A C\u00e2mara de Vereadores de Petr\u00f3polis deu mais um passo na tentativa da Casa de barrar aumentos da passagem. Agora, o Legislativo vai promulgar uma lei que pro\u00edbe o reajuste da tarifa para empresas de \u00f4nibus que n\u00e3o cumprem as cl\u00e1usulas contratuais. O texto \u00e9 de autoria do vereador Fred Proc\u00f3pio (PL).<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa tinha sido aprovada no dia 11 de julho, em regime de urg\u00eancia. No entanto, o prefeito Rubens Bomtempo (PSB) vetou o texto, com justificativa que invadiria as compet\u00eancias do Executivo e que o congelamento apenas das empresas que descumprirem o contrato seria um tratamento desigual entre as concession\u00e1rias. Afirma ainda que fere a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos contratos.<\/p>\n\n\n\n
Os vereadores, no entanto, n\u00e3o concordaram com os argumentos e derrubaram o veto. \u201cO que eu defendo com esse projeto de lei \u00e9 o respeito ao contrato entre o munic\u00edpio e as empresas de \u00f4nibus, em especial a renova\u00e7\u00e3o da frota\u201d, justificou o autor do texto, vereador Fred Proc\u00f3pio.<\/p>\n\n\n\n
Processos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os processos judiciais movidos por vereadores tamb\u00e9m continuam em curso. Um deles, de autoria de Eduardo do Blog (Republicanos), Gilda Beatriz (PSD) e Hingo Hammes (Uni\u00e3o) com o deputado federal licenciado Hugo Leal (PSD), chegou a conseguir que a passagem voltasse a R$ 4,95, por uma decis\u00e3o da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Petr\u00f3polis, que foi derrubada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ).<\/p>\n\n\n\n Se mantida a decis\u00e3o da Comarca de Petr\u00f3polis, o congelamento da passagem em R$ 4,95 em dinheiro e R$ 4,80 no cart\u00e3o Riocard valeria at\u00e9 a segunda-feira (10). Por\u00e9m, uma nova decis\u00e3o ainda pode sair a qualquer momento, j\u00e1 que o TJ-RJ suspendeu apenas o impedimento do reajuste, mas o processo continua em curso.<\/p>\n\n\n\n A vereadora J\u00falia Casamasso (PSOL) tamb\u00e9m aguarda a decis\u00e3o do TJ-RJ quanto a seu mandado de seguran\u00e7a. Ela questiona a transpar\u00eancia das empresas de \u00f4nibus e a planilha utilizada como base para o reajuste.<\/p>\n\n\n\n Comutran<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro projeto tamb\u00e9m pensado para barrar o aumento \u00e9 um decreto legislativo do vereador Oct\u00e1vio Sampaio (Uni\u00e3o). O parlamentar pede a extin\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Tr\u00e2nsito e Transportes (Comutran), por entender que este n\u00e3o poderia ser criado por um decreto executivo.<\/p>\n\n\n\n O Comutran d\u00e1 o parecer sobre o aumento, que \u00e9 utilizado pelo prefeito para justificar o decreto do reajuste. No entanto, o Correio apurou que o decreto legislativo de Sampaio n\u00e3o encontra muito apoio entre os pares. O vereador chegou a anunciar que o colocaria em urg\u00eancia, mas acabou por deixar seguir o rito normal.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Texto: Wellington Daniel \/ Foto: Leandra Lima<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Vereadores de Petr\u00f3polis deu mais um passo na tentativa da Casa de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":67647,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-67646","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67646","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67646"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67646\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67648,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67646\/revisions\/67648"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67647"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67646"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67646"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67646"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}