu direito de participa\u00e7\u00e3o, eles sofrem com as press\u00f5es dos empreendimentos, eles sofrem com o preconceito da sociedade e com o desrespeito. O\u00a0que eu posso dizer \u00e9 que \u00e9 tenebroso que, para prestar aten\u00e7\u00e3o ao territ\u00f3rio de m\u00e3e Bernadete, a sociedade brasileira precisa assistir a dois assassinatos dentro daquele territ\u00f3rio. A viola\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos quilombolas ela n\u00e3o \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o pontual, ela \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As viola\u00e7\u00f5es dos direitos constitucionais do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde Maria Bernadete Pac\u00edfico, a<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":66845,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-66844","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66844","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66844"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66844\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66846,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66844\/revisions\/66846"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/66845"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66844"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66844"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66844"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
L\u00edvia Tin\u00f4co<\/strong>: Infelizmente, o problema da morosidade dos processos de titula\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 resultado de d\u00e9cadas de omiss\u00e3o do Estado brasileiro. O problema n\u00e3o est\u00e1 concentrado em um ou outro governo federal ou estadual, mas ele est\u00e1 presente em todos eles, em todos. O pa\u00eds e os seus poderes constitu\u00eddos, Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio, jamais priorizaram a repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e os mandamentos constitucionais que determinaram a valoriza\u00e7\u00e3o cultural e hist\u00f3rica dos quilombos e o pr\u00f3prio reconhecimento da propriedade definitiva de seus territ\u00f3rios. <\/p>\n\n\n\n
L\u00edvia Tin\u00f4co<\/strong>: N\u00f3s podemos perceber facilmente um padr\u00e3o de morosidade em cada um dos poderes. Por exemplo, quando o Legislativo quer priorizar uma pol\u00edtica p\u00fablica, ele faz isso por meio do or\u00e7amento p\u00fablico. A titula\u00e7\u00e3o das terras quilombolas \u00e9 um processo que demanda investimentos p\u00fablicos vultosos, depende de recursos para pagamento da desapropria\u00e7\u00e3o e das atividades do Incra, mas o legislativo brasileiro claudica ano ap\u00f3s ano em dispor desses recursos. <\/p>\n\n\n\n
L\u00edvia Tin\u00f4co<\/strong>: A gente pode lembrar, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, em 2004, uma a\u00e7\u00e3o contestando o decreto que regulamentava o procedimento de regulariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas. O Supremo s\u00f3 julgou essa a\u00e7\u00e3o em 2018. Foram 14 anos para reconhecer que o processo previsto no decreto era constitucional. Enquanto isso, as comunidades sofriam no compasso de espera com os trabalhos administrativos travados no Brasil afora. <\/p>\n\n\n\n
L\u00edvia Tin\u00f4co<\/strong>: Tanto no Poder Executivo Federal, quanto nos estaduais, a morosidade est\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 no desempenho dos estudos antropol\u00f3gicos, dos levantamentos fundi\u00e1rios, das avalia\u00e7\u00f5es de terras, das notifica\u00e7\u00f5es que precisam ser feitas aos propriet\u00e1rios, das desapropria\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m na demora em superar o padr\u00e3o de desrespeito \u00e0\u00a0Conven\u00e7\u00e3o Internacional\u00a0169 da\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n\n\n\n
L\u00edvia Tin\u00f4co:<\/strong> O caso do Quilombo Pitanga dos Palmares \u00e9 um dentre tantos outros em id\u00eantica situa\u00e7\u00e3o nesse pa\u00eds. No Brasil, h\u00e1 muitas comunidades reconhecidas a partir de 1988, e pela Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares, e que h\u00e1 mais de 25 anos, algumas h\u00e1 30 anos, n\u00e3o tiveram seus processos de identifica\u00e7\u00e3o, delimita\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o finalizados. <\/p>\n\n\n\n