A C\u00e2mara de Vereadores de Petr\u00f3polis realizou, na \u00faltima semana, uma audi\u00eancia p\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados fiscais da Prefeitura no segundo quadrimestre de 2023. Na sess\u00e3o, o governo municipal informou que pretende realizar um \u201cgrande concurso p\u00fablico\u201d para preencher cargos da Sa\u00fade e da administra\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n\n\n\n
O assunto foi trazido em um debate sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira do Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social do Servidor P\u00fablico (Inpas), que tem um d\u00e9ficit atuarial de mais de R$ 2 bilh\u00f5es. At\u00e9 30 de agosto, foi repassado ao Inpas pelo munic\u00edpio mais de R$ 38 milh\u00f5es, um valor que s\u00f3 tem diminu\u00eddo devido ao reajuste da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o feita pelo governo interino em 2021.<\/p>\n\n\n\n
Os vereadores Mauro Peralta (PRTB) e Domingos Protetor (Pode) cobraram a realiza\u00e7\u00e3o de um concurso p\u00fablico e a diminui\u00e7\u00e3o de cargos terceirizados. Com o aumento dos servidores, o Inpas tamb\u00e9m veria aumentar sua arrecada\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que estes entrariam no regime do instituto.<\/p>\n\n\n\n
O procurador Miguel Barreto informou que o projeto de realizar concursos p\u00fablicos para preencher os cargos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica foi retardado devido \u00e0s cat\u00e1strofes, mas que essa \u00e9 uma prioridade do governo. Alguns j\u00e1 foram realizados, para preencher cargos da educa\u00e7\u00e3o e da Companhia de Desenvolvimento (Comdep), por exemplo. A Sa\u00fade deve ser a pr\u00f3xima contemplada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cJ\u00e1 est\u00e1 em estudo um grande concurso para a sa\u00fade e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta. Claro que esse movimento depende de quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e administrativas, est\u00e1 em andamento e estudo. Mas essa \u00e9 prioridade do governo e tenho certeza que at\u00e9 o ano que vem a gente vai ter um novo concurso p\u00fablico\u201d, anunciou Barreto.<\/p>\n\n\n\n
O concurso da educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 convocou todos os 877 candidatos aprovados, segundo a prefeitura. O procurador ainda informou que j\u00e1 a expectativa de aumentar o n\u00famero de convocados. Apesar disso, o n\u00famero ainda n\u00e3o cobre todas as vagas da pasta, que fechou um aditivo de contrato para o servi\u00e7o terceirizado da Capital Ambiental, por cerca de R$ 47 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
ICMS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro destaque da audi\u00eancia foi o debate em rela\u00e7\u00e3o ao rateio do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Segundo a planilha do Executivo, o imposto \u00e9 a maior fonte de arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, representando 26% da receita de cerca de R$ 600 milh\u00f5es do segundo quadrimestre.<\/p>\n\n\n\n A Prefeitura de Petr\u00f3polis conseguiu, no ano passado, na 4\u00aa Vara C\u00edvel uma liminar que mudou as declara\u00e7\u00f5es anuais (Declan) da GE Celma e aumentou o \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio (IPM) e, consequentemente, o repasse de ICMS. No entanto, a eleva\u00e7\u00e3o do \u00edndice foi derrubada em uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ap\u00f3s reclama\u00e7\u00f5es de Teres\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n Em meio a essa crise, a Prefeitura atrasou pagamentos e chegou at\u00e9 mesmo a suspender a Serra Serata, que ser\u00e1 realizada por meio da iniciativa privada. O procurador do munic\u00edpio, Miguel Barreto, ingressou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal em que apontava um risco de colapso nas contas p\u00fablicas com a diminui\u00e7\u00e3o do valor. Foi atendido pelo ministro Cristiano Zanin, novamente por liminar, e o valor voltou a subir.<\/p>\n\n\n\n A gest\u00e3o de Rubens Bomtempo foi criticada por contar com um recurso financeiro vindo a partir de uma liminar, que poderia cair a qualquer momento. Na audi\u00eancia, o secret\u00e1rio de Fazenda, Paulo Roberto Patul\u00e9a, se defendeu, afirmando que o governo \u201cn\u00e3o ficou em cima de liminar\u201d e que este \u00e9 o rito do poder judici\u00e1rio: a concess\u00e3o de liminar para o julgamento de m\u00e9rito l\u00e1 na frente.<\/p>\n\n\n\n \u201cO ICMS \u00e9 nosso. N\u00f3s vamos at\u00e9 as \u00faltimas consequ\u00eancias, at\u00e9 a decis\u00e3o final do STF. Estamos trabalhando com essa previs\u00e3o, mas n\u00e3o estamos contando s\u00f3 com o ICMS. Tamb\u00e9m estamos fazendo pol\u00edticas p\u00fablicas e fiscal para dar seguran\u00e7a ao contribuinte e buscar quem est\u00e1 na informalidade\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de Teres\u00f3polis, Niter\u00f3i e Duque de Caxias tamb\u00e9m entraram na \u201cguerra fiscal\u201d. Os munic\u00edpios devem recorrer da liminar de Zanin e, caso tenham uma vit\u00f3ria na justi\u00e7a, a arrecada\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3polis pode voltar a cair.<\/p>\n\n\n\n Wellington Daniel<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Vereadores de Petr\u00f3polis realizou, na \u00faltima semana, uma audi\u00eancia p\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":67141,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-69293","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69293","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69293"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69293\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69294,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69293\/revisions\/69294"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67141"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69293"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69293"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69293"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}