{"id":67055,"date":"2023-08-30T05:00:00","date_gmt":"2023-08-30T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=67055"},"modified":"2023-08-29T17:09:46","modified_gmt":"2023-08-29T20:09:46","slug":"prefeitura-de-petropolis-nao-paga-multa-por-atraso-nas-indenizacoes-aos-moradores-do-morro-da-oficina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2023\/08\/30\/prefeitura-de-petropolis-nao-paga-multa-por-atraso-nas-indenizacoes-aos-moradores-do-morro-da-oficina\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Petr\u00f3polis n\u00e3o paga multa por atraso nas indeniza\u00e7\u00f5es aos moradores do Morro da Oficina"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s pagar com atraso as indeniza\u00e7\u00f5es as fam\u00edlias dos lotes um e dois, do Morro da Oficina, atingidas pela trag\u00e9dia no ano passado, a prefeitura de Petr\u00f3polis ainda tem d\u00e9bitos com os moradores. Devido ao atraso, o munic\u00edpio deve pagar uma multa de 10% sob o valor do im\u00f3vel, mas a transfer\u00eancia n\u00e3o foi feita para a conta das v\u00edtimas. De acordo com o cronograma, as fam\u00edlias que assinaram o documento no dia 17 de julho, deveriam receber a indeniza\u00e7\u00e3o at\u00e9 a \u00faltima sexta-feira 26 de agosto, o que n\u00e3o aconteceu. A transfer\u00eancia foi realizada apenas nesta ter\u00e7a-feira (29). Devido aos atrasos, a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), tem cobrado esclarecimentos ao munic\u00edpio sobre o prazo e o n\u00e3o pagamento da multa, estabelecida no termo de ajustamento de conduta (TAC), elaborado pela defensoria e pela prefeitura.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

De acordo com o (TAC), assinado pela prefeitura e a DPRJ, o munic\u00edpio teria que pagar uma multa de 10% sob o valor do im\u00f3vel, a cada um dos moradores que aceitaram o acordo caso o pagamento na conta corrente fosse realizado ap\u00f3s 30 dias \u00fateis, mas n\u00e3o foi pago como acordado no documento. Este \u00e9 o segundo atraso, pois o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o aos moradores, que assinaram o termo no dia 12 de julho, deveria ter sido pago na \u00faltima quarta-feira (23), mas s\u00f3 caiu na conta dos benefici\u00e1rios na quinta-feira, dia 24 de agosto, ou seja, com atraso. Nestes casos, a prefeitura \u00e9 obrigada a pagar, al\u00e9m da multa de 10%, sob o valor do im\u00f3vel, uma corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de mais 1% ao m\u00eas, para as v\u00edtimas e R$3 mil para cada atraso perante a lei por danos irrepar\u00e1veis, materiais e pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Os atrasos tem chamado a aten\u00e7\u00e3o da DPRJ. De acordo com Raphaela Jahara, Coordenadora da Tutela Coletiva do \u00f3rg\u00e3o, em casos de descumprimento, a defensoria deve entrar com a\u00e7\u00f5es judiciais. \u201cNa \u00faltima segunda-feira (28), entramos em contato com as fam\u00edlias para questionar sobre o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o. A Defensoria P\u00fablica est\u00e1 em contato direto com a Procuradoria do munic\u00edpio e com a secretaria de Assist\u00eancia Social, para cobrar os devidos pagamentos e multas e caso o munic\u00edpio n\u00e3o pague de forma amig\u00e1vel, ingressaremos judicialmente por essas fam\u00edlias, para que o acordo seja cumprido\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

Preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos<\/p>\n\n\n\n

Caso todos os 60 moradores, que englobam a primeira etapa de pagamentos, tivessem optado pela indeniza\u00e7\u00e3o, a prefeitura teria que pagar, s\u00f3 de multa pelo atraso de um dia no pagamento, cerca de R$ 540 mil dividido entre todos os benefici\u00e1rios. O montante foi calculado baseando-se apenas na multa aplicada no valor m\u00ednimo de indeniza\u00e7\u00e3o que \u00e9 90 mil reais, ou seja, o preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos poderia ser ainda maior, tendo em vista que existem indeniza\u00e7\u00f5es que chegam a R$ 230 mil individualmente. Vale destacar, que os acordos foram disponibilizados para os moradores dos lotes 1 do morro da oficina, que englobam as resid\u00eancias entre o hippershopping e a rua Herc\u00edlia Moret e do lote 2 entre as ruas Herc\u00edlia Moret e Frei Le\u00e3o. J\u00e1 os moradores do lote 3, entre a rua frei le\u00e3o e Oswero Vila\u00e7a, n\u00e3o foram inclu\u00eddos no tac.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 no primeiro dia, 60 petropolitanos foram atendidos, na sede da prefeitura, para assinatura do acordo. A terceira etapa de assinaturas foi realizada no dia 19 de julho e o prazo de pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es segue at\u00e9 esta quarta-feira, dia 30 de agosto. Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, os moradores puderam optar por um im\u00f3vel do programa habitacional de interesse social, do Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n

Foto: Richard Stoltzenburg\/Foto: arquivo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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