{"id":68608,"date":"2023-09-22T16:19:30","date_gmt":"2023-09-22T19:19:30","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=68608"},"modified":"2023-09-22T16:19:31","modified_gmt":"2023-09-22T19:19:31","slug":"pesquisa-revela-graves-problemas-na-aplicacao-da-lei-de-drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2023\/09\/22\/pesquisa-revela-graves-problemas-na-aplicacao-da-lei-de-drogas\/","title":{"rendered":"Pesquisa revela graves problemas na aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Drogas"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Maioria dos presos, julgados e sentenciados \u00e9 o jovem n\u00e3o branco<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Por Fab\u00edola Siminb\u00fa &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; Bras\u00edlia<audio src=\"https:\/\/tts-app.ebc.com.br\/media\/tts\/210195.mp3\"><\/audio><\/h4>\n\n\n\n<p>Racismo institucional, falta de informa\u00e7\u00f5es em processos, pouca investiga\u00e7\u00e3o e ilegalidade em abordagens policiais foram alguns dos problemas apontados em rela\u00e7\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Drogas (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2006\/lei\/l11343.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 11.343\/2006<\/a>), por uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas e Gest\u00e3o de Ativos (Senad) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) e o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea). Os dados divulgados nesta sexta-feira (22) s\u00e3o baseados em mais de 5 mil processos de sentenciados por tr\u00e1fico de drogas, em 2019.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1557081&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1557081&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p>O secret\u00e1rio nacional de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, do MJSP, Marivaldo Pereira, destacou a import\u00e2ncia do governo come\u00e7ar a aplicar pol\u00edticas p\u00fablicas com base em dados cient\u00edficos, para que as leis possam ser efetivadas de forma eficaz. \u201cSob nenhuma perspectiva, hoje, a forma como a Lei de Drogas \u00e9 implementada \u00e9 boa para sociedade. Ela n\u00e3o reduz a viol\u00eancia, ela n\u00e3o protege a sa\u00fade p\u00fablica, ela n\u00e3o resolve absolutamente nada. A gente est\u00e1 tirando recurso p\u00fablico do contribuinte para piorar a sociedade\u201d.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/LqYz3syEbAtNGHTvRETaGCypjno=\/365x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/img_4943_0.jpg?itok=DEJIePb1\" alt=\"Bras\u00edlia (DF) 03\/08\/2023 - Secret\u00e1rio de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a do MJ, Marivaldo Pereira, na apresenta\u00e7\u00e3o do  relat\u00f3rio do grupo de trabalho (GT) de combate ao racismo no esporte. Foto: Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil.\" title=\"Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\">Secret\u00e1rio de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a do MJSP, Marivaldo Pereira &#8211; Foto: Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil<\/h6>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Racismo<\/h2>\n\n\n\n<p>Dados revelados pela pesquisa apontam que o tratamento dado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral \u00e9 diferente, dependendo de quem comete o crime de tr\u00e1fico de drogas, sendo mais preso, julgado e sentenciado, o jovem n\u00e3o branco e de baixa escolaridade. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma diferen\u00e7a entre a forma como o sistema de justi\u00e7a criminal e o sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica atuam.<\/p>\n\n\n\n<p>A pesquisa apontou que o perfil dos processados, em sua maioria, \u00e9 de jovens abaixo de 30 anos de idade, que representam 73,6% desse universo nas justi\u00e7as estaduais e 42,5% na Justi\u00e7a Federal. Quando observado o n\u00edvel de escolaridade, a maioria t\u00eam, no m\u00e1ximo, o ensino fundamental, sendo 68,4% na esfera estadual e 42,5% na Justi\u00e7a Federal, e 68,7% s\u00e3o n\u00e3o brancos nos processos estaduais e 68,1% t\u00eam esse perfil racial na esfera federal.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cUm jovem negro com 50 gramas de maconha \u00e9 preso por tr\u00e1fico, mas um povo branco com um helic\u00f3ptero com 480 quilos de pasta base de coca\u00edna n\u00e3o \u00e9 preso\u201d, destaca Maria Tereza Santos, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Amigos e Familiares de Pessoas em Priva\u00e7\u00e3o de Liberdade.