{"id":68962,"date":"2023-09-28T06:31:57","date_gmt":"2023-09-28T09:31:57","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=68962"},"modified":"2023-09-28T06:31:58","modified_gmt":"2023-09-28T09:31:58","slug":"ministerio-pede-onibus-gratuito-para-eleicao-de-conselheiros-tutelares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2023\/09\/28\/ministerio-pede-onibus-gratuito-para-eleicao-de-conselheiros-tutelares\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio pede \u00f4nibus gratuito para elei\u00e7\u00e3o de conselheiros tutelares"},"content":{"rendered":"\n

Recomenda\u00e7\u00e3o foi enviada \u00e0s prefeituras<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recomendou que as prefeituras em todo o pa\u00eds disponibilizem transporte p\u00fablico gratuito para a elei\u00e7\u00e3o dos novos conselheiros tutelares, no domingo (1\u00ba), das 8h \u00e0s 17h. O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar a participa\u00e7\u00e3o popular na escolha dos mais de 30 mil conselheiros que v\u00e3o compor a rede de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Outro pedido feito pelo MDHC aos prefeitos se refere \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar, como s\u00e3o realizadas as elei\u00e7\u00f5es para membro do conselho, quem pode votar e os locais de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA aus\u00eancia de pol\u00edtica p\u00fablica de concess\u00e3o de transporte gratuito no dia das elei\u00e7\u00f5es pode criar, na pr\u00e1tica, uma priva\u00e7\u00e3o do direito ao voto, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar desse importante processo eleitoral\u201d, diz o documento enviado aos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o solicita tamb\u00e9m que o servi\u00e7o de transporte, na data de vota\u00e7\u00e3o, seja mantido nos mesmos padr\u00f5es dos dias \u00fateis, na quantidade e frequ\u00eancia necess\u00e1rias ao deslocamento dos eleitores. O transporte deve ser feito de forma impessoal, sem qualquer tipo de favorecimento ou preju\u00edzo aos votantes, independentemente de eventuais manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ou favor\u00e1veis a um determinado candidato ao conselho.<\/p>\n\n\n\n

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou no documento que, apesar de facultativo, o voto para escolha dos membros dos conselhos tutelares \u00e9 importante. \u201cConfigura um direito fundamental do cidad\u00e3o de influir na promo\u00e7\u00e3o, defesa e controle social dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes, de modo que compete ao Poder P\u00fablico propiciar condi\u00e7\u00f5es que assegurem o exerc\u00edcio do direito, sobretudo para os que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, considerando o princ\u00edpio da isonomia.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O documento alerta, ainda, que o n\u00famero de se\u00e7\u00f5es eleitorais para a elei\u00e7\u00e3o dos novos conselheiros tutelares \u00e9 menor do que nas elei\u00e7\u00f5es gerais, o que pode dificultar o acesso dos eleitores a determinados locais.<\/p>\n\n\n\n

Conselheiro tutelar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Conselho Tutelar \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o colegiado encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). O Estatuto considera crian\u00e7a a pessoa at\u00e9 12 anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o deles vai al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o deste p\u00fablico, em casos de viol\u00eancia, omiss\u00e3o e de guarda de filhos. Os eleitos devem tamb\u00e9m orientar, prestar apoio e fazer acompanhamento tempor\u00e1rios; realizar a matr\u00edcula e acompanhar a frequ\u00eancia obrigat\u00f3rias em estabelecimento de ensino, se necess\u00e1rio; e, ainda, incluir a crian\u00e7a ou adolescente em servi\u00e7os e programas oficiais ou comunit\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o, apoio e promo\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia. Al\u00e9m disso, \u00e9 trabalho dos conselheiros direcionar as demandas aos \u00f3rg\u00e3os competentes para completar o atendimento, nas ocorr\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Outras fun\u00e7\u00f5es incluem o pedido de tratamento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico ou psiqui\u00e1trico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclus\u00e3o em programa oficial ou comunit\u00e1rio de aux\u00edlio, orienta\u00e7\u00e3o e tratamento de pessoas alco\u00f3latras e dependentes qu\u00edmicos. \u00c9 poss\u00edvel que o conselheiro tutelar atue tamb\u00e9m em situa\u00e7\u00f5es de desastres naturais, como fortes chuvas e enchentes, entre outras compet\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

A escolha dos conselheiros tutelares ocorre a cada quatro anos, no primeiro domingo do m\u00eas de outubro, do ano seguinte ao da elei\u00e7\u00e3o presidencial. O voto sigiloso e facultativo definir\u00e1 pelo menos cinco representantes que ir\u00e3o compor a nova equipe do Conselho Tutelar de cada munic\u00edpio e regi\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n

A escolha dos membros do Conselho Tutelar neste domingo ser\u00e1 para o quadri\u00eanio 2024-2027. Todos os cidad\u00e3os maiores de 16 anos que estejam com o t\u00edtulo eleitoral em situa\u00e7\u00e3o regular poder\u00e3o votar nos candidatos de sua prefer\u00eancia. No dia da elei\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de um documento original com foto ou e-t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste ano, o processo contar\u00e1 com uso de urnas eletr\u00f4nicas em todo o pa\u00eds, pois a Justi\u00e7a Eleitoral apoia, pela primeira vez, o processo de escolha de membros dos conselhos tutelares em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

O apoio prev\u00ea o empr\u00e9stimo e a prepara\u00e7\u00e3o de urnas eletr\u00f4nicas, o treinamento das pessoas que compor\u00e3o as mesas receptoras de votos, a presta\u00e7\u00e3o de suporte t\u00e9cnico ao voto informatizado, a defini\u00e7\u00e3o dos locais de vota\u00e7\u00e3o e a cess\u00e3o das listas de eleitores. Por\u00e9m, a apura\u00e7\u00e3o e a totaliza\u00e7\u00e3o dos votos s\u00e3o de inteira responsabilidade das comiss\u00f5es especiais encarregadas da realiza\u00e7\u00e3o do processo de escolha.<\/p>\n\n\n\n

Os locais de vota\u00e7\u00e3o podem ser consultados nos sites dos tribunais regionais eleitorais de cada estado e das prefeituras. Para conhecer os nomes de candidatos e candidatas ao posto, os eleitores devem procurar a administra\u00e7\u00e3o municipal tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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