A c\u00e2mara municipal de Nova Friburgo aprovou por unanimidade na \u00faltima quinta-feira (14) em sess\u00e3o na c\u00e2mara, o projeto de lei N\u00ba 4.981, que autoriza o poder Executivo repassar verba para complementar o Piso Nacional da Enfermagem. As comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento tamb\u00e9m deram parecer favor\u00e1vel \u00e0 a\u00e7\u00e3o. Na sexta-feira (15) o prefeito da cidade sancionou a lei, que ent\u00e3o passou a valer no mesmo dia. A lei concede a cria\u00e7\u00e3o de rubrica para o pagamento dos profissionais de sa\u00fade que se enquadrem nos repasses oriundos da Uni\u00e3o para complementa\u00e7\u00e3o do Piso Nacional da Enfermagem no ano de 2023.<\/p>\n\n\n\n
No documento disposto no Di\u00e1rio Oficial, descreve que fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da rubrica \u201cPrevis\u00e3o de repasse para o complemento do piso da enfermagem\u201d, de Receita Vinculada ao recebimento de receitas oriundas dos repasses de assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, t\u00e9cnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, nos termos da Lei n\u00ba 7.498, de 25 de junho de 1986 alterada pela Lei 14.434, de 4 de agosto de 2022 e da EC 127, de 22 de dezembro de 2022, no ano de 2023.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O munic\u00edpio recebeu no dia 26 de agosto do Governo Federal uma verba de R$ 1.747.439, destinado ao pagamento do piso referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto. De acordo com a portaria n\u00ba 1.135\/2023 a prefeitura tem 30 dias para efetuar o repasse, ap\u00f3s o recebimento.<\/p>\n\n\n\n
O projeto apresentado pela prefeitura Municipal na c\u00e2mara recebeu algumas cr\u00edticas dos parlamentares Maicon Queiroz (PSC), Marcinho (Republicanos), Priscilla Pitta (Cidadania) e Maiara Fel\u00edcio (PT), pela demora do \u00f3rg\u00e3o municipal em levar a pauta para a casa, deixando o assunto para ser resolvido na \u00faltima hora, por conta da proximidade do prazo estabelecido pela Uni\u00e3o, n\u00e3o tendo a possibilidade de revis\u00e3o. \u201cVoto a favor do projeto, pelos servidores. Mas n\u00e3o posso deixar de destacar que o governo precisa dar mais aten\u00e7\u00e3o e resolver com agilidade as pautas de interesse p\u00fablico, n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que eles mandam projetos em cima do la\u00e7o, como foi o caso do saneamento b\u00e1sico e a quest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica que ocasionou praticamente na perda da verba.\u201d, disse o vereador Maicon Queiroz (PSC).<\/p>\n\n\n\n
por Leandra Lima\/Foto: Redes Sociais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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