<\/p>\n\n\n\n<p>A quantidade de drogas apreendidas com os processados tamb\u00e9m evidencia a diferen\u00e7a de atua\u00e7\u00e3o dos sistemas nas esferas de governo. Enquanto que nos processos estaduais a m\u00e9dia apreendida \u00e9 de 85 gramas de can\u00e1bis e 25 gramas de coca\u00edna, quando as for\u00e7as e de seguran\u00e7a federal atuam, essa m\u00e9dia sobe vertiginosamente para 14,5 quilos e 6,6 quilos, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Usu\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/UN4JDIr1en1Nu31TWJtk_43ky7I=\/365x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/pzzb1958.jpg?itok=_MJy7oRX\" alt=\"05\/06\/2023 - Bras\u00edlia-DF - A secret\u00e1ria nacional de pol\u00edticas sobre drogas e gest\u00e3o de ativos, Marta Machado, durante lan\u00e7amento do Edital de Financiamento \" title=\"Ant\u00f4nio Cruz\/ Ag\u00eancia Brasil\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\">Secret\u00e1ria nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas, Marta Machado &#8211; Foto: Ant\u00f4nio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/h6>\n\n\n\n<p>\u201cVemos que a Justi\u00e7a estadual foca em pessoas mais vulnerabilizadas e apreens\u00f5es de baixa quantidade. Os dados apontam para um perfil de pequeno varejo nessa inst\u00e2ncia, ou at\u00e9 mesmo em usu\u00e1rios classificados como traficantes, de forma equivocada\u201d, analisa Marta Machado, secret\u00e1ria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas.<\/p>\n\n\n\n<p>De forma geral, 49% dos r\u00e9us processados afirmam ser usu\u00e1rio ou dependentes de drogas e 30% alegam que a droga apreendida se destinava ao uso pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p>Marta ainda chama a aten\u00e7\u00e3o para a lacuna de informa\u00e7\u00f5es nos processos, j\u00e1 que a pesquisa enfrentou a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre cor, ra\u00e7a e escolaridade dos processados, que levam os pesquisadores a entender que o resultado desse estudo ainda pode ser subestimado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Investiga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/ykwNBWL2XeLqmkblC_TKphQd3xQ=\/754x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/atoms\/image\/1107099-df_img_5083.jpg?itok=pA1ivliq\" alt=\"Bras\u00edlia - Parte das drogas e dinheiro apreendidos pela Pol\u00edcia Civil do DF na opera\u00e7\u00e3o \u201cDelivery\u201d, contra o tr\u00e1fico de drogas durante o carnaval no Distrito Federal. (Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil)\" title=\"Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\">Drogas e dinheiro apreendidos pela Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal &#8211; Foto:&nbsp;<strong>Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>O alto n\u00famero de processos resultantes de pris\u00f5es em flagrante tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para a pouca investiga\u00e7\u00e3o. Esse tipo de abordagem representou 76% das pris\u00f5es feitas por policiais militares e 19,1% da atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia civil nos casos de tr\u00e1fico de droga. Quase sempre s\u00e3o flagrantes motivados por \u201ccomportamento suspeito\u201d, segundo 32,5% dos relatos policiais. Den\u00fancias an\u00f4nimas motivaram 30,9% das abordagens.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Inconstitucionalidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Os pesquisadores apontaram ainda que nessas abordagens 49% resultam de entradas em domic\u00edlio, das quais apenas 15% com mandado judicial. A busca domiciliar sem mandado de Justi\u00e7a representou cerca de 41% dos processos.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Marta Machado, esses dados apontam ilegalidade nessas abordagens, j\u00e1 que fere a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal no seu artigo 5\u00ba, que trata da inviolabilidade da vida privada.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com os pesquisadores, esses dados fortalecem a necessidade de um aprofundamento na revis\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas para o setor. \u201c\u00c9 premente discutirmos a garantia dos direitos fundamentais a todas pessoas que est\u00e3o envolvidas nesses casos, de modo que elas sejam tratadas com equidade, independentemente da sua cor ou ra\u00e7a, da sua origem social, e h\u00e1 urg\u00eancia tamb\u00e9m em discutirmos esse encarceramento em massa de pessoas jovens, em geral de cor preta, perif\u00e9rica, de baixa escolaridade, enquanto o narcotr\u00e1fico se fortalece como crime organizado\u201d, alerta Luseni Aquino, diretora do Ipea.<\/p>\n\n\n\n<p>Edi\u00e7\u00e3o: Fernando Fraga<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Maioria dos presos, julgados e sentenciados \u00e9 o jovem n\u00e3o branco Por Fab\u00edola Siminb\u00fa &#8211;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":68609,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-68608","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68608","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=68608"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68608\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":68610,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68608\/revisions\/68610"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/68609"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=68608"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=68608"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=68608"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}