Na \u00faltima sexta (15), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei 14.674\/23, que prev\u00ea a concess\u00e3o de aux\u00edlio-aluguel a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O benef\u00edcio deve ser dado pelo juiz e vale para mulheres afastadas do lar em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e econ\u00f4mica. O aux\u00edlio passa a integrar as medidas protetivas de urg\u00eancia previstas na Lei Marinha da Penha nos munic\u00edpios do pa\u00eds. A lei foi assinada pelo o presidente em conjunto com a Ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves que reconheceu o sucesso de iniciativas semelhantes ao aux\u00edlio-aluguel implementadas em algumas cidades, como Teres\u00f3polis, regi\u00e3o serrana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Teres\u00f3polis \u00e9 uma das pioneiras a oferecer o aux\u00edlio aluguel destinado \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar na regi\u00e3o serrana. O projeto de lei 3.842 que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de benef\u00edcio \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, entrou em vigor em 11 de janeiro de 2021 no munic\u00edpio, oferecendo R$500,00 mensais, para as benefici\u00e1rias. A Secretaria dos Direitos das Mulheres do munic\u00edpio, oferece diversos projetos e pol\u00edticas p\u00fablicas para mulheres, em agosto deste ano o prefeito Vin\u00edcius Claussen sancionou a Lei N\u00ba 4.297\/23 que institui a cria\u00e7\u00e3o de um banco de emprego para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O projeto de lei \u00e9 de autoria da vereadora M\u00e1rcia Valentin (PMD), que apontou na \u00e9poca que \u00e9 preciso definir onde essas mulheres que sofreram agress\u00e3o dom\u00e9stica, poder\u00e3o buscar ajuda para a sua inclus\u00e3o no mercado de trabalho. A secretaria tamb\u00e9m se manifestou destacando que tudo o que vem ajudar as mulheres que sofrem qualquer tipo de viol\u00eancia \u00e9 sempre frut\u00edfero.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Governo Federal, apenas 134 munic\u00edpios brasileiros possuem casas-abrigos para mulheres e os estados t\u00eam apenas 43 desses lugares. Diante do cen\u00e1rio da viol\u00eancia contra a mulher no Brasil, que de acordo com os dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica aumentou em todos os tipos de viol\u00eancia f\u00edsica e psicol\u00f3gica em 2023, \u00e9 importante frisar que Pol\u00edticas P\u00fablicas voltadas a mulheres, como essas s\u00e3o necess\u00e1rias para a preserva\u00e7\u00e3o da vida feminina, pois, as mulheres continuam sendo as v\u00edtimas da viol\u00eancia de g\u00eanero e do machismo estrutural que est\u00e1 enraizado na sociedade, para que haja uma mudan\u00e7a \u00e9 fundamental que se tenha cada vez mais leis que assegurem os direitos, liberdade, e seguran\u00e7a das mulheres na sociedade.<\/p>\n\n\n\n
*Leandra Lima com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias\/Foto: divulga\u00e7\u00e3o\/ Governo de S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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