O Minist\u00e9rio da Fazenda divulgou neste domingo (10) que 10 milh\u00f5es com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 100 tiveram o “nome limpo” por institui\u00e7\u00f5es financeiras com o Desenrola Brasil, programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas lan\u00e7ado pelo governo Lula (PT).
Est\u00e1 em vigor a etapa voltada para a faixa 2 -pessoas com renda mensal entre R$ 2.640 (dois sal\u00e1rios m\u00ednimos) e R$ 20 mil por m\u00eas e sem limite do valor da d\u00edvida.
Nessa fase, lan\u00e7ada em meados de julho, as negocia\u00e7\u00f5es sobre condi\u00e7\u00f5es especiais de pagamentos dos d\u00e9bitos banc\u00e1rios s\u00e3o feitas diretamente entre os clientes e as institui\u00e7\u00f5es.
Segundo os dados mais recentes da Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos), foram negociados R$ 11,7 bilh\u00f5es em d\u00edvidas em sete semanas dentro da faixa 2 do programa. O n\u00famero de contratos negociados chega a 1,6 milh\u00e3o, beneficiando 1,25 milh\u00e3o de clientes banc\u00e1rios.
Para chegar aos 10 milh\u00f5es com d\u00edvidas de R$ 100 que tiveram seus nomes retirados dos cadastros de inadimplentes, uma contrapartida para participa\u00e7\u00e3o no Desenrola, a Fazenda considera tamb\u00e9m os dados de institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o associadas \u00e0 Febraban. Apenas entre os participantes da entidade, s\u00e3o mais de 6 milh\u00f5es.
Caso o devedor tenha outros d\u00e9bitos pendentes, seu nome continua “sujo” nos sistemas de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.
O Desenrola se prepara agora para a abertura da fase voltada para faixa 1, que dever\u00e1 ter in\u00edcio no fim de setembro por meio de uma plataforma, para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 5.000 de quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos –R$ 2.640– ou esteja inscrito no Cad\u00danico (Cadastro \u00danico) do governo federal.
Para que a pr\u00f3xima fase seja liberada, os credores -bancos, varejistas, companhias de \u00e1gua e saneamento, e distribuidoras de eletricidade, por exemplo- t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (12) para se cadastrar na plataforma e atualizar os valores devidos pelos clientes.
O prazo de inscri\u00e7\u00e3o terminava no \u00faltimo s\u00e1bado (9), mas a Fazenda prorrogou o per\u00edodo por tr\u00eas dias. Nesta etapa, as institui\u00e7\u00f5es precisam entrar no site oficial usando o eCNPJ com certificado digital e assinar digitalmente o termo de ades\u00e3o por meio do eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal.
Uma vez conclu\u00edda a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores na base de dados da plataforma, o governo promover\u00e1 o leil\u00e3o de maior desconto, que delimitar\u00e1 as d\u00edvidas que ter\u00e3o direito \u00e0 cobertura de risco pelo FGO (Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es) -est\u00e3o reservados R$ 8 bilh\u00f5es para servir de garantia nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.
Os credores que oferecerem os maiores descontos ser\u00e3o os vencedores do leil\u00e3o e poder\u00e3o disponibilizar \u00e0s pessoas que se enquadram na faixa 1 o pagamento parcelado do valor devido em at\u00e9 60 meses, com taxa de juros de, no m\u00e1ximo, 1,99% ao m\u00eas. Poder\u00e3o ser renegociadas as d\u00edvidas negativadas de 2019 at\u00e9 31 de dezembro de 2022.
As regras do programa constam em um PL (projeto de lei) que foi aprovado de forma simb\u00f3lica (sem contagem nominal) na C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima ter\u00e7a-feira (5) e seguiu para o Senado Federal.
No Congresso, n\u00e3o houve mudan\u00e7as significativas na formata\u00e7\u00e3o do programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. O texto apenas estabeleceu a cria\u00e7\u00e3o de um lote espec\u00edfico para contemplar os micro e pequenos empreendedores enquanto credores no leil\u00e3o de descontos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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