De acordo com dados divulgados pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica foram 50.962 casos de viol\u00eancia di\u00e1rios, que somaram os 18,6 milh\u00f5es de mulheres v\u00edtimas de algum tipo de viol\u00eancia em 2022.<\/p>\n\n\n\n
Os n\u00fameros s\u00e3o alarmantes e assustadores o que faz com que cada vez mais as pol\u00edticas p\u00fablicas de repress\u00e3o sejam necess\u00e1rias. A viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 um problema social e p\u00fablico que faz dezenas de v\u00edtimas todo dia no Brasil. Hoje, in\u00fameras s\u00e3o as pol\u00edticas p\u00fablicas de repress\u00e3o a viol\u00eancia contra mulher, al\u00e9m das diversas legisla\u00e7\u00f5es que garantem amparo e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
As advogadas criminalistas Beatriz Magrani, mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em conv\u00eanio com a Universidade de Coimbra, p\u00f3s-graduada em direito criminal e criminologia pela PUC-RS, al\u00e9m professora ligada a \u00e1rea de Processo Penal Feminista e Thais Pinhata, mestre e doutora em Direito pela Universidade do Largo de S\u00e3o Francisco, da Universidade de S\u00e3o Paulo (Direito USP), al\u00e9m de professora do curso de extens\u00e3o Mulheres Encarceradas da UFRJ (N\u00facleo de Direitos Humanos), explicam a import\u00e2ncia da iniciativa:<\/p>\n\n\n\n
\u201cO agosto Lil\u00e1s \u00e9 uma campanha de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher. Ele defende a import\u00e2ncia da conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade atrav\u00e9s da informa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es sociais de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Seu objetivo \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o acerca da Lei Maria da Penha, que foi elaborada para amparar as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necess\u00e1rio fim da viol\u00eancia contra a mulher. Ainda, para efeitos legais configura viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o baseada no g\u00eanero que lhe cause morte, les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico e dano moral ou patrimonial\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Sabe-se que a Informa\u00e7\u00e3o e a conscientiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o ferramentas importantes nessa luta. Conhecer os casos previstos em lei \u00e9 fundamental para que tanto as v\u00edtimas, como familiares e amigos, possam identificar as agress\u00f5es e procurar ajuda, denunciar os crimes e romper com o ciclo de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 poss\u00edvel atribuir que desde o os primores da estrutura social, as mulheres, for\u00e7adamente, foram expostas a constru\u00e7\u00e3o de uma percep\u00e7\u00e3o de fragilidade, impot\u00eancia, medo, al\u00e9m de outras que levaram in\u00fameras consequ\u00eancias da vis\u00e3o da mulher perante a sociedade\u201d, exp\u00f5e as advogadas.<\/p>\n\n\n\n
As profissionais argumentam ainda, que o Brasil, devido ao passado colonial e toda estrutura que foi criada, atrav\u00e9s da explora\u00e7\u00e3o do povo escravizado, mistura das ra\u00e7as, estupro das mulheres, e, ainda, a reprodu\u00e7\u00e3o do ser humano usada para mais ganho de m\u00e3o de obra, s\u00e3o fatores respons\u00e1veis para a cultura da viol\u00eancia que vemos hoje.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Brasil recepcionou diversos tratados internacionais para repress\u00e3o e combate a viol\u00eancia de g\u00eanero. Ainda, conta com uma legisla\u00e7\u00e3o que garante a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, al\u00e9m de criar estrutura de atendimento, prote\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o. Contudo, o problema \u00e9 estrutural e social, n\u00e3o podendo os \u00f3rg\u00e3os estatais com as mais diversas estruturas desampararem as v\u00edtimas.\u201d, frisou as profissionais.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de parecer simples, muitas vezes denunciar n\u00e3o \u00e9 a primeira atitude da v\u00edtima, assim, \u00e9 importante que a sociedade se conscientize em ajudar a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia, entendendo a dificuldade que \u00e9 estar no ciclo agressor. Qualquer pessoa pode realizar uma den\u00fancia usando o \u201cdisque 180\u201d e ajudar uma mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPetr\u00f3polis conta com uma estrutura de suporte para mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A viatura lil\u00e1s da Patrulha Maria da Penha, trabalho que une a Pol\u00edcia Militar e a Pol\u00edcia Civil, \u00e9 composta por policiais treinados para fazer cumprir um dos principais elementos da Lei Maria da Penha: as medidas protetivas de urg\u00eancia, que t\u00eam de se dar em at\u00e9 48 horas depois da agress\u00e3o. Al\u00e9m disso, a Delegacia da Pol\u00edcia C\u00edvil conta com a sala lil\u00e1s, para acolher a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia na hora da den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s todo tr\u00e2mite de registro, hoje o pr\u00f3prio delegado pode impor uma medida protetiva para a mulher, garantindo mais uma vez a sua seguran\u00e7a. Precisando de mais amparo e estrutura, a v\u00edtima pode recorrer ao Centro de Refer\u00eancia de Atendimento \u00e0 Mulher (Cram), para buscar apoio psicol\u00f3gico e social por uma equipe extensa de profissionais.\u201d As advogadas contam que auxiliam diversas v\u00edtimas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e que os casos n\u00e3o atingem s\u00f3 a camada mais vulner\u00e1vel da sociedade, mas mulheres de todas as classes. Assim, a viol\u00eancia se mostra mais uma vez como um problema estrutural a ser enfrentado diariamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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